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Justiça abre ação contra ex-diretor da Petrobrás por 413 operações de lavagem de dinheiro

mateuscoutinho

sexta-feira 25/04/14

Paulo Roberto Costa, preso desde 20 de março, também é acusado de corrupção, peculato e de liderar organização criminosa por Fausto Macedo A Justiça Federal abriu nesta sexta-feira, 25, ação penal contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa – preso desde 20 de março pela Operação Lava Jato – acusado de integrar [...]

Paulo Roberto Costa, preso desde 20 de março, também é acusado de corrupção, peculato e de liderar organização criminosa

por Fausto Macedo

A Justiça Federal abriu nesta sexta-feira, 25, ação penal contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa – preso desde 20 de março pela Operação Lava Jato – acusado de integrar organização criminosa para a prática de crimes de corrupção e peculato na estatal petrolífera.

Costa, Youssef e mais 8 investigados da Lava Jato viraram réus. “Desde 2008, quando Costa já era diretor da Petrobrás, até 17 de março de 2014, de modo consciente e voluntário,  integraram uma organização criminosa liderada pelo doleiro Alberto Youssef”, acusa a Procuradoria.

Além de abrir a ação penal, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou que Paulo Roberto Costa seja transferido para a área reservada a presos de nível superior do Presídio Estadual de Piraquara (PR).

“Não se trata de aqui buscar privilégio ao preso, mas as circunstâncias recomendam, para segurança dele, que fique separado de presos comuns.”, afirma o magistrado na decisão.

Foto: Tasso Marcelo/Estadão

Segundo a denúncia do MPF, a organização integrada por Costa “tinha por finalidade a prática de crimes de lavagem dos recursos financeiros auferidos de crimes contra a administração pública, mais precisamente contra a Petrobrás”.

A Procuradoria relata que Costa “comandava a organização criminosa juntamente com Alberto Youssef, utilizava de seu cargo e, posteriormente, de suas influências para obtenção de contratos fraudados com a estatal”.

De acordo com as investigações, os desvios ocorreram no período de 2009 até 2014 e se referem a quantias relacionadas ao pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobrás, com a colaboração e intermediação de Costa.

A Procuradoria aponta para o projeto da refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca, Pernambuco, orçada na época em R$ 2,5 bilhões e que atualmente apresenta orçamento de R$ 20 bilhões.

A Procuradoria destaca que desde 26 de março de 2008, Costa é conselheiro de administração da refinaria Abreu e Lima.

A licitação foi vencida pelo Consórcio Nacional Camargo Corrêa. A Procuradoria sustenta que o contrato “apresentou indícios de superfaturamento ou sobrepreço na execução e fornecimento de materiais”. Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço de R$ 446, 2 milhões.

O projeto inicial da refinaria foi de responsabilidade Paulo Roberto Costa.

É a mais pesada acusação já imposta a Costa desde que foi capturado pela PF no âmbito da Lava Jato.

VEJA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA DO MPF

Prisão preventiva. O Ministério Público Federal requereu, ainda, decretação da prisão preventiva de Costa e de Youssef também nesse novo processo. Os procuradores que subscrevem a denúncia apontam para a “magnitude da lesão causada, a grandiosidade do esquema criminoso como também o poder dos denunciados”.

Costa foi enquadrado com base no artigo 2.º da Lei que define organização criminosa. Ele é acusado de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”: A pena para este delito é de reclusão de 3 a 8 anos e multa, agravada para quem exerce o comando do grupo.

Ele também foi denunciado com base no artigo 1.º da Lei 9.613/98, que define os crimes de lavagem de dinheiro. Ele teria ocultado bens ilícitos.

Na decisão de recebimento da denúncia contra o ex-executivo da estatal, a Justiça Federal assinala. “Paulo Roberto Costa persistiu recebendo e lavando valores provenientes dos desvios mesmo após deixar o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobrás, o que pode ser explicado, como afirma o Ministério Público Federal, pela sua eventual continuidade no Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima, pela persistência de sua influência no mercado em questão e junto à empresa estatal e seus fornecedores e pela própria parceria estabelecida com Alberto Youssef.”

A Justiça Federal destaca que Costa, como diretor de Abastecimento da Petrobrás durante 2004 a 2012 e como conselheiro de administração da Abreu e Lima desde 2008 era responsável pelos projetos técnicos para construção de refinarias da estatal e pela fiscalização da execução dos aspectos técnicos do projeto.

