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Defesa de ex-executivo da Petrobrás pede anulação da apreensão de documentos pela PF

mateuscoutinho

sexta-feira 04/04/14

Advogado afirma que Justiça do Rio de Janeiro é competente para cuidar da Lava Jato por Fausto Macedo O advogado Fernando Fernandes ingressou nesta sexta feira, 4, com petição na Justiça em que solicita nulidade da apreensão dos documentos que estão sendo analisados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e que sugerem uma parceria [...]

Advogado afirma que Justiça do Rio de Janeiro é competente para cuidar da Lava Jato

por Fausto Macedo

O advogado Fernando Fernandes ingressou nesta sexta feira, 4, com petição na Justiça em que solicita nulidade da apreensão dos documentos que estão sendo analisados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e que sugerem uma parceria entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa,­ preso desde 20 de março. “Vou ingressar com o habeas corpus para declarar a ilicitude desses documentos”, afirma Fernando Fernandes, defensor de Paulo Roberto Costa.

Fernando Fernandes produziu dois habeas corpus e os protocolou no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul. No primeiro, pede que seja declarada a incompetência do juiz de Curitiba para decretar prisão preventiva do ex-diretor da Petrobrás e para fiscalizar a investigação da Polícia Federal, “porque não há nenhum ato apontado nesse processo que tenha ocorrido na capital paranaense”.

“Há somente em São Paulo e no Rio de Janeiro”, sustenta o advogado. “Até ser preso, Paulo Roberto vivia no Rio de Janeiro, foi preso no Rio de Janeiro e é o juiz do Rio de Janeiro que tem competência para o caso”, argumenta Fernando Fernandes.

O segundo pedido de habeas corpus, também perante o TRF-RS, é contra a renovação do prazo de 15 dias para as investigações da Polícia Federal com relação a Paulo Roberto. “O juiz renovou o prazo de 15 dias da Polícia Federal e manteve Paulo Roberto preso, o que é ilegal, porque até agora o Ministério Público não fez nenhuma denúncia contra ele.

Além disso, se os documentos estão apreendidos, Paulo Roberto não pode ficar preso sob a justificativa que atrapalharia investigações”, pondera. “Está evidente que as buscas são e foram suficientes.”

 

Defesa de ex-diretor da Petrobrás questiona apreensão de documentos que o ligariam a doleiro. Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

Para o advogado, diferentemente do que sugere a Polícia Federal, não existe outra ligação entre Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef que não seja a de consultoria prestada. “O ato de apreensão desses documentos no escritório do advogado de Youssef pela Polícia Federal, que os encaminhou à Justiça, fere a Lei 8.906/94, que garante sigilo dos documentos em posse do advogado. Portanto, é ilegal”, esclarece Fernando Fernandes.

De acordo com o advogado, a Polícia Federal encaminhou ao juiz criminal de Curitiba documentos de uma empresa brasileira de Paulo Roberto sobre a compra de um terreno em Angra dos Reis (RJ). “A transação imobiliária cumpriu todos os trâmites da legislação brasileira e foi feita pela empresa de consultoria de Paulo Roberto no Brasil. Ele claramente constou como representante transparente, legal e declarado.”

Sobre duas offshores, citadas em documento apreendido, Fernando Fernandes afirma que elas foram fundadas em 2013, depois da aposentadoria de Paulo Roberto, em nome da mulher do ex-diretor da Petrobrás e por meio do advogado que estava de posse do documento apreendido. “O objetivo era a preparação de sucessão por causa mortis, ou seja, integralizar seus bens pessoais em nome da mulher e filhos, para caso de falecimento do próprio Paulo Roberto. No entanto, não houve integralização porque os bens estão em nome próprio e as empresas não possuem patrimônio nem conta no Exterior”, informa.