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“Joaquim Barbosa não está acima da Lei”, diz filho de José Dirceu

Fausto Macedo

quinta-feira 15/05/14

Zeca do PT afirma que presidente do STF ‘desrespeita’ a própria Corte e os outros ministros

Zeca do PT, filho do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), visitou o pai no Presídio da Papuda nesta quarta feira, 14, e de lá saiu com uma certeza. “Para mim está cada vez mais evidente que Joaquim Barbosa (ministro presidente do Supremo Tribunal Federal) não está desrespeitando só o direito do meu pai, só os condenados da ação penal 470 (Mensalão). Ele pratica um desrespeito ao próprio Supremo, aos outros ministros. Principalmente, no que diz respeito a essa obstrução constante ao direito de meu pai trabalhar.”

Dirceu está preso desde novembro de 2013, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em regime semi aberto que, até agora, cumpre no fechado. Tem proposta para trabalhar em um prestigiado escritório de advocacia de Brasília, pelo salário de R$ 2,1 mil. Mas ainda não recebeu autorização para dar expediente fora da prisão, apesar de parecer favorável do procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Deputado federal pelo Paraná, vice líder da bancada do PT na Câmara, ex-prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) em dois mandatos (2004/2010), 35 anos de idade, bacharel em ciências da computação, Zeca do PT se declara indignado.

“Joaquim Barbosa não se conforma com a decisão do Pleno do Supremo na hora dos embargos infringentes, quando os ministros derrubaram o crime de formação de quadrilha. Na cabeça dele todo mundo está condenado ao regime fechado. Vai valer a vontade dele e não da maioria dos ministros que reconheceram o direito dos réus ao semi aberto.”

“A situação é muito difícil, angustiante, um cenário sempre de incertezas”, relata. “Sofro como filho, mas já decidi nos últimos dias tentar deixar de lado um pouco do sentimento de filho e olhar a coisa mais sob o aspecto político, e também institucional e legal. Comecei a estudar e pesquisar sobre os regimes de prisão, o direito à progressão do regime, a lei de execução penal.”

Para Zeca do PT, o presidente do Supremo “quer mudar uma concepção que prevalece no País há 20 anos”.

“Não dá para aceitar esse descalabro”, pondera o filho de José Dirceu. “Pela primeira vez quero falar como cidadão, como parlamentar, como político. Acho que o cidadão, por mais ingênuo que seja, percebe que a lei não está sendo cumprida. Desde sempre a gente ouve que a lei tem que ser respeitada e nunca questionada. Agora, não é mais assim. Decisão do Supremo não vale, só vale o que ele (Barbosa) quer.”

“Joaquim Barbosa não está acima da lei, ninguém está acima da lei”, argumenta. “Meu sentimento é de indignação. Ele (Barbosa) é presidente do Supremo, deve zelar pelo cumprimento da lei. Eu considero muito difícil me manifestar assim, é constrangedor como deputado ter de falar isso. Pelo posto que ele ocupa. É uma aberração o que está acontecendo.”

Zeca do PT rebela-se contra a investigação sem fim sobre supostos privilégios concedidos a seu pai na prisão e que levou uma promotora do Distrito Federal a pedir quebra de sigilo telefônico até do Palácio do Planalto. “Minha percepção vai além dessa insistência de fazer uma investigação, quebrando sigilo telefônico de Deus e o mundo. Joaquim Barbosa busca uma agulha no palheiro para distorcer um pequeno fato e criar uma penalidade além da que meu pai já está sofrendo. O pior é ser condenado por um regime e ter de cumprir em outro e ainda ser taxado de receber tratamento privilegiado. Isso é insano.”

“Joaquim Barbosa quer uma nova penalidade para José Dirceu”, desabafa Zeca do PT. “Talvez ele esteja olhando lá no horizonte com a meta de não deixar que haja a progressão para o regime aberto. Por que ficar insistindo numa mega investigação? Se ele não explica, só posso concluir que está buscando um meio de aplicar uma penalidade ainda maior.”

“Não se trata de respeito ao meu pai e à legislação, mas aos demais ministros do Supremo. Eles decidiram que era semi aberto para José Dirceu. Mas Joaquim Barbosa quer contrariar tudo isso, a legislação do País sobre a progressão de regime na prisão. É uma coisa ditatorial.”

Zeca do PT diz que o pai está enfrentando a Papuda “do jeito que sempre enfrentou tudo, com muita fé, muita coragem e determinação”.

Ele diz ter uma esperança. “O Supremo vai fazer valer a decisão do próprio Supremo. O presidente não pode estabelecer que uma decisão do Supremo não vai ser cumprida. Joaquim Barbosa tenta criar uma imagem de corajoso, que está lá no Supremo para o que der e vier, mas parece que tem medo de cumprir a decisão sobre o direito dos réus ao trabalho externo. Por que ele não divide com o Pleno, porque não ouve os outros ministros?”

Para Zeca do PT, a atitude de Barbosa “é uma contradição”. “Joaquim Barbosa se passa por tão corajoso e destemido, mas tem receio de consultar o Supremo. Minha esperança é que um dia algum ministro vai se manifestar sobre isso. Vejo ministro dando entrevista sobre tanto assunto, será que um dia um deles vai falar sobre isso?”

Se por acaso encontrar Joaquim Barbosa…”Eu lançaria esse desafio a ele. Se está com tanta razão, se de fato segue o que diz a lei, por que não consulta os outros ministros? Porque tem medo?”

Zeca do PT diz que também alimenta esperança nas manifestações do procurador geral da República, Rodrigo Janot. “Uma manifestação foi em relação àquela loucura em quebrar tudo quanto é sigilo de telefone, fazer uma mega investigação. A outra sobre a questão de permitir o trabalho externo, de considerar necessário. É um alento o procurador geral falar isso. Equilibra um pouco o espírito da gente. Às vezes a gente fica desnorteado.”

Ele faz um pedido. “Acho também importante as manifestações dos juristas e advogados. Espero que mais gente alerte sobre essa situação. Não é ditadura,  não é proibido discordar do que pensa o presidente do Supremo. Eu estou curioso de achar alguém que concorde com o que ele está fazendo. Não é razoável mudar a concepção da execução penal, que prevalece no País há muitos anos e prevaleceu para todos os condenados na própria ação penal 470. Quando chegou a vez de José Dirceu ele (Barbosa) mudou a interpretação.”