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Especialista esclarece dúvidas jurídicas sobre câncer

mirtesmorais

18 agosto 2014 | 16:54

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia e autor do Manual dos Direitos do Paciente com Câncer, responde às perguntas dos leitores

DIREITOS ESPECIAIS AOS PACIENTES COM CÂNCER

 

Pergunta de Antonio Carlos Gaudio:

“Bom dia, Tenho LLC (Leucemia Linfótica Cronica), 71 anos, aposentado por tempo de serviço. Com a quimeoterapia a minha imunidade ficou fraca, por isso tenho que tomar alguns cuidados, meu estado clínico é de uma pessoa normal com acompanhamento a cada 3 meses. Gostaria de saber, diante do exposto, se posso conseguir algum benefício?”

Pergunta de Ana Paula Romo:

“Meu pai tem câncer de próstata, faz tratamento. Ele é aposentado com salário mínimo, mas é muito difícil porque sempre tem que ter alguém para acompanhar, os remédios são caros. Gostaria de saber se ele tem direito igual os demais.”

Resposta às duas perguntas:

Olá, Antônio Carlos e Ana Paula. O Instituto Oncoguia, com a intenção de auxiliar as pessoas que enfrentam o câncer, disponibiliza no seu Portal da Internet uma sessão inteiramente dedicada aos direitos dos pacientes com câncer. Nessa sessão você encontrará informações detalhadas sobre cada um dos direitos, os quais poderão ser usufruídos pelo paciente com câncer desde que preenchidos certos requisitos.

Dicas:

1) Tenha em mãos todos os documentos que comprovem a doença (exemplo: laudos de exames, relatórios médicos, receituário com prescrição de medicamentos, prontuário etc).

2) Leia atentamente as informações disponibilizadas na sessão “Direitos dos Pacientes” do Portal do Instituto Oncoguia (clique aqui) e avalie, em cada um dos itens ali tratados, o preenchimento dos requisitos legais.

3) Preenchidos os requisitos legais, confira os documentos necessários, os órgãos para onde devem ser dirigidos os requerimentos, os prazos estabelecidos e os tramites administrativos.

4) Caso você se depare com dificuldades e venha a necessitar de assistência jurídica, veja aqui como ter acesso à justiça. Há muitas situações em que é possível utilizar-se do Sistema de Juizados Especiais (inteiramente gratuitos e que não exigem a contratação de advogados) ou mesmo da Defensoria Pública.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Ayrton Edward:

“Li a matéria e tenho dúvidas de como/aonde/quem procurar para obter os benefícios de isenção de IPI, ICMS e desconto na conta de luz. Poderia me indicar o caminho?”

Resposta:

Olá, Ayrton. Para a isenção de impostos na compra de carros, você pode fazer todo o trâmite administrativo seguindo as orientações constantes no Portal Oncoguia. O órgão responsável por receber a documentação para a concessão do benefício dependerá do imposto o qual você irá requerer a isenção, caso se enquadre nos critérios legais. Orientamos que leia atentamente o conteúdo de isenção de impostos na compra de veículos, na sessão de direitos do Portal Oncoguia onde contém todas as informações necessárias para tanto.

Sobre desconto na conta de luz, a lei 12.212/10 estabelece a concessão da tarifa social de energia aos portadores de doença que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e com renda total da família de até três salários mínimos. Para ter acesso ao benefício é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para obter o número de inscrição social o NIS. O número do NIS deve ser informado à concessionária de energia, apresentando também originais e cópias do CPF e da carteira de identidade. O procedimento vale tanto para quem vai requerer o benefício pela primeira vez como para aqueles que irão fazer o recadastramento para a tarifa social.

Pacientes com câncer que não cumprem os requisitos acima mencionados, quais sejam (i) necessidade de uso continuo de aparelhos com elevado consumo de energia e (ii) renda total da família de até três salários mínimos, não terão direito à concessão da tarifa social de energia.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Enéas Viriato:

