Multinacional alemã não abre dados de profissionais sob alegação de que 'não tem autorização' da matriz
A Siemens, multinacional alemã que assinou acordo de leniência para revelar como operou o cartel metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008, blindou parte de seus executivos das investigações em curso no Brasil.
Em ofício endereçado ao Ministério Público a empresa informou que "não obteve a necessária autorização para informar seus dados", em alusão a um grupo de dirigentes e ex-dirigentes sobre os quais foram solicitadas informações em caráter oficial pelo Ministério Público de São Paulo, em âmbito criminal. A maioria desses executivos reside na Alemanha.
A carta da Siemens, datada de 5 de dezembro, frustrou os investigadores. Na avaliação deles, o gesto da empresa 'fura' o acordo e abre caminho até para um eventual rompimento do pacto. Eles suspeitam que os profissionais que estão investigando participaram do cartel.
Argumentam que a Siemens, na condição de leniente, se obrigou a cooperar ao subscrever o compromisso com o próprio Ministério Público e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Veem na conduta da Siemens "um entrave" às investigações.
O acordo, firmado em maio de 2013, recebeu adesão de 6 executivos da Siemens, inclusive o engenheiro Everton Rheinheimer. Ele delatou esquema de pagamento de propinas que teria vigorado em administrações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) dos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB paulista, e na gestão José Roberto Arruda, em Brasília.
Os 6 lenientes estão à margem de eventual acusação penal por cartel e fraudes, protegidos que estão pela Lei 12.529/11 - a norma estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
O artigo 87 dessa lei impede oferecimento de denúncia "com relação ao agente beneficiário da leniência".
O alvo do Ministério Público é um grupo de executivos que, na avaliação dos investigadores, tiveram envolvimento de alguma forma com o cartel dos trens. Eles não estão entre os lenientes, portanto, são passíveis de acusação perante a Justiça. A promotoria fez a solicitação sobre dados pessoais em novembro e reiterou o pedido duas vezes, por meio dos ofícios 608/13, 628/13 e 695/13. Os promotores pedem acesso a informações relativas a profissionais que já ocuparam ou ainda ocupam cargos na multinacional. Eles reputam tais dados "importantes e decisivos" para o desfecho da investigação que conduzem sobre delitos econômicos no âmbito do cartel.
O objetivo é oferecer denúncia criminal contra alguns desses executivos. Mas, para tanto, necessitam de suas qualificações até para intimá-los e tomar seus depoimentos.
Sobre um grupo mencionado pela promotoria, a Siemens respondeu que "com exceção de Marcos Vinícius Missawa, todos os demais indivíduos listados não são e não foram empregados da Siemens Ltda, motivo pelo qual não dispomos de suas qualificações em nosso banco de dados".
"Em relação às outras pessoas mencionadas no ofício, convém informar que contatamos a Siemens AG na Alemanha", prossegue o texto, assinado por uma advogada da empresa. "Daí fomos informados que, apesar de a Siemens AG estar preparada para responder a esta solicitação, de acordo com a legislação alemã vigente sobre proteção de dados, a transferência ou divulgação de informações pessoais de indivíduos a pedido de autoridades estrangeiras é proibida e, consequentemente, não pode ser feita sem a autorização expressa dos mesmos."
A multi alemã assinala, ainda. "A legislação a que está sujeita a Siemens não contém nenhuma exceção que permita a transferência das informações pessoais solicitadas nem à Siemens Ltda (no Brasil) nem às autoridades estrangeiras. Por isso que, infelizmente, a Siemens AG não pode disponibilizar as informações requisitadas, exceto se houver um pedido oficial de assistência internacional emitido pelas autoridades brasileiras para a competente autoridade alemã."
O Ministério Público, no entanto, considera que o caminho sugerido faria arrastar por longo tempo a investigação.
No trecho final de sua resposta, a Siemens destacou. "Dentro dos limites legais de sua atuação, a Siemens AG procurou os demais indivíduos que ainda permanecem na empresa, mas não obteve a necessária autorização para informar seus dados ao Ministério Público de São Paulo."
E finaliza: "Assim, não há como prover os dados requisitados por não serem relativos à Siemens Ltda e sem expor a Siemens AG ao risco de infringir direitos individuais que a Constituição alemã inclui como parte das mais altas garantias que uma pessoa pode ter."
Os investigadores alegam que a Siemens resiste a fornecer dados que podem subsidiar a acusação que poderão apresentar.
Eles advertem que a consequência prevista na lei é o descumprimento do acordo de leniência e dos benefícios dele decorrentes, como isenção da denúncia. Neste caso, até os lenientes poderiam se tornar réus em uma eventual ação penal.
O que diz a Siemens. A multinacional alemã, que assinou o polêmico acordo de leniência para desvendar o cartel metroferroviário, nega categoricamente a blindagem de seus executivos.
A reportagem encaminhou perguntas à Siemens sobre o episódio. 1) Por que a Siemens resiste a repassar esses dados ao Ministério Público? 2) Essa conduta não contraria a disposição da empresa quando fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica? 3) Em que se baseia a Siemens para blindar os executivos?
"Todas as investigações atuais referentes ao setor metroferroviário têm como fonte a denúncia da Siemens", destaca a empresa. "Com base em sua política de integridade e obediência às leis (Compliance), a Siemens forneceu documentos resultantes de suas averiguações internas para que as autoridades competentes possam prosseguir com suas investigações."
A Siemens afirma que "segue rigorosamente os termos de seu acordo de leniência com o Cade e os Ministérios Públicos Estadual e Federal".
A empresa destaca, ainda, que "ao mesmo tempo tem cooperado integralmente com as demais apurações, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes e pelas leis aplicáveis".
Leia ofício encaminhado ao Ministério Público
