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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
quarta-feira 30/07/14

Justiça eleitoral suspende aumento a servidores de Osasco

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, concedeu liminar (decisão provisória), nesta quarta-feira, 30, para suspender o aumento dado aos servidores da Câmara Municipal de Osasco, na Grande São Paulo. O desembargador advertiu que a Lei das Eleições (artigo 73, VIII) veda a revisão geral de vencimentos na circunscrição do pleito que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. E o aumento, segundo a decisão, é ...

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quarta-feira 30/07/14

Justiça usa Lei Maria da Penha para proteger homossexual

A juíza Aline Luciane Quinto utilizou a Lei Maria da Penha para conceder medidas de proteção a um rapaz que foi agredido por seu companheiro na cidade de Primavera do Leste, a 231 quilômetros o sul de Cuiabá (MT). Com a decisão, C.T. está proibido de se aproximar de V.G.S. “ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros”. O réu também está proibido de ter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação. Segundo a decisão ...

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quarta-feira 30/07/14

TRE-SP intima por edital 540 candidatos que tiveram registros impugnados

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 540 impugnações sobre os 824 pedidos de registro de candidatura publicados no edital do dia 23 de julho. Até agora, do total de cerca de 3.600 solicitações de candidatura, 1.981 foram impugnadas, ou seja, contestadas. Segundo o TRE paulista “todos os pretensos candidatos que têm seus pedidos de registro questionados” são intimados por edital publicado no site do Tribunal (www.tre-sp.jus.br), no menu Eleições / Eleições 2014 / Editais de Intimação/Notificação/Comunicação-Registro de Candidaturas, ...

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quarta-feira 30/07/14

TRE mantém multa de mais de R$ 300 mil para Google

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou pedido da Google Brasil Internet para redução de multa aplicada à empresa por descumprimento de decisão judicial nas eleições de 2012.

O TRE havia determinado à empresa que retirasse vídeo do Youtube com “conteúdo ofensivo” ao vereador Paulo Jesus Frange, eleito naquele pleito pelo PTB.

O voto do juiz de primeiro grau, mantido pela Corte naquele ano, determinava multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem e o montante atingiu o valor de R$ 306 mil.

Nesta terça feira, 29, os juízes do TRE negaram o pedido da defesa do Google alegando que a empresa não pode descumprir decisão e depois pedir redução da penalidade.

A votação foi por maioria de votos (4 a 1). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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quarta-feira 30/07/14

O Judiciário não é neutro e precisa estar do lado da democracia

juizandreaugusto

A inserção do Judiciário como poder autônomo e independente é produto da evolução do Estado Moderno ocidental, que, sob a crença da gestão científica da sociedade, teoricamente apartou em setores estanques a Política do Direito. A primeira consistiria em tarefa dos poderes Executivo e Legislativo ao passo que o Direito consistiria em atribuição da atividade jurisdicional na solução dos conflitos de interesse. Por isso, a consideração do Judiciário como poder ...

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terça-feira 29/07/14

Promotoria pede condenação de Kassab por não pagar precatórios

O Ministério Público Estadual pediu nesta terça feira, 29, à Justiça a condenação do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD ), candidato ao Senado, por ato de improbidade administrativa ao aplicar recursos destinados ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) em Fundo de Investimento de Renda Fixa da Prefeitura, em 2007. Segundo ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que investiga violação aos princípios da moralidade e da honestidade, no exercício de 2007 a Justiça ...

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terça-feira 29/07/14

Advogada chamada de ‘fracassada’ por patrão ganha indenização de R$ 15 mil

por Mateus Coutinho Um escritório de advocacia no Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil reais a título de indenização moral para uma advogada que trabalhava no local e alegava ser chamada de "fracassada" pelo patrão. A condenação foi divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação trabalhista, ajuizada na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,  advogada Erika Silva da Costa contou que trabalhou por quase três anos para o escritório de advocacia Zveiter, ...

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terça-feira 29/07/14

Documentos revelam a origem de depósitos na conta de Marinho

tabelarm

O Ministério Público de São Paulo juntou 13 documentos enviados pelas autoridades da Suíça e da França na ação protocolada em junho na Justiça por meio da qual pede o afastamento e a condenação por improbidade do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os documentos destacam-se ordens de transferência de valores para a conta Higgins Finance Ltd, offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual Marinho e a mulher detêm os direitos econômicos. A conta Higgins, numerada ...

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terça-feira 29/07/14

Sob o discurso da Lei e da Ordem

Os jornais noticiam nesta semana que, na última segunda-feira, a 10ª Vara Criminal de São Paulo aceitou a denúncia criminal contra Fábio Hideki e Rafael Lursvarghi por, entre outras acusações, associação criminosa. O inquérito sobre o caso concluiu que Fábio e Rafael faziam parte de uma associação criminosa, além de trazer em seu texto que os dois pareciam manter um “relacionamento íntimo” e seriam parte de um “movimento de black blocs”. É descrito pela polícia que Fábio possuía um artefato explosivo rudimentar e Rafael tinha um ...

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