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O facebook abre espaço para discussões e protestos de todo tipo. Divulgação, troca de informações e adesão a causas das mais diversas – curtindo, compartilhando e comentando. Acho ótimo que tenhamos este novo espaço de debates e muitas questões relevantes que ficariam restritas a um pequeno grupo de pessoas ganham notoriedade em poucas horas. Sem dúvida a rede social é uma importante maneira de se mobilizar pessoas e eu apoio o uso responsável desta ferramenta.

Por isso, ao me deparar com “protestos” contra o Auxílio Reclusão fiz questão de escrever este texto, para compartilhar minha opinião e também algumas informações mais consistentes. Diziam os protestos: “A Previdência Social paga até R$ 798,30 para presidiários. Um trabalhador ganha um mínimo de R$ 622,00. Se você acha errado, compartilhe!” E muitos comentários e textos seguiam a “curtida” e o compartilhamento.

É fato que a família de um detento (e não o detento, como alguns dizem) pode receber o Auxílio Reclusão, isso existe há décadas. O valor desta “bolsa” é o fixo e não varia de acordo com o número de filhos que o presidiário tenha (como também divulgam erroneamente outros textos curtidos e compartilhados). Segundo o Ministério Público, “o objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor”.

Faço aqui uma pausa para falar sobre o objetivo da prisão de criminosos. Muitos encaram esta medida como uma punição pura e simples. Outros, como se fosse uma vingança do Estado em nome da vítima. Eu, particularmente, acredito que se existe a possibilidade de se recuperar esse cidadão é para isso que se deve trabalhar. Assim como se deve evitar ao máximo que a pena aplicada a ele se estenda para toda a família. Explicando melhor: a esposa/mulher/companheira e os filhos desta pessoa que cometeu um crime – e foi presa – já são penalizados pela ausência do pai e do marido/companheiro, pelo preconceito que enfrentam no convívio social em sua comunidade. Muitas vezes eles também são julgados e condenados indiretamente, enfrentando não a reclusão, mas a exclusão social e todo tipo de constrangimento.

E, em meio a tudo isso, enfrentam também a falta de dinheiro. Cenário ideal para que os membros dessa família sejam aliciados ao crime, ou não? Já são considerados criminosos pela comunidade e precisam de dinheiro. Isso não justifica, mas facilita a entrada dos filhos deste cidadão preso no tráfico de drogas, por exemplo. Aliás é comum que em troca de pequenos “favores” traficantes ofereçam às famílias transporte para os dias de visita e “ajuda” com advogados. Fato que pode ser evitado se estas pessoas recebessem ajuda do governo – o auxilio-reclusão (o que não acontece em todos os casos, conforme erroneament5e se divulgou).

É importante dizer que não são todos os presidiários que têm direito a este benefício. O auxílio está condicionado à contribuição do detento ao INSS e o cálculo do seu valor é baseado no ultimo salário do preso, não podendo ultrapassar os R$862,11. Na verdade, o valor médio pago às famílias dos presos é de cerca de R$ 600,00, valor menor do que o salário mínimo. E a família perde o direito a este benefício caso o detento passe para o Regime Aberto (no qual necessariamente trabalhará) ou caso tente fugir.

Eu vejo o auxilio reclusão como uma tentativa de se evitar que a pena aplicada ao preso se estenda de forma injusta à sua família. Vale lembrar que o valor pago a estas pessoas não sai exclusivamente do bolso do cidadão “de bem”, mas é também fruto da contribuição do próprio preso à Previdência. Como todo brasileiro ele contribuiu e, numa situação em que não pode mais trabalhar, recebe parte desta contribuição de volta. Aliás, quem recebe esta contribuição é a sua família, pessoas que não cometeram crime nenhum e enfrentam uma situação extremamente difícil de vulnerabilidade social. Ou alguém duvida que estas pessoas precisam de ajuda?

