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Tenho convicção de que boas iniciativas privadas podem ajudar a resolver problemas públicos. A divisão de responsabilidade pode ser muito mais eficiente do que a busca por culpados. É nisso que aposta a nova legislação brasileira do lixo ou, falando corretamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 e que entrou em vigor em 2011. Um dos princípios da nova legislação é a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população na gestão do lixo. Uma das mudanças é, por exemplo, o retorno de alguns produtos às indústrias após o consumo – as empresas se tornam responsáveis pela destinação correta dos seus produtos quando estes se tornam resíduos. O poder público, por sua vez, tem a responsabilidade de gerenciar os resíduos provenientes da cidade e precisam entregar seu Plano Municipal até agosto deste ano. E a população entra, entre outras coisas, com a separação do material reciclável do material orgânico.

O fato é que muita gente já reconhece a importância de se separar o lixo e faz isso há algum tempo. E o que acontece com o lixo separado pelo paulistano? Grande parte do material reciclável vai parar nos aterros sanitários, porque não existem cooperativas ou usinas de reciclagem (como as que já funcionam nos EUA) para receber todo o material separado. Na verdade, as empresas que fazem a coleta do lixo reciclável devem obrigatoriamente levar os resíduos para as cooperativas cadastradas pelo poder municipal e muitas delas estão operando em sua capacidade máxima. Outras têm dificuldades operacionais, que vão de maquinário a mão de obra qualificada. O resultado é que o lixo que a população separa, que já é uma parte muito pequena do lixo produzido em São Paulo, vai para o aterro e não para a reciclagem.

Outra diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a lei que consagra justamente o viés social da reciclagem, com participação formal de catadores organizados em cooperativas. As cooperativas são contratadas pelo município e, dentro da formalidade, oferecem aos cooperados renda e qualidade de vida – os riscos à saúde dos trabalhadores são reduzidos, com treinamento e condições de trabalho dignas. Teoricamente, eles não precisariam acumular as funções de triagem e catador, porque o material reciclável chegaria em abundância nos caminhões de coleta da prefeitura. Infelizmente, a própria coleta seletiva não ocorre dentro do programado e os atrasos e mesmo ausência de caminhões que realizam este trabalho são constantes em São Paulo.

Olhando para este quadro triste: problemas na coleta e destinação da pequena parcela de lixo que é separado como material reciclável, me vêm à cabeça os bons exemplos da iniciativa privada neste cenário. Redes de supermercado que disponibilizam eco-pontos de coleta para a comunidade, bancos que recolhem pilhas e celulares (um dos lixos mais tóxicos que existe), empresas que trabalham na descoberta de novas tecnologias de gerenciamento de resíduos, indústrias que investem no reflorestamento… Me pergunto se não seria melhor abrir ainda mais o leque de atuação da iniciativa privada no cenário de gestão do lixo. Se a ideia é justamente compartilhar responsabilidades, será que a prefeitura não poderia ampliar a destinação de material reciclável para outras cooperativas? Ou então investir, juntamente com empresas interessadas, na criação ou desenvolvimento de outros centros de triagem? Além dos danos ambientais causados pela não-reciclagem, existe o prejuízo econômico e social, já que estamos falando de matéria-prima que vale dinheiro e trabalho sendo jogada no lixo, literalmente.

Confissões de rodapé: Nosso Planeta não aceita mais desaforos.

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Um amigo fotógrafo é freqüentador da Rua Santa Efigênia, no centro de São Paulo. Lá encontra bons preços e raridades em equipamentos fotográficos. Dia desses cruzei com ele, que me disse: “Alguém precisa fazer alguma coisa em relação a esta cracolândia, agora, sempre que vou à Rua Santa Efigênia tem um bando fumando e comprando pedra na rua, para quem quiser ver”. Ele tem razão. Alguma coisa precisa ser feita porque o problema dos usuários de crack está longe de ter uma solução. 

 O que foi feito gerou muita polêmica: a Polícia Militar se fez presente na região da cracolândia, que há décadas era palco aberto de consumo e comércio de drogas e uma série de outros crimes relacionados (assaltos, violência, abuso de menores, exploração de prostituição, etc…). Com isso alguns traficantes foram presos, uma certa quantidade de droga foi apreendida, o local foi limpo literalmente – toneladas de lixo foram retirados da região – e os usuários se espalharam por outras ruas de São Paulo, caso da Santa Efigênia.

