ir para o conteúdo
 • 

Patrocinado por

05.dezembro.2013 07:00:18

Justiça mantém veto à contratação de subsidiária da Delta Construções

Técnica Construções perde liminar em licitação de R$ 60,9 milhões do Departamento de Estradas em SP

por Fausto Macedo

A Justiça de São Paulo rejeitou pedido da empresa Técnica Construções S/A – subsidiária integral da Delta Construções – , que pretendia obter liminarmente a suspensão de processo administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre concorrência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para obras de duplicação e melhorias da SP 304 , trecho entre Piracicaba e Águas de São Pedro (SP), empreendimento orçado em R$ 60,39 milhões.

A empreiteira pedia ainda antecipação dos efeitos da tutela para derrubar liminar do conselheiro relator, Edgar Camargo Rodrigues, que, em 16 de outubro, determinou ao DER que não assinasse contrato com a Técnica. Também aqui a Técnica perdeu.

A Delta Construções, uma das principais contratadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, é protagonista do escândalo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou “inidônea” a Delta.

Concorrentes do setor argumentam perante a Corte de contas e a Justiça que à Técnica se estende a sanção imposta à Delta pela CGU.  Assim procedeu a Conter Construções e Comércio, no âmbito da licitação do DER.

Em decisão de 3 páginas, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fulminou a pretensão da Técnica. Ela argumentou que a decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado “adotou posicionamento de cautela, pois, ao tomar conhecimento de fatos que possam, em tese, macular o contrato objeto da licitação, houve, por bem, determinar a suspensão de sua assinatura até melhor averiguação do ocorrido”.

Para Simone Leme “há expectativa de dano, caso a decisão administrativa seja desfavorável à autora”. A juíza assinalou. “Entretanto, não há resultado prático na suspensão de tal decisão, eis que esta poderá, ou não, ser confirmada quando do julgamento administrativo pelo Tribunal de Contas.”

Nesta quarta feira, 4, o TCE pôs em julgamento a representação da Conter Construções contra a concorrência do DER. Em seu voto, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator, declarou procedente a representação.

Edgard Camargo Rodrigues também acolheu proposta do Ministério Público de Contas de recomendação ao governo do Estado “para que observe a extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade da Delta Construções à sua subsidiária integral, Técnica Construções, com consequente inabilitação desta nos certames licitatórios enquanto vigentes os efeitos da sanção do inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), aplicada pela União”.

O julgamento foi interrompido porque o conselheiro Dimas Ramalho pediu vista.

A Técnica Construções informou que “espera ter ratificada sua habilitação e classificação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto ao procedimento licitatório do DER-SP, onde apresentou a proposta mais vantajosa”.

“Está comprovada a legitimidade e a possibilidade de contratação pela administração pública, conforme decisão do Juízo da 5.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo deferimento do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da empresa controladora, confirmado em parecer favorável do Ministério Público Fluminense”, acentua a Técnica Construções.

A empresa destaca que “conta também com reiteradas manifestações amparadas em pareceres de renomados juristas brasileiros, inclusive pareceres expedidos pela Procuradoria do DER-SP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que já julgaram regular sua habilitação e classificação no certame”.

 

Tags: , ,

Comentários desativados

  • A + A -
  • Quem Faz

    Quem Faz

    Fausto Macedo

    Fausto Macedo é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo"

    (fausto.macedo@estadao.com)


    Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo"

    (mateus.coutinho@estadao.com)

Comentários recentes

Arquivos

Blogs do Estadão

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo