por Fausto Macedo
O procurador de Justiça Nadir de Campos Júnior foi denunciado criminalmente por falsificação de documento particular e uso de documento falso.
A acusação, subscrita pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, sustenta que Nadir, entre os dias 29 de outubro e 1.º de dezembro de 2012, "por duas vezes, agindo em continuidade delitiva", concorreu para fraudar processo eleitoral para a presidência da Associação Paulista do Ministério Público.
Algoz do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), contra quem instaurou inquérito civil para investigar denúncias sobre supostas irregularidades na Secretaria Estadual da Educação - Pasta que o peemedebista dirigiu entre 2003 e 2007 (governo Geraldo Alckmin) -, Nadir disputou a presidência da entidade dos promotores pela chapa Renovação, Democracia e Participação, e perdeu.
Quando deu início à investigação sobre o ex-secretário, por suspeita de recebimento de propinas de empresários durante sua gestão na Educação, Nadir de Campos Junior exercia função na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público paulista que rastreia corrupção e fraudes contra o Tesouro.
Em meados de 2013, Nadir foi promovido a procurador. Já estava em curso a investigação que lhe atribui fraude. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, o crime teria ocorrido a partir da falsificação de cédulas de votação, uma delas em nome de um associado aposentado que reside no interior do Estado. Esse promotor aposentado estaria impossibilitado de votar pois se submetia a "delicado procedimento médico de hemodiálise".
O voto supostamente fraudado teria sido enviado à Associação Paulista do Ministério Público pelos Correios. "Colocando em prática o seu propósito delituoso, em posse de material destinado à votação pela via postal, o denunciado concorreu para sua falsificação", descreve a acusação.
"Nesse sentido, pessoa não identificada preencheu a cédula de votação, assinalando o voto para a chapa liderada pelo denunciado, inseriu-a no envelope azul e, em seguida, introduziu ambos na sobrecarta, que foi rubricada e preenchida mediante a inscrição do nome e endereço (do eleitor aposentado), a quem se atribuiu indevidamente a autoria dos escritos", destaca a denúncia.
Mas, o eleitor aposentado, inesperadamente, compareceu à sede da entidade para votar. Então, foi informado que "já havia votado" pelos Correios.
Parecer técnico "aponta que o preenchimento da sobrecarta é de autoria do denunciado (Nadir)". Exame pericial encontrou impressões digitais do procurador na carta. "Restou evidente que o denunciado concorreu para a falsificação da cédula de votação e da carta resposta, como, também, fez uso de tais documentos falsos, encaminhando-os via postal à sede da Associação, a fim de que, indevida e fraudulentamente, o voto falsificado fosse computado em benefício próprio e de seus companheiros de chapa, em prejuízo de seus concorrentes", afirma a denúncia.
O advogado Ronaldo Marzagão, que representa o procurador Nadir de Campos Junior, disse que ainda não teve acesso à denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, mas reagiu taxativamente à acusação. "Meu cliente nega qualquer imputação de prática de crime, seja ele qual for. Quando ouvido no Ministério Público, (Nadir) já esclareceu que, efetivamente, manuseou cédulas de votação, como outras pessoas manusearam. Portanto, nada mais natural que impressões digitais dele constassem do material que compunha o kit do voto."
Marzagão considera "estranho que um parecer grafotécnico (incluído nos autos) foi preparado por uma autoridade policial, não por um perito oficial, em desacordo com a lei". "Tenho muitos anos de vida profissional, nunca me deparei com um precedente desses", protesta Ronaldo Marzagão.
Confira a íntegra da denúncia:
