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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
quarta-feira 30/07/14

TRE mantém multa de mais de R$ 300 mil para Google

Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou pedido da Google Brasil Internet para redução de multa aplicada à empresa por descumprimento de decisão judicial nas eleições de 2012. O TRE havia determinado à empresa que retirasse vídeo do Youtube com "conteúdo ofensivo" ao vereador Paulo Jesus Frange, eleito naquele pleito pelo PTB. O voto do juiz de primeiro grau, mantido pela Corte naquele ano, determinava multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem ...

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quarta-feira 30/07/14

O Judiciário não é neutro e precisa estar do lado da democracia

juizandreaugusto

A inserção do Judiciário como poder autônomo e independente é produto da evolução do Estado Moderno ocidental, que, sob a crença da gestão científica da sociedade, teoricamente apartou em setores estanques a Política do Direito. A primeira consistiria em tarefa dos poderes Executivo e Legislativo ao passo que o Direito consistiria em atribuição da atividade jurisdicional na solução dos conflitos de interesse. Por isso, a consideração do Judiciário como poder ...

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terça-feira 29/07/14

Promotoria pede condenação de Kassab por não pagar precatórios

O Ministério Público Estadual pediu nesta terça feira, 29, à Justiça a condenação do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD ), candidato ao Senado, por ato de improbidade administrativa ao aplicar recursos destinados ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) em Fundo de Investimento de Renda Fixa da Prefeitura, em 2007. Segundo ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que investiga violação aos princípios da moralidade e da honestidade, no exercício de 2007 a Justiça ...

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terça-feira 29/07/14

Procuradoria reconhece cotas raciais na prefeitura de São Paulo

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo arquivou representação que pleiteava a inconstitucionalidade de lei municipal de 2013 que estabeleceu cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.

Ao contrário da argumentação do autor da representação ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça avaliou que “se a vocação do Estado e da administração pública é a redução das desigualdades, há que se obtemperar a necessidade de instrumentalizar ações em prol das minorias e de seus respectivos direitos”.

Entre novembro de 2013 e março de 2014, a Prefeitura de São Paulo normatizou o uso de cotas raciais nos concursos de ingresso nos órgãos da administração direta e indireta do município, que, por meio da Lei 15.939 e do Decreto 54.949 que a regulamentou, ficaram “obrigados a disponibilizar em seus quadros em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% dos cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes”.

A nova lei gerou a reclamação que teve como argumentação o fato de já existir o sistema de cotas no acesso ao ensino superior. Outro ponto abordado pelo autor da reclamação foi o de, no caso dos concursos públicos, já existir reserva de vagas para deficientes, o que para ele, deveria se manter exclusivo a este grupo.

Na avaliação da Procuradoria-Geral de Justiça, tanto a Constituição Federal, como a Estadual não confere exclusividade à instituição de ações afirmativas restringindo seu universo de beneficiários às pessoas com deficiência.

O próprio governo federal, por meio da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014 – posterior a da Prefeitura de São Paulo –, utiliza porcentual idêntico ao regulamentar o uso de cotas raciais no ingresso de negros nos cargos públicos no âmbito da administração Federal.

Sobre o uso de cotas nas universidades e também na administração, a Procuradoria Geral de Justiça avaliou que “a eliminação de desigualdade não repousa privativamente no acesso à educação pública, demandando conjunto convergente de políticas públicas”.

A Procuradoria Geral de Justiça fez um alerta. “Igualdade compele adoção de medidas que visem à superação de desigualdades reais e que satisfaçam os princípios de cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo e atinjam os objetivos republicanos fundamentais como a redução das desigualdades em razão da posição social ou da localização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

“Igualdade significa superação da desigualdade real”, conclui a Procuradoria-Geral de Justiça.

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terça-feira 29/07/14

Advogada chamada de ‘fracassada’ por patrão ganha indenização de R$ 15 mil

por Mateus Coutinho Um escritório de advocacia no Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil reais a título de indenização moral para uma advogada que trabalhava no local e alegava ser chamada de "fracassada" pelo patrão. A condenação foi divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação trabalhista, ajuizada na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,  advogada Erika Silva da Costa contou que trabalhou por quase três anos para o escritório de advocacia Zveiter, ...

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terça-feira 29/07/14

Documentos revelam a origem de depósitos na conta de Marinho

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O Ministério Público de São Paulo juntou 13 documentos enviados pelas autoridades da Suíça e da França na ação protocolada em junho na Justiça por meio da qual pede o afastamento e a condenação por improbidade do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os documentos destacam-se ordens de transferência de valores para a conta Higgins Finance Ltd, offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual Marinho e a mulher detêm os direitos econômicos. A conta Higgins, numerada ...

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segunda-feira 28/07/14

Racionamento já, recomenda Ministério Público Federal ao governo de SP

Máquinas trabalham para dragar canal no volume morto do Cantareira. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao governador Geraldo Alckmin e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que apresentem projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira. Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo é evitar um colapso do conjunto de reservatórios que abastece 45% da região metropolitana da capital. A recomendação é consequência da maior crise hídrica do Estado. [caption id="attachment_5402" align="aligncenter" width="540"] Ler post

segunda-feira 28/07/14

STJ suspende precatório de R$ 760 mi da Prefeitura de SP

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho O município de São Paulo conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 760 milhões em precatórios, mais juros, para construtora Tratex. Conforme divulgou o STJ em seu site,  o vice-presidente da corte, ministro Gilson Dipp, concedeu liminar em decisão monocrática para suspender o saque dos recursos do tesouro municipal pela construtora. Em sua decisão, que deve ser divulgada no Diário de Justiça Eletrônico no ...

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segunda-feira 28/07/14

Doleiro da Lava Jato de volta à PF e ao banco dos réus

Alberto Youssef, o doleiro da Lava Jato, está de volta à Custódia da Polícia Federal e ao banco dos réus. Nesta segunda feira, 28, ele compareceu à Justiça Federal em Curitiba para audiência em duas das cinco ações penais em que consta como acusado – uma delas relativa ao laboratório Labogen, do qual ele assumiu o controle para, segundo a PF, se infiltrar em órgãos públicos para ganhar contratos milionários e para lavar dinheiro. Na sexta feira, 25, Youssef passou mal na ...

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