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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
quarta-feira 23/07/14

Asilo quando há colapso das instituições; prisão por mera ilação não é justa

Em primeiro lugar, penso que o Consulado Geral do Uruguai, no Rio de Janeiro, agiu com prudência e com boas razões para negar o asilo político requerido pela advogada Eloísa Samy. Isto porque a concessão de asilo político só se justifica em caso de um colapso no funcionamento das instituições democráticas, notadamente quando os órgãos do Poder Judiciário não estejam funcionando ou estejam sendo cerceados pela prática de autoritarismo, e isto coloque em risco o pleno exercício das liberdade públicas e ...

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terça-feira 22/07/14

TRE autoriza campanha da Sabesp

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, autorizou nesta terça feira, 22, a veiculação de publicidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão, parcial, permite apenas a distribuição de material voltado a conscientização da população quanto a necessidade de economia de água. Foram vetados conteúdos que enfatizam a empresa. “Não há dúvida quanto à importância da campanha. É notória a gravidade da situação de estiagem. Daí a necessidade de ...

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terça-feira 22/07/14

Judiciário é o poder que menos se democratizou, diz presidente da Ajufe

 por Fausto Macedo e Mateus Coutinho Há pouco mais de um mês no cargo, o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Antônio César Bochenek, vê a necessidade de democratização do Judiciário como um dos desafios a ser enfrentado pela entidade. "O Judiciário é o poder que menos se democratizou nestes 25 anos", afirmou o magistrado federal. Bochenek, que venceu a eleição deste ano para presidir a entidade com 57% dos votos, ficará à frente da Ajufe até 2016. Em ...

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terça-feira 22/07/14

Procuradoria acusa ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS

O Ministério Público Federal em São Paulo requereu a condenação de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal por liberação indevida do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 28 clientes.

Segundo ação subscrita pela procuradora da República Thaméa Danelon o ex-funcionário da Caixa fraudou as contas com uso de documentos adulterados, inserção de dados falsos no sistema e recebimento de comissões.

Em ação de improbidade administrativa, a Procuradoria pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, que somam R$ 103,7 mil em valores atualizados.

O acusado cometeu as irregularidades em 2004 e 2005. Com a ajuda de um parceiro, que não trabalhava no banco, ele efetuava a liberação de saldos do FGTS de clientes demitidos por justa causa, o que a lei proíbe.

Outros trabalhadores tiveram as contas do fundo fraudadas com a inserção indevida de seus dados no esquema articulado pelo então funcionário da Caixa.

Segundo informação divulgada no site do Ministério Público Federal em São Paulo, após contestação, a instituição teve de arcar com o prejuízo e restituir os valores desviados.

Segundo o Ministério Público Federal, a Caixa instaurou procedimento disciplinar que revelou a conduta ilegal do empregado e levou à sua demissão. Ele também foi alvo de investigação do Tribunal de Contas da União e já responde a ação criminal na Justiça Federal.

No processo por improbidade, a Procuradoria pede que o réu seja condenado ao ressarcimento dos danos e ao pagamento de multa. O montante totaliza R$ 414,8 mil. A procuradora da República Thaméa Danelon quer ainda o bloqueio dos bens do ex-funcionário para assegurar o cumprimento de eventual sentença que contemple os pedidos.

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terça-feira 22/07/14

Confusão no Fórum de São Luís opõe entidades da magistratura e da advocacia

Um entrevero no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís do Maranhão, mobilizou as principais e mais influentes entidades da magistratura e da advocacia. O episódio ocorreu no dia 10, quinta feira, na 6.ª Vara Cível da Capital maranhense. Envolveu o advogado Francisco Manoel Carvalho e o juiz Wilson Manoel. De um lado, em nota subscrita por seu presidente, João Ricardo dos Santos Costa, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou “a conduta de um advogado que, após chutar a porta, ...

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terça-feira 22/07/14

Acordo de leniência ou letra morta

A Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira, foi amplamente anunciada pelo governo como um marco no combate à corrupção no Brasil. Dentre suas diversas peculiaridades, uma em especial motivou o presente artigo: o acordo de leniência. A lei prevê que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis por eventuais violações à lei, desde que o referido acordo resulte na identificação dos demais envolvidos na infração e na ...

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segunda-feira 21/07/14

Procuradoria pede inelegibilidade de Garotinho por abuso de poder econômico

Foto: Dida Sampaio/Estadão

por Mateus Coutinho e Fausto Macedo A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico. Segundo a Procuradoria foi requerida a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho. O candidato é acusado de, no primeiro semestre deste ano, ter realizado diversos eventos, com distribuição de brindes, ...

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segunda-feira 21/07/14

Procuradoria denuncia 43 por tráfico no porto de Santos

O Ministério Público Federal denunciou 43 envolvidos com uma quadrilha que exportava drogas pelo porto de Santos (SP). O grupo foi alvo da Operação Oversea, deflagrada no fim de março. Interceptações da Polícia Federal levaram à apreensão de mais de 3 toneladas de cocaína que o bando comercializou entre julho de 2013 e março de 2014. Entre os denunciados, 25 já estão presos. As informações sobre a denúncia contra 43 alvos da Operação Oversea foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta ...

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segunda-feira 21/07/14

Liminar determina retirada de perfil falso do Facebook

Fausto Macedo e Mateus Coutinho O juiz auxiliar do Tribunal Regional eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Cauduro Padin determinou, em caráter liminar, nesse domingo, 20, a retirada de alegado perfil falso no Facebook do candidato a deputado federal Andres Navarro Sanchez (PT). O candidato, autor da representação contra a rede social, alega que as postagens contêm informações inverídicas sobre a sua campanha eleitoral, o que gera uma propaganda negativa. O juiz determinou também que o Facebook informe os dados cadastrais de quem ...

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