Confissões de Rodapé: Em casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão….                                       

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Tarde de sexta-feira. Adda liga para Paulo, seu advogado: Oi Adda, como foi a semana? … Ah! Dificilmente saberemos algo ainda este mês… Mas Adda não desiste; religiosamente, às sextas, telefona para Paulo e pergunta se há alguma novidade. Adda está há mais de uma década esperando um desfecho para o processo que move contra um extinto Banco por cobrança indevida. O processo já foi vencido em primeira e segunda instâncias, mas ainda correm recursos. Seu caso está dentro da média de 10 a 15 anos de demora para uma ação judicial ser concluída no país.

O brasileiro sabe que uma briga judicial pode levar o tempo equivalente a cursar duas vezes, ou três, a faculdade de direito. Muitas são as razões apontadas para esta lentidão, entre elas o grande número de processos. Tanto é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece metas para a redução do volume de processos na tentativa de agilizar os trâmites legais no Brasil. Mas estas metas não vêm sendo alcançadas.

Quem poderia ajudar a diminuir o número de processos? O próprio Estado. Um levantamento do mesmo CNJ envolvendo os Tribunais Estaduais, Regionais Federais e do Trabalho constatou que 51% dos casos envolvem o setor público nas esferas federal, estadual ou municipal.

Para se ter uma idéia, entre os 100 maiores litigantes da Justiça brasileira citados pelo CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera em âmbito nacional, com 22,3% dos processos, e na Justiça Federal, com 43,1%. Ainda no âmbito nacional, a Caixa Econômica Federal honra o segundo lugar, com 8,5%; a Fazenda Nacional, em terceiro, com 7,4%; a União em quarto, com 7%; e o Banco do Brasil em quinto, com 4,2%. Notem que apenas 2 bancos estatais são responsáveis por 12,7% o que é alarmante e aviltante!

O que se constata é que a Justiça Brasileira, como instituição, tem alto grau de credibilidade junto à população, porém, como prestadora de serviços, a cada dia que passa, piora e perde espaço e passa a ser elemento importante de decisão de investimentos (ou não) pois esta insegurança Jurídica causada pela demora da Justiça integra e aumenta o chamado “custo Brasil”.

Grande parte das empresas privadas deixaram de recorrer ao Poder Judiciário. O que percebemos é uma privatização do serviço de distribuição de justiça à margem do Poder Judiciário: é cada vez maior o número de dissídios decididos em processos de arbitragens e mediações extra-judiciais. E para a mediação ou arbitragem, no Brasil, não há regulamentação: qualquer pessoa pode ser mediador do conflito, desde que aceito pelas partes.

Há lição de casa para todos: Estado, Juízes, Advogados e partes. O que impressiona, a meu ver, é a falta de consenso com relação às medidas mais urgentes a serem tomadas para melhorar efetivamente o serviço de Justiça. A simples e corriqueira alteração de diplomas legais não resolve a questão, tanto que não há década no Brasil que não se altere drasticamente algum dos Códigos Vigentes.

O Estado, por meio de seus entes diretos ou indiretos, tem que parar de dar exemplos negativos de procrastinação de lides cujas teses já foram exaustivamente decididas pela Justiça (há leis que obrigam os entes públicos a recorrerem até o último grau de recurso); Os juízes e demais funcionários do Poder Judiciário precisam ter mais consciência da importância de seus trabalho (bem remunerados em comparação com outros servidores públicos), e se entregarem com mais afinco para diminuir a quantidade de processos nos escaninhos e armários, os advogados precisam transmitir aos clientes mais confiança nas decisões judiciais, os legisladores devem produzir leis tecnicamente melhores e mais claras e os processos, em todas as áreas, devem primar pela celeridade, oralidade, simplicidade e, por consequência, rapidez.

A sensação de que o país é de todos, como dizia o slogan, não cola. Mas a necessidade da Justiça ser feita por todos aumenta a cada dia,  não?

Confissões de rodapé: Como bem diz meu pai: jabuti não sobe árvore.

