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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
segunda-feira 18/08/14

Para que serve um Conselho?

Instala-se hoje o CCI – Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Resulta da consciência da atual gestão do maior colegiado judiciário não só do Brasil mas do planeta, de que Democracia Participativa significa abrir espaço para que a cidadania conheça, discuta e opine sobre políticas públicas. As gestões bienais são insuficientes para arejar um organismo tradicionalmente hermético, insulado numa concepção exclusivamente jurídica do mundo, infenso a transformações, resistente à modernidade e aparentemente satisfeito com ...

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segunda-feira 18/08/14

Doleiro da Lava Jato intermediou 750 contratos de órgãos públicos, diz PF

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Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho Alvo central da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal desde março, intermediou 750 projetos entre grandes construtoras e órgãos públicos, no período de fevereiro de 2009 a maio de 2012. Somados, os valores referentes a estes contratos ultrapassam a "casa dos bilhões", segundo relatório da PF. Pelo menos 17 contratos da Petrobras para grandes empreendimentos nas áreas de refinarias e gás teriam tido a participação do doleiro, suspeitam os federais. ...

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sexta-feira 15/08/14

Por um País mais seguro – Indenização de Fronteira já!

Em junho de 2011, a Presidência da República lançou o Plano Estratégico de Fronteira que tem por objetivo reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira. Além de estabelecer um cronograma de atividades conjuntas, entre outros pontos, o Plano possibilitou a realização de grandes operações especiais que têm ...

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quinta-feira 14/08/14

Presidentes de tribunais de contas exigem Ficha Limpa para conselheiros

 

 Fausto Macedo

 

Em meio às denúncias que envolvem com frequência alguns de seus pares em atos de improbidade e desvios, os presidentes de 34 Tribunais de Contas querem Lei da Ficha Limpa para os indicados a cargos de conselheiro e ministro das Cortes de contas do País. Eles também pedem a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colegiado que tem poderes para fiscalizar o Judiciário.

As metas dos presidentes dos Tribunais de Contas fazem parte da “Declaração de Fortaleza” – um documento histórico que reúne 19 diretrizes para uniformização dos procedimentos adotados pelos Tribunais cuja missão constitucional é apreciar e julgar as contas e negócios da administração pública.

É o mais contundente manifesto dos líderes dos Tribunais de Contas. Na capital cearense, reunidos para o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, entre os dias 4 e 6 de agosto, eles aprovaram resoluções que alteram profundamente a rotina dos colegiados.

Menos de uma semana depois do encerramento do encontro dos presidentes dos Tribunais de Contas, a Justiça de São Paulo decretou o afastamento liminar do conselheiro Robson Marinho, do TCE de São Paulo.

Marinho ficou 18 anos no cargo, desde 1997, quando foi nomeado por seu padrinho político, o então governador de São Paulo Mário Covas (PSDB).

Ele está sob suspeita de ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da Alstom para favorecer a multinacional francesa em um contrato da área de energia da gestão Covas, ,firmado em 1998.

A mais polêmica proposta dos presidentes dos Tribunais de Contas é aquela que exige dos candidatos para as vagas de conselheiro nas Cortes estaduais e de ministro no Tribunal de Contas da União preenchimento dos requisitos constitucionais da moralidade e da honestidade e atendimento às condições da Lei da Ficha Limpa.

Eles manifestaram ainda a determinação de não se dar posse àqueles que, eventualmente, não se enquadrem nos princípios da Ficha Limpa.

Os conselheiros insistem na definição de uma proposta para aperfeiçoamento dos critérios de composição dos Tribunais, procedimento marcado por apadrinhamentos políticos e influência direta de chefes do Executivo.

Na “Declaração de Fortaleza” eles ponderam sobre a necessidade de adoção de mecanismos de “registros de candidaturas democráticas e transparentes, tornando a sabatina dos futuros ministros e conselheiros uma ferramenta de avaliação dos requisitos constitucionais”.

O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), criticou as “avaliações superficiais e preconceituosas que têm sido feitas sobre os TCEs, muitas delas vindas de setores que estão a serviço de ideologias pouco republicanas e de grupos poderosos que passaram, nos últimos anos, a sentir a mão firme e preventiva dos Tribunais de Contas no combate ao desperdício e à corrupção”.

Ao comentar o papel da entidade que preside, Valdecir Pascoal foi categórico. “A Atricon poderia se restringir ao exercício de sua atuação corporativa e na defesa das prerrogativas de seus associados. Mas esta postura introspectiva implicaria virar as costas para a história, para uma realidade que exige de nossas entidades representativas, e de todos nós, o firme compromisso de defender os importantes avanços institucionais e também de refletir sobre aperfeiçoamentos necessários. A Atricon não fugirá desse compromisso!”

Ele apontou para aqueles que, segundo sua avaliação, querem enfraquecer os Tribunais de Contas. “São alguns setores que, paradoxalmente, se acostumaram a trocar os riscos próprios do mercado pela dilapidação dos cofres públicos. São setores que simplesmente não querem ser fiscalizados, que enxergam, muito bem, os nossos avanços e efetividade e, por isso mesmo, desejam nos enfraquecer, ora ensaiando cegueiras, ora dissimulando transparência.”

