O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça nesta sexta feira, 4, um grupo de 30 investigados por fraudes a licitações, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e receptação dolosa - crimes que teriam ocorrido durante as duas gestões do ex-prefeito de Limeira (SP), Silvio Félix da Silva (2006/2012), do PDT.
Ao todo foram entregues à Justiça 5 denúncias (acusações formais), subscritas pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Piracicaba.
O ex-prefeito, a mulher dele, dois filhos do casal e três irmãos da ex-primeira-dama de Limeira foram denunciados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, juntamente com o contador da família e de empresas da família, além de um assessor.
A investigação do GAECO apurou que, nas duas gestões, o prefeito e familiares adquiriram imóveis com valor de matrícula total superior a R$ 22 milhões, montante incompatível com os rendimentos dos integrantes da família e de duas microempresas que eles administravam.
O ex-prefeito também foi denunciado por fraude licitatória envolvendo um contrato de R$ 63 milhões para o fornecimento de merenda escolar ao município.
Junto com Silvio Félix, foram denunciados o ex-secretário municipal de Educação e três representantes da empresa que ganhou a concorrência, além dos 4 servidores municipais que faziam parte da Comissão de Licitação.
Uma terceira denúncia envolve o ex-prefeito por causa de fraude à licitação em contrato de empresa de marketing que passou a prestar serviços para o município.
Os dois proprietários da empresa também foram denunciados, assim como um ex-assessor do ex-prefeito, quatro integrantes da Comissão de Licitação e três ex-secretários municipais.
O mesmo ex-assessor do prefeito foi denunciado, ainda, por peculato, e duas pessoas ligadas a ele foram denunciadas por receptação dolosa. Segundo o GAECO, eles desviaram quadros do acervo do museu municipal.
Uma outra denuncia de fraude licitatória foi oferecida contra o ex-prefeito em razão de irregularidade em contrato de fornecimento de materiais esportivos. Três membros da Comissão de Licitação foram denunciados por fraude à licitação e formação de quadrilha, assim como os dois proprietários da empresa que venceu o certame.
Todo o esquema começou a ser desmontado durante uma operação do GAECO realizada em novembro de 2011, quando foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão na Prefeitura de Limeira.
Em julho deste ano, o Ministério Público recebeu as informações de instituições bancárias referentes às movimentações das pessoas denunciadas, por ordem judicial, o que possibilitou a conclusão da investigação e o oferecimento da série de denúncias.
O ex-prefeito de Limeira já é alvo de ação civil pública proposta pelos promotores de Justiça do Projeto Especial de Tutela Coletiva, na qual o Ministério Público pede a condenação de Félix e de outros envolvidos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Nesta ação, foi obtida liminar judicial de indisponibilidade de bens. O criminalista José Roberto Batochio, que defende o ex-prefeito Silvio Félix, não se manifestou porque ainda não teve acesso ao teor das denúncias criminais do GAECO.
