por Fausto Macedo e Mateus Coutinho
A Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul negou o pedido do Partido Progressista (PP) de retirar do ar o site da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a página da entidade no Facebook. No pedido, o partido acusava a ANPM de promover propaganda negativa da senadora e pré-candidata ao governo do Estado, Ana Amélia, que lidera as pesquisas de intenção de voto na região. "As fotografias da senadora levam a textos que reproduzem as notícias de irregularidade, informam sobre a emenda oferecida pela parlamentar e posicionam-se contrariamente a tal medida, destacando a importância da realização de concurso público para a nomeação de procuradores municipais", afirma a desembargadora Fabianne Breton Baisch em sua decisão.
Nas páginas da entidade na internet e redes sociais são divulgadas notícias de jornais sobre o posicionamento da senadora acerca da emenda proposta por ela para a PEC 17, em tramitação no Congresso, que estabelece a obrigatoriedade de concursos públicos para o cargo de procurador municipal. Em sua emenda, Ana Amélia propõe que apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes adotem a contratação via concurso público.
Defesa. Diante disso, o PP acionou a Justiça por considerar que a ANPM estava fazendo propaganda negativa da senadora e pediu que as páginas fossem retiradas do ar. Após a derrota, a sigla já recorreu da decisão e o advogado do partido, Gustavo Paim, acredita que pode conseguir reverter a decisão.
"O que a associação está fazendo caracteriza propaganda ilícita, pois são divulgadas manchetes de jornais com várias notícias negativas e com a foto da senadora ao lado. Então, a primeira vista aparenta que a corrupção da manchete estaria associada a Ana Amélia, o que é inverídico e extremamente negativo", afirma o defensor.
Para Paim, não se trata de censura à página da entidade, mas da maneira como a ANPM está expondo a senadora ao tratar do assunto."A juíza entendeu que o debate da PEC 17 poderia ser feito de maneira publica, mas o que se discute é a maneira que estão fazendo, posso garantir que há interesse politico e eleitoral", diz.
Ele lembra ainda que o presidente da associação é filiado ao PT, partido que vai disputar o governo estadual contra Ana Amélia, que é favorita nas pesquisas.
Disputa. A associação, por sua vez, afirma que sua política de divulgação de notícias de jornais defende a liberdade de imprensa e lembra que na decisão a própria magistrada afirmou que é necessário ter cautela em casos como esses para não ferir "as garantias constitucionais de livre manifestação do pensamento e informação".
Para a entidade as alterações sugeridas por Ana Amélia permitiriam que advogados que atuaram nas campanhas dos prefeitos fossem contratados como procuradores sem a necessidade de concursos públicos, o que prejudicaria o combate às fraudes nos municípios.