Valdecir Pascoal foi enfático também, quando falou dos desafios dos conselheiros de contas. “Falei do dever de sermos firmes e comprometidos com a defesa do nosso papel constitucional, dos nossos avanços institucionais e daqueles membros que são vitimas de leviandades. Nada obstante, devemos ter a mesma força e coragem para reconhecer as nossas fragilidades e refletir sobre os pontos em que podemos nos aprimorar. Tocar sem medo em feridas e desafios históricos, fugir dos silêncios corporativos, debater problemas que, mesmo refletindo situações excepcionais, acabam ganhando proporções sistêmicas, quase tsunâmicas  abalando a credibilidade de todo o sistema brasileiro de Tribunais de Contas.”

Valdecir Pascoal defendeu a “necessidade premente” de criação de um Conselho Nacional próprio para os Tribunais de Contas. “Além de poder ser um eficaz instrumento de diminuição de nossas diferenças, funcionará como um poderoso e efetivo filtro ético contra aquela minoria que teima em não trilhar o caminho republicano, esperado de todo agente público, mormente daqueles a quem a Constituição delegou a sublime missão de ser o guardião-mor do princípio republicano e da probidade da gestão”, alertou.

O líder dos Tribunais de Contas pondera que “não existe Estado sem controle, como também não deve existir Controle sem controle”.

Invocando os movimentos das ruas, ele mandou um recado. “É nosso dever exortar e, ao mesmo tempo, alertar a todas as autoridades públicas competentes para a indicação de membros para os Tribunais de Contas que a sociedade não vai aceitar indicações avessas aos requisitos constitucionais, especialmente a idoneidade moral e a reputação ilibada.”

“Na linguagem dos atuais “Chicos de Matildes”, é dizer: para ser um membro de Tribunal de Contas, o indicado tem que ser, antes de tudo, um cidadão de bem!”, insistiu Valdecir Pascoal.

Ele falou da Lei da Ficha Limpa. “A adoção dos critérios da lei da ficha limpa, como um dos atributos dessa idoneidade, é também medida urgente. E nada mais lógico, porque são os membros de Tribunais de Contas  que, na prática, avalizam grande parte da ficha pregressa de todos os agentes públicos. E quando essas peneiras republicanas não forem suficientes, restará aos próprios Órgãos Plenários dos nossos Tribunais, antes da posse formal dos novos membros indicados, aferir a fiel observância dos competentes requisitos constitucionais.”

LEIA A INTEGRA DA “DECLARAÇÃO DE FORTALEZA”

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terça-feira 12/08/14

Com Marinho afastado, alvo da promotoria são ‘3 ou 4 servidores’

Valmar Hupsel Filho e Fausto Macedo  As investigações sobre o pagamento de propina para liberação de aditivos de contratos da multinacional francesa Alstom na área de energia do governo de São Paulo entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000 não se encerram com o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho. De acordo com os promotores responsáveis pelo caso, “três ou quatro” servidores que atuaram na Eletropaulo e na EPTE (Empresa Paulista ...

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sexta-feira 08/08/14

Juiz julga improcedente representação contra Alckmin por uso de links patrocinados

Para magistrado, as postagens não caracterizam propaganda Fausto Macedo e Ricardo Chapola O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Marcelo Coutinho Gordo julgou improcedente a representação contra o candidato à reeleição, governador Geraldo Alckmin (PSDB), por suposta utilização de links patrocinados no Facebook. O juiz entendeu que, apesar da utilização desses links, as postagens não possuem elementos para serem caracterizadas como propaganda, o que seria vedado pela legislação eleitoral. Conforme a decisão, a promoção de determinada figura pública não é ...

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quarta-feira 06/08/14

TRE não vê irregularidades no site de campanha de Padilha

Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), composto por sete julgadores, decidiu nesta quarta, 6, por unanimidade, que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade no fato de o site do candidato petista ao governo do Estado de São Paulo, Alexandre Padilha, ter sido criado por uma empresa especializada em Tecnologia da Informação que também cuida da sua manutenção. Os magistrados também consideraram que o fato de o site da coligação “Para Mudar de Verdade” ...

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quarta-feira 06/08/14

Procuradoria pede pena maior para empresário da Máfia dos Sanguessugas

Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Ministério Público Federal em Mato Grosso pediu, em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1),  aumento das penas aplicadas ao empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, acusado de ser um dos líderes do esquema criminoso desarticulado pela Operação Sanguessuga. Em primeira instância, na Justiça Federal de Mato Grosso, Vedoin foi condenado pela prática dos crimes de quadrilha, de corrupção ativa (por 84 vezes) e de fraude em procedimentos licitatórios (por 6 vezes). Em relação ...

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terça-feira 05/08/14

TSE mantém cassação de prefeita de Sumaré (SP)

Tucana Cristina Bredda Carrara é acusada de abuso de poder econômico Ricardo Chapola O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira, 5, a cassação da prefeita de Sumaré (SP), Cristina Bredda Carrara (PSDB) e de seu vice, Luiz Alfredo Dalben (PPS), ambos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Por ser de caráter monocrática, a decisão da ministra Luciana Lóssio vale até o dia do julgamento do processo em plenário, ainda a ser agendado. A ...

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