A Justiça alerta para a “persistência na atividade delitiva, mesmo após Paulo Roberto Costa ter deixado o cargo de diretor”. A Justiça cita o episódio “da aquisição ou tentativa de aquisição às ocultas” por ele, em conjunto com Alberto Youssef e em setembro de 2013, das empresas Ecoglobal Ambienta e Ecoglobal Overseas – estas, por sua vez, contratadas para fornecimento de serviços à Petrobrás por valores de cerca de R$ 443 milhões.

“Embora os fatos precisem ser melhor esclarecidos, o que se fará nas investigações a serem instauradas, o preço convencionado para aquisição da Ecoglobal, de cerca de R$ 18 milhões, apenas uma fração do contrato com a Petrobrás, gera suspeitas fundadas sobre a licitude do negócio”, assinala a Justiça.

A Procuradoria da República aponta ainda para o controle de Alberto Youssef sobre as empresas MO Consultoria, GDF Investimentos, Labogen Química, Indústria Labogen, Piroquímica, RCI Softaware e Empreiteira Rigidez usadas para o esquema de lavagem de dinheiro.

Também cita a relação do doleiro com as empresas Sanko Sider (“cujo controlador, Márcio Bonilho, chega a chamar Alberto Youssef de Presidente”).

Credor. A Polícia Federal apreendeu planilha com pagamentos de R$ 7,95 milhões entre 28 de julho de 2011 a 18 de julho de 2012, enviada da Sanko Sider para Alberto Youssef, com referência à sigla CNCC (Consórcio Nacional Camargo Corrêa) como ‘cliente’, a GDF e a MO Consultoria como ‘fornecedores’, e aos pagamentos como ‘comissão’.

A PF interceptou diálogo entre Youssef e Márcio Bonilho, “no qual há referência a Paulo Roberto Costa como destinatário dos valores constantes na planilha”. Um outro diálogo captado pela PF entre Youssef e Vagner Bertini, no qual o doleiro afirma ser credor de R$ 12 milhões da Camargo Correa.

Cerca de R$ 26 milhões, entre 2009 e 2013, foram transferidos, em setenta transações, das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços somente à MO Consultoria, revelou a quebra de sigilo bancário e fiscal.

Segundo a denúncia da Procuradoria, as empresas MO e GFD são de fato controladas por Youssef, embora colocadas em nome de “pessoas interpostas”. A MO seria empresa meramente de fachada, sem existência real, enquanto a GFD seria utilizada para ocultação do patrimônio de Youssef.

Ainda segundo a denúncia, as transferências não teriam justificativa econômica lícita e caracterizariam lavagem dos valores previamente superfaturados na construção da Refinaria Abreu e Lima.

A conta da MO Consultoria teria recebido ainda valores de outras empresas que prestaram serviços para o CNCC.

“Denúncia vazia”. Ao comentar a decisão da Justiça Federal do Paraná, que aceitou a denúncia contra o ex-diretor da Petrobras na Operação Lava Jato, a defesa de Paulo Roberto Costa reafirma que não há nenhuma indicação de que ele tenha recebido qualquer valor enquanto executivo da companhia.

Para o advogado Fernando Fernandes, a denúncia é vazia e não traz nenhum fato específico. “Ao contrário, comprova que o único fato específico da apresentação da denúncia é o carro entregue a Paulo Roberto Costa como pagamento referente a uma consultoria dada a Alberto Youssef”, diz Fernando Fernandes.

Por outro lado, a defesa aguarda a libertação de Paulo Roberto Costa, preso desde 20 de março. “A prisão é ilegal, porque não existe nenhum documento citado que possa ser danificado ou nenhuma testemunha que possa ser ameaçada por ele em liberdade.”

Prisão. A defesa de Paulo Roberto Costa está dirigindo petição ao juiz federal Sérgio Moro com pedido de reconsideração da decisão de transferir o ex-diretor da Petrobrás para a Presídio Estadual de Piraquara (PR). “Ao determinar essa transferência, o juiz torna real a ameaça da Polícia Federal, relatada no bilhete escrito por Paulo Roberto no último fim de semana”, afirma o advogado Fernando Fernandes.

Segundo a defesa, o juiz Sérgio Moro não tomou nenhuma providência para assegurar os direitos fundamentais de Paulo Roberto Costa, preso desde o dia 20 de março na Polícia Federal de Curitiba. Foi o juiz de plantão da primeira instância, durante o último feriado, quem assegurou o direito a banho higiênico e a banho de sol a Paulo Roberto Costa.