O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou criminalmente quatro ex-administradores do Banco Luso Brasileiro por "prestação de informação falsa ao Banco Central". Segundo a denúncia, encaminhada à Justiça Federal, a instituição financeira superfaturou valor de imóveis recebidos para quitação de dívidas.
Os executivos também teriam classificado operações de crédito de forma incorreta. A denúncia é de autoria do procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos. A Procuradoria da República concluiu que os ex-administradores do banco "induziram a erro tanto o Banco Central quanto seus investidores".
A denúncia destaca ainda que os acusados "prestaram informações falsas ao Banco Central por meio de demonstrativos contábeis a respeito da real situação financeira da instituição e classificaram 10 de suas operações de crédito como menos arriscadas do que realmente eram".
Esse tipo de conduta se enquadra no crime previsto no artigo 6.º da Lei 7.492/86 (Crimes Financeiros/Colarinho Branco). O Ministério Público Federal divulgou que foram denunciados à Justiça Federal Antonio Carlos de Lauro Castrucci, Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho, Octávio Ribeiro Ratto Júnior e Wilson Bonifácio, administradores do Luso Brasileiro à época dos fatos.
Nos anos de 2008 e 2009, afirma a Procuradoria da República, o banco privado celebrou contratos de dação em pagamento junto a alguns de seus devedores. O contrato de dação é um instrumento pelo qual o devedor paga uma dívida ou extingue uma obrigação substituindo-se o objeto da prestação por outro bem.
O objetivo do banco era evitar a inadimplência com a quitação das dívidas por meio do recebimento dos imóveis, diz a denúncia. Segundo o Ministério Público Federal, apesar de parecer legítima a operação para a quitação das dívidas, "houve fraude quando os administradores superfaturaram, por meio de demonstrativos contábeis, os valores dos imóveis".
Um dos imóveis que constava do balanço apresentado ao órgão regulador tinha o valor declarado de R$ 2,17 milhões - mas o valor real de mercado era de R$ 510 mil. A Procuradoria da República sustenta que o Banco Central também descobriu que outros imóveis incluídos no patrimônio do Luso Brasileiro não tinham laudos de avaliação.
Os ex-administradores alegaram que fizeram pesquisas em estandes de vendas junto a corretores de imóveis, mas no inquérito não foi encontrada nenhuma evidência que confirme essa informação. A denúncia assinala ainda que o Banco Central descobriu que os acusados inseriram nos demonstrativos contábeis da instituição provisões insuficientes para operações de crédito.
A Resolução n.º 2.686/99 do Banco Central determina que os bancos promovam, em seus balanços, a classificação das operações de crédito, em ordem crescente de risco. O parecer do Banco Central demonstrou que a instituição financeira teria classificado as operações de crédito relativas a 10 de seus devedores de forma discrepante da realidade. Isso obrigou o Banco Central a realizar o ajuste das classificações, resultando num complemento no valor de R$ 7 milhões.
Para o procurador da República, Anderson Vagner Gois dos Santos, responsável pela denúncia, os procedimentos adotados pelos acusados são graves, pois a divulgação de balanços que não refletem a realidade econômico-financeira do banco induz a erro tanto o sistema financeiro quanto aplicadores e investidores.
Se condenados, os quatro acusados podem pegar pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Em seu site, o Banco Luso Brasileiro, sediado em São Paulo, informa que "vem atuando desde sua fundação, em 1988, em diversos setores da economia, oferecendo produtos de carteira comercial, crédito imobiliário, crédito rural e cartão de crédito".
Em 2011 iniciou a estratégia de busca de novos acionistas para se reposicionar no mercado, ampliar sua atuação, disponibilizar novos produtos e atender a novos setores da economia. Os quatro executivos não foram localizados para falar sobre a denúncia do Ministério Público Federal.
O Banco Luso Brasileiro esclareceu nesta sexta feira, 18, que as ações mencionadas na denúncia do Banco Central ao Ministério Público Federal se referem a "fatos ocorridos no exercício 2008/2009, sob uma gestão findada em 2011".
Em nota, o Banco Luso Brasileiro destaca que os diretores citados na acusação formal da Procuradoria da República "foram destituídos de suas posições e respondem, em suas pessoas físicas, por seus atos citados no Comunicado, eximindo a instituição de qualquer responsabilidade sobre suas ações".
Ainda segundo a instituição, desde janeiro de 2012, seu quadro societário foi reestruturado, "possuindo novos acionistas e novo corpo diretivo".
"Todos os fatos mencionados (na denúncia da Procuradoria à Justiça Federal) foram devidamente regularizados no ingresso da nova gestão, com acompanhamento e ciência do próprio Banco Central do Brasil", assinala o Banco Luso Brasileiro.
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