O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a criação de cursos de aperfeiçoamento e capacitação de juízes. A iniciativa é inédita no País - até agora não implantada no Judiciário brasileiro, embora Estados americanos e alguns países europeus já a adotem.
A preocupação do Conselho Superior é com o fato de que muitos juízes atuam durante longas jornadas em uma vara de família, por exemplo, e depois são transferidos para uma vara criminal.
Os cursos à distância serão promovidos e atualizados pela Escola Paulista da Magistratura em plataforma Moodle ou equivalente, com as 60 horas-aula, por acesso remoto. O juiz poderá escolher os dias e horários a ele mais apropriados.
O Provimento 2.179/14, aprovado no dia 24 de junho, prevê que o juiz de primeiro grau que se movimentar na carreira mediante promoção, remoção ou permuta tem 180 dias para iniciar curso de aperfeiçoamento nas áreas do Direito da respectiva vara (especializada ou cumulativa) que passou a responder.
Segundo o artigo 1.º do Provimento 2.179/14 "ficam criados os cursos de aperfeiçoamento de magistrados como forma de promover a capacitação permanente e formação continuada dos juízes de primeiro grau de jurisdição".
A adoção de cursos de aperfeiçoamento acompanha uma tendência mundial de capacitação permanente e formação continuada dos profissionais da toga.
O Tribunal de Justiça de São Paulo destaca que a meta é oferecer um serviço público de qualidade para atender os jurisdicionados. O Provimento 2.179/14 envolveu os integrantes do Conselho Superior e suas respectivas equipes e a direção da Escola Paulista da Magistratura.
