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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
quinta-feira 31/07/14

Reino Unido abre ação criminal contra Alstom por corrupção

Multinacional francesa também é investigada na Inglaterra. Foto: Estadão

Fausto Macedo e Luis Philipe Souza O Escritório de Fraudes Graves (Serious Fraud Office, SFO), em Londres, abriu processo criminal contra uma companhia da Alstom no Reino Unido. A Alstom Network UK Ltd, anteriormente chamada Alstom International Ltd, uma subsidiária britânica da multinacional francesa Alstom, é acusada de três crimes de corrupção. As alegadas infrações, atribuídas a executivos da Alstom Network, teriam sido praticadas no âmbito de grandes projetos de transporte na Índia, na Polônia e na Tunísia, entre 1.º de Junho de ...

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quarta-feira 30/07/14

TRE mantém multa de mais de R$ 300 mil para Google

Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou pedido da Google Brasil Internet para redução de multa aplicada à empresa por descumprimento de decisão judicial nas eleições de 2012. O TRE havia determinado à empresa que retirasse vídeo do Youtube com "conteúdo ofensivo" ao vereador Paulo Jesus Frange, eleito naquele pleito pelo PTB. O voto do juiz de primeiro grau, mantido pela Corte naquele ano, determinava multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem ...

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quarta-feira 30/07/14

O Judiciário não é neutro e precisa estar do lado da democracia

juizandreaugusto

A inserção do Judiciário como poder autônomo e independente é produto da evolução do Estado Moderno ocidental, que, sob a crença da gestão científica da sociedade, teoricamente apartou em setores estanques a Política do Direito. A primeira consistiria em tarefa dos poderes Executivo e Legislativo ao passo que o Direito consistiria em atribuição da atividade jurisdicional na solução dos conflitos de interesse. Por isso, a consideração do Judiciário como poder ...

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terça-feira 29/07/14

Advogada chamada de ‘fracassada’ por patrão ganha indenização de R$ 15 mil

por Mateus Coutinho

Um escritório de advocacia no Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil reais a título de indenização moral para uma advogada que trabalhava no local e alegava ser chamada de “fracassada” pelo patrão. A condenação foi divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Na reclamação trabalhista, ajuizada na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,  advogada Erika Silva da Costa contou que trabalhou por quase três anos para o escritório de advocacia Zveiter, na capital fluminense. Ela afirmou que se sentia humilhada pelo dono do estabelecimento, que afirmava, durante as reuniões, “em alto e bom som”, que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais.

No processo, Erika chegou a elencar uma testemunha que afirmou  que o dono do escritório realizava reuniões com a equipe a cada três meses e, mesmo fora dessas ocasiões, perguntava aos advogados e estagiários a idade, estado civil, há quanto tempo estavam formados e desde quando trabalhavam no escritório.

Segundo a testemunha, o patrão questionava também porque os funcionários aceitavam receber o salário pago por ele. A testemunha disse ainda que não presenciou o episódio específico de Erika, mas que ouviu o proprietário ofender uma das estagiárias, chamando-a de “atrasadinha” e questionando se ela não se achava velha demais para estagiar, pelo fato de já ter 24 anos.

Condenação. O depoimento da testemunha foi o suficiente para a Justiça do Trabalho no Rio condenar o escritório a pagar R$ 15 mil em danos morais. O escritório recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ), que confirmou a sentença.

Por fim, o escritório Zveiter recorreu ao TST, alegando que a Justiça não poderia basear a decisão em apenas uma testemunha que ão presenciou o episódio específico de Erika. A corte, contudo, não reconheceu o recurso que pedia a reforma da condenação.

Defesa. Por meio de nota, o advogado Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga, que representa o escritório, afirmou que o acórdão ainda não foi publicado e acusou a testemunha de “troca de favores”. “O escritório Zveiter vai recorrer da decisão, baseada em declarações prestadas por testemunha suspeita, em virtude da chama “troca de favores”, muito conhecida na Justiça do trabalho”.

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terça-feira 29/07/14

Sob o discurso da Lei e da Ordem

Os jornais noticiam nesta semana que, na última segunda-feira, a 10ª Vara Criminal de São Paulo aceitou a denúncia criminal contra Fábio Hideki e Rafael Lursvarghi por, entre outras acusações, associação criminosa. O inquérito sobre o caso concluiu que Fábio e Rafael faziam parte de uma associação criminosa, além de trazer em seu texto que os dois pareciam manter um “relacionamento íntimo” e seriam parte de um “movimento de black blocs”. É descrito pela polícia que Fábio possuía um artefato explosivo rudimentar e Rafael tinha um ...

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segunda-feira 28/07/14

STJ suspende precatório de R$ 760 mi da Prefeitura de SP

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho O município de São Paulo conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 760 milhões em precatórios, mais juros, para construtora Tratex. Conforme divulgou o STJ em seu site,  o vice-presidente da corte, ministro Gilson Dipp, concedeu liminar em decisão monocrática para suspender o saque dos recursos do tesouro municipal pela construtora. Em sua decisão, que deve ser divulgada no Diário de Justiça Eletrônico no ...

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segunda-feira 28/07/14

Madrinha que agrediu noiva em casamento terá de pagar R$ 20 mil

Foto: Denise Andrade/Estadão

Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma madrinha de casamento a indenizar a noiva em R$ 20 mil, por agredi-la na cerimônia, em São Bernardo do Campo. Segundo divulgou o TJSP a noiva acusou a madrinha de ter agredido ela com tapas no rosto além de ter atirado copos contra seu noivo, o que fez os convidados deixarem o local. Em defesa, a madrinha alegou que agiu em legítima defesa de si própria e de sua ...

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segunda-feira 28/07/14

A demanda crescente por compliance nas instituições financeiras

Alessandra M. Gonsales Rocha e Camila C. Chizzotti

por Camila C. Chizzotti e Alessandra M Gonsales Rocha* O debate sobre como combater a lavagem de dinheiro, a corrupção e a evasão fiscal tem sido tratado com prioridade pelas autoridades Governamentais e as medidas de prevenção e repressão a essas práticas estão se intensificando. Nessa direção, os esforços para erradicação desses crimes têm ultrapassado as fronteiras locais e atingido níveis internacionais muito rapidamente, dada a sua importância. É justamente nesse contexto que se torna de suma importância para as organizações o ...

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segunda-feira 28/07/14

Antes, era a Arena. Agora, o PT

Tito Costa* Quando os militares assumiram o poder em março de 1964, puseram de lado a Constituição e passaram a legislar por meio de Atos Institucionais, criação da mente privilegiada de Francisco Campos, o Chico Ciência. O Ato Institucional nº 1 aboliu garantias constitucionais, especialmente o habeas corpus, autorizou a cassação de mandatos eletivos e de direitos políticos, entre tantas outras restrições. O AI nº 2 extinguiu os partidos políticos então existentes, e eram muitos, tal como hoje. Necessitando de um ...

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