O Ministério Público Estadual abriu três novos procedimentos de investigação criminal contra o cartel metroferroviário em São Paulo. As novas investigações vão abordar especificamente contratos do Metrô e da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) apontados na nota técnica emitida em março pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas que não constaram do acordo de leniência firmado pela Siemens com o órgão antitruste do governo federal.
O CADE e o Ministério Público miravam, inicialmente, cinco projetos das duas estatais de transporte público de massa nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, entre 1998 e 2008. Esses projetos foram denunciados pela multinacional alemã no acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o CADE.
Na nota técnica que expediu há três meses, com base nos documentos e e-mails apreendidos em buscas autorizadas pela Justiça, o Conselho de Defesa Econômica incluiu mais três contratos do Metrô e da CPTM.
Amparada nessas informações enviadas pelo CADE a Promotoria instaurou os três novos procedimentos de investigação criminal. A apuração será conduzida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público paulista que combate cartéis.
O procedimento de investigação criminal 5 (PIC 5/2014) vai investigar se houve cartel na aquisição e manutenção de trens da série 5000, entre 2008 e 2009. Outro procedimento (PIC 6/2014) vai investigar as reformas das linhas 1 e 3 do Metrô, entre 2008 e 2009. E o terceiro procedimento (PIC 7/2014) vai investigar projeto da CPTM para manutenção dos trens S2000, S2100, S3000 (renovação de contratos), S2070, S7000, S7500 e S9000, em 2011 e2013.
A Promotoria pretende identificar todas as empresas e executivos que teriam participado de conluio para supostas fraudes no âmbito dessas licitações. As investigações estão no início.
Em março, o Ministério Público Estadual ofereceu à Justiça paulista cinco denúncias criminais contra 30 executivos e ex-executivos de 12 empresas acusadas de participar do cartel metroferroviário.
Na semana passada, o promotor Marcelo Mendroni incluiu mais quatro executivos da espanhola CAF em aditamento a uma daquelas denúncias.
De início, os cinco projetos em que a Promotoria apontou cartel são: no Metrô, a construção da Linha 5 (Lilás) e a ampliação da Linha 2 (Verde); e na CPTM, a reforma de trens das linhas 2000, 2100 e 3000, o projeto Boa Viagem e a compra de 384 carros.
Na ocasião, Mendroni destacou a participação de agentes públicos, mas não os denunciou porque sua competência é exclusiva para combater cartéis. O eventual envolvimento de servidores da CPTM e do Metrô com o cartel é alvo de investigação de outro setor da Promotoria que rastreia corrupção.
Doze executivos da Siemens foram denunciados nas primeiras cinco acusações formais por cartel e fraudes a licitações - em sua maioria diretores e gerentes, quase todos da matriz alemã da multinacional. Os seis ex-executivos da Siemens que firmaram o acordo de leniência não foram acusados porque a lei de concorrência brasileira protege os colaboradores.
Por se tratar de denúncia criminal, as empresas não foram incluídas naquelas cinco denúncias - e nem serão acusadas nas novas denúncias que poderão ser apresentadas à Justiça após a conclusão dos três procedimentos de investigação criminal.
Além da Siemens, tiveram funcionários denunciados a Alstom (3), CAF (5), Bombardier (2), T'Trans (3), Mitsui (1), MGE (2), Temoinsa (2), Tejofran (1), Balfour Beatty (1), Hyundai-Rotem (1) e Daimler-Chrysler (1).
Todos os executivos foram denunciados por três crimes, sendo um de formação de cartel e dois tipos distintos de fraude a licitação.
O QUE DIZ A SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Quando o CADE divulgou a nota técnica, em março, incluindo contratos do Metrô e da CPTM que não constavam do acordo de leniência, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em nota, prestou esclarecimentos por meio da Assessoria de Imprensa.
"O Metrô e a CPTM estão colaborando com todos os órgãos que investigam as denúncias sobre formação de cartel por parte de empresas que participaram de licitações. O Governo do Estado é o maior interessado em apurar os fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos. A CGA (Corregedoria Geral da Administração) está investigando todos os contratos citados no acordo de leniência da Siemens com o CADE e está disposta a colaborar com investigações que envolvam outras esferas da administração pública.
Seguindo recomendações da CGA, Metrô e CPTM instauraram processos administrativos para declarar inidôneas a Siemens e demais empresas suspeitas de formação de cartel, em conformidade com a Lei das Licitações (Lei 8.666). Em paralelo, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) já ingressou com ação judicial de indenização contra as empresas para exigir ressarcimento em relação às licitações de contratos que a empresa, no mesmo acordo de leniência, confessou ter praticado cartel."
