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Procuradoria pede multa de R$ 750 mil por caravanas de Padilha em São Paulo

Redação

quinta-feira 29/05/14

Pré-candidato ao governo de São Paulo e PT são alvo de representação do Ministério Público Federal que pede o fim das viagens do ex-ministro pelo Estado

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) entrou nessa quarta-feira, 28, com uma representação eleitoral contra o pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação,  procurador regional eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos, pede liminar para proibir a realização de novas caravanas e que o pré-candidato ao governo paulista e o PT paguem multa de  R$ 750 mil. Para o procurador, a caravana “fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia”.

De acordo com o MPF, a representação contém documentos, gravações de áudio e vídeos de diversas caravanas realizadas pelo petista no Estado de São Paulo. Impedido de fazer campanha oficial antes do início do período eleitoral, Padilha realiza desde fevereiro uma série de viagens pelo Estado para se manter em evidência até julho, quando começa formalmente a disputa eleitoral.

Ainda segundo a Procuradoria da República, na fase da chamada pré-campanha eleitoral, que vai até o início de julho, a lei permite a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e pagos pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.

Todavia, no entendimento do procurador eleitoral, os eventos “além de serem abertos ao público, em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real”, afirma o procurador Carvalho Ramos. Além do mais, foram realizadas 12 caravanas, que percorreram 106 municípios do Estado de São Paulo.

 

Foto: Jf Diório/Estadão

Segundo o PT, o objetivo das caravanas seria colher elementos para dar suporte a um programa de governo consistente, em atividades fechadas e sem cunho eleitoral. Todavia, houve desvirtuamento desses objetivos, pois a caravana vinha sendo utilizada para promover o pré-candidato Alexandre Padilha eleitoralmente, em eventos abertos, que exaltavam sua personalidade.

Para o procurador Carvalho Ramos, a caravana do pré-candidato, chamada “Horizonte Paulista”, promoveu encontros públicos e encontro com pessoas não-filiadas ao PT – grupos de jovens, grupos de mulheres e outras minorias sociais, trabalhadores de diversos setores, empresários – de “carater eminentemente proibido pela norma eleitoral, isso porque os discursos e os temas neles debatidos quase sempre restringem-se a a enaltecer o pré-candidato”. A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Defesa. O PT informou que as caravanas de Padilha buscam “recolher subsídios para elaboração do Plano de governo do PT” e respeitam a legislação eleitoral. Veja a íntegra da nota divulgada pelo presidente do diretório estadual da legenda, Emídio de Souza:

“A ‘Caravana Horizonte Paulista’ está visitando as cidades do Estado para recolher subsídios para elaboração do Plano de governo do PT, promovendo encontros e seminários de modo a conhecer as necessidades da população, da sociedade civil organizada e dos empresários, e oferecer soluções para os problemas que afligem o Estado de São Paulo.

A caravana é realizada às expensas do Partido dos Trabalhadores exclusivamente, estando absolutamente de acordo com a legislação eleitoral, que permite também cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.

O PT ainda não foi notificado pela Justiça, a quem caberá a avaliação sobre o mérito da representação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Emidio de Souza, presidente do Partido dos Trabalhadores – SP”