Esta medida está longe de solucionar o problema. Porém é inegável que parte da questão passa pela atuação policial: estamos falando de tráfico de drogas, de uma onda de crimes praticados por dependentes químicos, que precisam sim de tratamento e cuidados, mas não podem assaltar e agredir outros cidadãos. Um caso emblemático, em minha opinião, foi de fotógrafos que estavam trabalhando no local quando foram agredidos e ameaçados com faca por um grupo de mais de 20 pessoas.  Eles foram agredidos e tiveram seus equipamentos roubados, mas quando foram procurar a polícia souberam que os policiais que estão atuando na cracolândia não poderiam fazer nada. Porque o uso de força policial na região é considerado um desrespeito aos direitos humanos.  Esse é um caso de policia? Ou não?

Inegavelmente houve uma antecipação na ação policial na cracolândia. A PM chegou lá antes que houvesse uma resposta para o destino correto dos dependentes. O ideal seria que a presença da PM fosse simultânea à oferta de tratamento nos centros médicos que ficarão prontos em março, por exemplo. Seria perfeito que os usuários de crack fossem tratados como doentes que são e não como criminosos. Mas, infelizmente, muitas vezes os viciados também são criminosos. Melhor ainda seria que a atuação do poder público estadual fosse articulada com os poderes municipal e federal. Vale lembrar que uma das bandeiras levantadas pela candidata Dilma foi o combate ao crack e até então nada foi feito, a não ser o anúncio de um programa que se iniciará em junho apenas em 2 ou 3 capitais, exceto São Paulo.

Mas estamos falando do mundo real. Hoje, o que a PM pode fazer é impedir que estes cidadãos se fixem nas ruas, impeçam a passagem de outros pedestres, carros ou até mesmo ônibus. O trabalho dos policiais consiste em dispersar quem é usuário e tentar prender quem é traficante. E, quando ocorrerem crimes como assaltos ou agressões é necessário que a polícia proteja as vítimas e atue no combate ao crime, seja ele praticado por dependentes químicos ou não.

Uma vez que o governo de São Paulo iniciou uma operação na região da cracolândia o que mais se vê na imprensa são especialistas criticando essa medida e apontando soluções para o problema. Pois bem, se estas soluções são conhecidas por estes profissionais, por que não foram postas em prática, ou pelo menos apresentadas, antes? Este é um drama social que se estende há anos e me espanta ver que existe tanta gente com opinião formada que não se manifestava publicamente até então.

O fato é que não existe uma solução simples. E eu estaria sendo leviano se apresentasse qualquer fórmula para se resolver a questão. Este drama social e policial envolve uma série de especialistas, que devem somar esforços e não apenas apontar erros da atuação dos outros. É fácil criticar algo que já foi posto em prática e falar sobre o que seria o ideal. Quando se compara o que se está fazendo em São Paulo com o que é planejado para outros Estados, por exemplo, estamos comparando o mundo real com idéias, uma vez que ainda não foi colocado em prática em nenhuma cidade do Brasil o programa de combate ao crack do governo federal.

O próprio tratamento para o vicio não tem uma fórmula ou uma receita infalível. É um processo muito pessoal e dificílimo. Precisamos lembrar que estamos falando de seres humanos, cada um com uma personalidade única. Na cracolândia existem pessoas de diferentes classes sociais, formações culturais e histórico familiar. E diferentes graus de comprometimento físico e mental em relação ao uso da droga. Muito me impressiona ver profissionais respeitados dando receitas prontas para se resolver o drama de um contingente tão diverso de seres humanos.

Vejo como aspectos positivos da presença da policia militar na região da cracolândia a discussão gerada a respeito de um tema que há muito devia ser pauta de debate. O número de pessoas procurando ajuda aumentou e, levando-se em conta cada uma delas, acho este um dado positivo. E acredito que a atuação policial seja um dos braços do trabalho de combate ao crack. Muita coisa precisa ser melhorada, muita coisa precisa ser mudada. Mas era preciso começar. E agora é hora de somar esforços, não de se apontar falhas simplesmente. As cracolândias do Brasil, e São Paulo tem a pior delas, são palco de um drama humano absurdo. Não devem ser palcos de disputas políticas.

Gostaria muito de encerrar este texto com uma boa sugestão para se solucionar o problema mas o que posso dizer é que concordo com meu amigo: alguma coisa precisa ser feita. Por muita gente, aliás. Frente à complexidade do problema (social, policial, econômico…) só me resta dizer que a única convicção neste caso é de que entrevistas polêmicas, soluções simples e fórmulas mágicas não vão ajudar em nada. E estas pessoas precisam de ajuda e não de polêmica.

Confissões de rodapé: Feliz ano novo (rs) …

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