por Fausto Macedo e Fernando Gallo
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade, vai entrar na Justiça em 30 dias com ação contra o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acusando-o por improbidade administrativa. Em uma etapa seguinte da investigação, a Promotoria vai requerero bloqueio de bens do conselheiro no Brasil, em procedimento específico que está em curso sobre o suposto enriquecimento ilícito do conselheiro.
Marinho é dono de vários imóveis de alto valor,inclusive uma ilha de 23 mil metros quadrados em Paraty (RJ). Seu patrimônio está sendo rastreado pela Promotoria. Ele colocou à venda uma casa em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, avaliada em R$ 7 milhões.
Nesta quinta feira, 22, quatro promotores já ingressaram na 13.ª Vara da Fazenda Pública com medida cautelar em que pedem o afastamento imediato de Marinho de suas funções na corte de contas. Os promotores sustentam em 35 laudas que ele recebeu propinas da multinacional francesa Alstom - esquema de corrupção na área de energia do governo de São Paulo entre 1998 e 2002 - no âmbito do contrato Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia paulista.
O conselheiro está com US$ 3.059 milhões bloqueados em uma conta que ele mantinha secretamente em Genebra. A promotoria afirma que Marinho recebeu US$ 2,7 milhões em propinas, depositadas em sua conta entre 1998 e 2005, segundo extratos bancários enviados pela Justiça da Suíça ao Brasil.
Mais de US$ 1 milhão o conselheiro gastou ou transferiu para outras instituições financeiras. O saldo, com rendimentos de aplicações, atinge US$ 3,059 milhões. O Ministério Público vai pedir a repatriação desse valor.
"É uma temeridade a permanência de Robson Marinho na função de conselheiro", afirmam os promotores. "Ele tem a função de julgar a moralidade de contratos públicos e licitações."
Segundo os promotores, "durante o dia Robson Marinho julgava contas em sessões solenes, mas secretamente movimentava conta na Suíça".
A promotoria sustenta que Marinho recebeu recursos por meio da Alstom/Cegelec por intermédio da MCA Uruguay , offshore constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, e da Acqua Lux, empresa situada no Vale do Paraíba (SP) contratada pela multinacional francesa para "serviços fictícios". Essa empresa pertence a Sabino Indelicato, amigo de Marinho. Uma das provas usadas pela Promotoria contra Marinho é o depoimento de Michel Cabane, ex-executivo da multinacional. Ele afirma que o conselheiro "era patrocinado pela Alstom".
O pedido de afastamento encontra amparo em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou a mesma medida contra um conselheiro de contas do Ceará em 14 de fevereiro de 2014. O artigo 20 da Lei de Improbidade também dá respaldo ao pedido de afastamento de Marinho.
Marinho não será o único acusado na ação de improbidade. A própria Alstom será acusada. Os promotores vão pedir a dissolução da empresa, que não quis fazer acordo com o Ministério Público.
A ação vai fazer menção ao ex-procurador de Justiça Hélio Bicudo, que foi vice prefeito de Marta Suplicy (PT), entre 2000 e 2004. Segundo o Ministério Público, Hélio Bicudo, hoje com 93 anos de idade, "patrocinou" a entrada da Alstom em São Paulo.
Bicudo depôs na Promotoria de Defesa do Patrimônio. Bicudo admitiu que trabalhou para a Alstom nos anos 90 por meio de uma empresa controlada por ele, Asplan.
O ex-procurador de Justiça, famoso por sua biografia da defesa dos direitos humanos, declarou, segundo o Ministério Público, que recebeu valores na condição de advogado e consultor da Alstom.
Marinho nega ter conta na Suíça. Seu advogado, o criminalista Celso Vilardi, disse que vai pedir anulação de toda a investigação da Promotoria. Seu argumento central é que a Justiça da Suíça declarou "nulas as provas".
