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Justiça impõe fiança de R$ 2 mi e solta um dos doleiros da Lava Jato

Fausto Macedo

quinta-feira 26/06/14

Raul Srour, que integra o grupo de Alberto Youssef, já depositou R$ 200 mil; o restante ele vai quitar em 18 parcelas de R$ 100 mil.

Alvo da Operação Lava Jato, o doleiro Raul Henrique Srour foi colocado em liberdade após concordar com o pagamento de uma fiança de R$ 2 milhões, dos quais já depositou R$ 200 mil. O restante ele vai quitar em 18 parcelas de R$ 100 mil.

Srour havia sido preso em caráter preventivo no dia 17 de março, quando a Polícia Federal desarticulou esquema de lavagem de dinheiro supostamente comandado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa – estes dois permanecem presos.

Inicialmente, a Justiça Federal estipulou fiança de R$ 7,2 milhões. Na semana passada, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, que deflagrou a Lava Jato, decidiu mais apropriado substituir a prisão preventiva por medidas cautelares substitutivas, entre elas a fiança.

Moro avalia que “os fundamentos da prisão preventiva permanecem idôneos, especificamente a habitualidade criminosa e o fato de Raul Srour ter retomado suas atividades criminais no mercado negro de câmbio mesmo diante de anterior condenação criminal e delação premiada”.

O magistrado destaca que, ouvido duas vezes pela Polícia Federal, Srour confessou parte dos crimes. Ele reconheceu ser o verdadeiro responsável pela Districash Distribuidora, embora não figure no quadro social formal, que utilizou contas em nome de laranjas na movimentação financeira na área de câmbio.

Contra Raul Srour há indícios da prática de crimes de evasão de divisas, com operações dólar cabo, além de lavagem de dinheiro de produto de crimes financeiros. Ele movimentou ilicitamente, segundo laudo pericial da PF, R$ 176,2 milhões, dos quais R$ 143,19 milhões em conta da Districach e outros R$ 33,03 milhões em conta da Mascarenhas de Moraes, num total de 547 depósitos. “Revelam a intensidade das atividades cambiais ilegais do acusado”, anotou o juiz Sérgio Moro.

Para o magistrado, a imposição da fiança é imprescindível por três motivos.

“Um, porque o próprio acusado revelou que já esteve foragido, durante a Operação Farol da Colina (missão da PF, em 2005, contra 63 doleiros do caso Banestado), utilizando identidade falsa. A fiança, embora não possa assegurar em sua plenitude a aplicação da lei penal, servirá para vinculá-lo ao processo, visto que nova fuga levará à perda da caução.”

“Dois, para garantir o futuro pagamento da multa e a reparação de danos.”

“Três e, provavelmente mais importante, é relevante para retirar do acusado os meios para a continuidade da prática dos crimes e, para tanto, a exigência de fiança comprometerá a sua liquidez no mercado de câmbio negro e funcionará como elemento inibitório da prática de novos crimes. Por esse motivo, a fiança deve ser em dinheiro e não em bens de outra natureza.”

Em sua decisão, o juiz federal assinala que o acusado “é pessoa de elevadas posses”. “Há notícia nos autos de que o acusado teria alienado anterior residência pessoal por R$ 8 milhões. Além disso, é colecionador de obras de arte, tendo sido apreendidos com ele quadros de pintores renomados, como de Iberê Camargo e Orlando Teruz. Outros quadros que seriam de sua propriedade e que incluem obras de Di Cavalcanti, foram encontrados com a coinvestigada Nelma Kodama (doleira).”

O juiz federal observa que os bloqueios de valores e sequestros já ordenados no âmbito da Operação Lava Jato atingiram até o momento “ativos modestos, o que não é surpresa diante dos estratagemas usualmente adotados para a ocultação e dissimulação de patrimônio em casos da espécie”.

“Como a prática dos crimes no âmbito do mercado negro de câmbio também envolve a utilização de contas no exterior, necessário prevenir a ida do acusado ao exterior, medida também prudente a bem da garantia da aplicação de lei penal”, sentenciou Sérgio Moro.

O juiz impôs ao doleiro uma série de compromissos. Srour não poderá continuar na gestão da Districash. Ele terá de, em 30 dias, “contratar profissional e gestor com reputação ilibada e idônea para substituí-lo na gestão da empresa, informando a Justiça”.

A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas – proibição de mudança de endereço sem prévia autorização judicial; proibição de deixar a cidade onde reside por mais de 20 dias, sem prévia autorização judicial; proibição de deixar o País, devendo promover a entrega de seu passaporte brasileiro e eventualmente de passaporte estrangeiro em juízo.

O juiz proibiu o doleiro de manter contatos direta ou indiretamente com outros três doleiros também alvos da Lava Jato – Nelma Kodama, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.

“O descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar na renovação da prisão cautelar”, advertiu o juiz Sérgio Moro.