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Abro minha caixa de emails e o que encontro? Mais de 35 convites para aderir às chamadas redes sociais.  No mundo globalizado a enxurrada diária de informações virtuais afoga mesmo o usuário mais sedento de notícias. Os fatos e as pessoas ganham e perdem notoriedade na velocidade de um clique. “Me manda um e-mail”, “me adiciona no seu Facebook”, “me convida para o Orkut?”

Nesse tsunami midiático parece impossível resistir à exposição, ser conhecido, lembrado e reconhecido por amigos, parentes, ex-colegas, pretendentes, clientes, empregadores, e até mesmo pelos milhões de desocupados que simplesmente navegam na internet apenas para passar o tempo.

De outro lado, o Estado, tal qual o Grande Irmão criado por George Orwell em sua obra “1984”, usa da tecnologia para intensificar cada vez mais os meios de controle e de monitoramento sobre os cidadãos, sempre sob a alegação da necessidade de ampliar a proteção social. Exemplo: Segundo um boletim emitido pela respeitada Scotland Yard (a Polícia Metropolitana de Londres ou simplesmente Met), no ano de 2010, graças a os sistemas de CFTV (Circuito Fechado de Televisão), foram identificados 2512 (dois mil quinhentos e doze) “procurados”; mais especificamente: 574 suspeitos de roubos, 427 de arrombamentos, 199 de homicídios ou lesões corporais e 23 de delitos sexuais.

A equipe de vídeo-identificação da Yard afirmou que esse resultado é 25% superior ao do ano anterior; ou seja: O sistema está funcionando bem e certamente será ampliado. Ao contrário das tecnologias mais tradicionais de identificação de suspeitos como a papiloscopia e a moderna identificação de DNA, as imagens colocam o suspeito no cenário e no momento da ação criminosa, aumentando a eficiência do sistema punitivo.

É praticamente impossível escapar do Grande Irmão londrino: O sistema de CFTV de lá é totalmente integrado, ou seja, a Yard tem câmeras próprias mas se vale das imagens dos demais sistemas públicos e privados como os do departamento de trânsito e os das lojas e condomínios, que podem ser acessados diretamente pelos policiais, a qualquer tempo. São, portanto, centenas de milhares de olhos – e ouvidos, em alguns casos-, que vasculham permanentemente todos os momentos da vida londrina, pública e privada. Detalhe: Trata-se de uma adesão da população ao modelo, não de coação do governo. Os atentados terroristas sem dúvida colocaram a melhoria da eficiência do sistema na ordem do dia, e a população londrina, que no início questionava veementemente a opção pelo monitoramento compulsório, capitulou e aceitou o fardo da vigilância obrigatória. O Inspetor-Chefe do departamento responsável pela captura e análise das imagens garantiu que Met faz uso apropriado desses sistemas, que seus comandados obedecem a protocolos rigorosos e são duramente fiscalizados, de modo a eliminar o risco de interferir na privacidade e no direito das pessoas de bem levarem suas vidas normalmente. Será?

O inglês George Orwell, que escreveu o livro ao tempo do final da 2ª Guerra Mundial, baseou a eficiência do sistema policial de Oceania (o Estado controlado onde se passa a história) não somente na força coercitiva do Estado, mas, sobretudo na aceitação das suas premissas pelos cidadãos que, desse modo, fariam de tudo para que ele funcionasse perfeitamente. Nesse sentido, o sistema londrino, assim como outros mundo afora, conta com um website para que o público possa ver as imagens dos procurados e, caso os identifiquem, informem seu paradeiro às autoridades por meio de uma ligação anônima, algo semelhante ao Disque-Denúncia que temos no Brasil.

Seria esse o custo de viver plenamente a democracia das relações humanas, de garantir a livre circulação de pessoas e informações? Mais liberdade e menos segurança, ou mais segurança à custa de maior controle da liberdade? Todos juntos na luta contra o crime, ou deixe que o Estado resolva mais este problema?

Confissões de rodapé: Entendo pouco de cinema e menos ainda de cinema sul-coreano. Assisti Poesia há mais de um mês e o que posso dizer é que desde então tem um silêncio no meu peito.

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