Fausto Macedo
O Governo do Estado de São Paulo decidiu republicar o edital da Linha 18 (Bronze) do Metrô, empreendimento orçado em R$ 11,7 bilhões. O governo acatou recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou problemas no edital original. O TCE suspendeu aquele edital no dia 15 de abril a partir de representação de uma empresa.
Naquela ocasião, o TCE determinou a imediata paralisação da concorrência internacional de concessão da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Alvarenga). O monotrilho vai ligar a capital a São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
O Metrô acatou a decisão, mas lamentou o posicionamento do tribunal.
Em despacho de nove páginas sobre a concorrência 3/13, o TCE acolheu preliminarmente representação da PL Consultoria Financeira e RH. A empresa apontou "indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto". A sessão pública para recebimento de propostas marcada para o dia 16 foi suspensa.
A empresa se manifestou contra o edital, cujo objeto da Parceria Público-Privada (PPP) é a prestação de serviços públicos do ramal com tecnologia de monotrilho. A empresa alega existir no mundo apenas duas fabricantes do material rodante - a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi. Nos últimos dias, técnicos do TCE prepararam relatório apontando problemas no edital. Nesta quinta feira, 15, o Metrô anunciou oficialmente o cancelamento do primeiro edital.
Em nota divulgada nesta quinta, a Secretaria de Transportes Metropolitanos informou: "O Governo de São Paulo acatou as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e irá republicar o edital da Linha 18 do Metrô, com o objetivo de garantir a segurança jurídica e total transparência da licitação."
