1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Fim de doações de empresas a campanhas não resolve irregularidades, alertam especialistas

Redação

quarta-feira 02/04/14

Medida poderá trazer mudanças importantes no sistema eleitoral, mas problemas de caixa dois e punição fraca  a partidos devem continuar por Mateus Coutinho A indicação do Supremo Tribunal Federal de que de que deve acabar com as doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e candidatos pode trazer um avanço importante no cenário eleitoral, mas [...]

Medida poderá trazer mudanças importantes no sistema eleitoral, mas problemas de caixa dois e punição fraca  a partidos devem continuar

por Mateus Coutinho

A indicação do Supremo Tribunal Federal de que de que deve acabar com as doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e candidatos pode trazer um avanço importante no cenário eleitoral, mas não acabaria com problemas como o caixa dois nas campanhas, segundo especialistas ouvidos pelo Estado.

“Qualquer modelo que se adote no Brasil só vai surtir efeito se vier acompanhado de reestruturação da Justiça Eleitoral relativa à tomada de contas de campanha, que hoje é extremamente falha”, avalia a professora de Direito Eleitoral da FGV, Silvana Batini. Para ela, a falta de punições rigorosas aos partidos que apresentam prestação de contas irregular é um dos principais problemas no sistema eleitoral brasileiro.

Atualmente, se uma sigla tem prestação de contas irregular ela pode deixar de receber por dois anos repasses do fundo partidário e ter que pagar multa correspondente ao valor que eventualmente exceder os limites de doação. Pela lei que ainda está em vigor, pessoas jurídicas podem doar até 2% de seu faturamento bruto no ano anterior aos partidos e pessoas físicas 10% do rendimento bruto no ano antes.

Silvana, que considera um avanço importante a possibilidade de se acabar com as doações de pessoas jurídicas, entende que os problemas envolvendo caixa 2 de campanha continuarão existindo. “O caixa dois você pode ter em qualquer modelo adotado, é necessário ter contrapartida na fiscalização e hoje temos poucos instrumentos para combater isso”, afirma.

Já o conselheiro seccional e o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP Silvio Salata acredita que “a ampliação de mecanismos de segurança, (como a proibição de doações de empresas) vai trazer melhora na lisura do processo eleitoral”.

Para ele o avanço com a proposta em debate no Supremo será contínuo. “Ainda será atingida uma etapa que o partido que não tiver conta de campanha aprovada certamente não terá quitação eleitoral, a historia das resoluções (do TSE) e das propostas (em debate no Supremo) está levando para essa interpretação”, defende.

Salata lembra ainda que em 70% das democracias do mundo não existe o financiamento de pessoas jurídicas a candidatos. “Acredito que vai haver uma valorização da cidadania porque as empresas não vao mais intervir no processo eleitoral nem nos interesses partidários”, destaca o advogado.

 

Tags: ,