“Permita-me relatar minha situação, para a qual, baseado na referida matéria, gostaria de obter alguma orientação a respeito. Ao visitar meu filho que reside em Massachusetts, EUA, deparei-me com uma situação inusitada depois de um período muito curto em que minha saúde teve enorme recaída, quando antes nunca tinha tido qualquer problema em relação a ela, uma vez que meus hábitos sempre foram salutares, sem fumar, beber bebidas alcoólicas, comer comidas com alto teor de gordura, etc. Quatro vezes ao ano fazia doação de sangue e a última realizada, foi pouco antes de vir para os EUA. Pois bem, após ter sido atendido na área de emergência do Mass General Hospital, em Boston, um complexo hospitalar fantástico, muitas baterias de exames foram realizados durante minhas duas internações emergenciais, quando então contatou-se que eu era acometido de um raro tipo de leucemia, o que exigiu a realização de quimioterapia e até hoje permaneço sob cuidados médicos especiais. Por essa razão e pelos elevados custos do tratamento, e excelente atendimento que aqui tenho recebido, isso me tem impedido de retornar ao Brasil, onde resido. O tratamento está sendo coberto pelo próprio hospital através do Masshealth, que é plano público do Estado de Massachusetts. Esse tratamento somente está sendo possível devido à gravidade de meu tipo de câncer. Diante desse breve esclarecimento, minha preocupação é com relação ao meu IPTU na Cidade de São Paulo, uma vez que não tenho tido condições de realizar os pagamentos devidos e cujo débito foi inscrito na dívida ativa da união. Pergunto o seguinte com relação sobre como posso proceder para pedir isenção do referido imposto na Prefeitura de São Paulo, a saber:

1. A qual departamento ou secretaria devo encaminhar meu pedido de isenção de IPTU caso isso seja permitido?

2. Que lei municipal, estadual ou federal me ampara no caso de uma possível petição de isenção de IPTU?”

Resposta:

Olá, Enéas. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município. Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 432/08, objetivando garantir a isenção do IPTU para pessoas com doenças graves. Apesar disso, como se trata de um imposto municipal, alguns Municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos. No Município de São Paulo a Lei nº 11.614, de 13/07/1994 isenta do IPTU aposentados, pensionistas e beneficiários do LOAS que somem requisitos adicionais constantes na Lei, que são eles:

I – não possuir outro imóvel no Município de São Paulo; II – utilizar o imóvel como sua residência; III – seu rendimento mensal, em 1º de janeiro do exercício, não ultrapassar 3 (três) salários mínimos.

Observe que, a possibilidade verificada na cidade de São Paulo para isenção do IPTU não se dá pelo fato da pessoa ser portadora de câncer e sim por ser aposentada, pensionista ou beneficiária do LOAS, e que cumpre com os requisitos adicionais acima citados. Caso o senhor se enquadre nos critérios acima mencionados, orientamos que contate a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, para esclarecimentos quanto ao trâmite para se obter a isenção.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Vera Aparecida:

“Boa noite! Gostaria de saber se as isenções de imposto de renda e IPVA são estendidas à pacientes assintomáticos?”

Resposta:

Olá, Vera Aparecida. Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. A Lei 9250/95, em seu artigo 30, § 1, diz que o serviço médico oficial fixará o prazo de validade do laudo pericial, no caso de moléstias passíveis de controle.

Por outro lado, sabemos que o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem sendo que o portador de câncer, ainda que em estado controlado, ou sem apresentação de sintomas (assintomáticos), tem direito ao benefício, sendo portanto desnecessária a prova da doença.

Este posicionamento, no entanto, é analisado caso a caso, podendo o benefício ser ou não concedido nestas condições. Em casos de negativa, orientamos a contratação de um advogado tributarista para após análise minuciosa do caso defina a melhor estratégia de atuação e lhe apresente as possibilidades de fracasso ou êxito na demanda.

Sobre o IPVA, existe na legislação vigente vários tipos de isenções que podem contemplar o paciente com câncer. Para a obtenção de todas elas, necessário que o paciente preencha alguns requisitos.

Via de regra a isenção de impostos na compra de veículos não contempla o paciente com câncer pelo fato isolado de ter o diagnóstico do câncer, e sim apresentar limitações físicas que o impeça de dirigir um veículo comum. É por exemplo o caso de algumas mulheres mastectomizadas que tem a funcionalidade de seu braço prejudicada, as pessoas ostomizadas, etc, ainda que assintomáticas da doença.

Algumas legislações, como é o caso do IPVA, fixará os critérios para a obtenção de isenção. No Estado de São Paulo, pacientes com limitações que adaptarem o veículo para a melhor condução, poderão obter a CNH Especial e serem isentos deste imposto. Clique Aqui para obter a legislação de seu Estado.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Nivaldo Redivo Junior:

“Olá Estadão, após ler a matéria sobre os direitos da pessoa com câncer do dia 23 de julho, encontrei-me com algumas dúvidas. Estou morando em Portugal com a minha mãe, que está passando pelo tratamento de câncer mamário. Gostaria de saber se, mesmo morando no exterior, ela continua tendo acesso aos benefícios. Além disso, como ela está fazendo todo o tratamento em Portugal, os documentos que comprovem o estado dela podem ser feitos pelos médicos que a cuidam?”

Resposta:

Olá, Junior. Não temos como avaliar se ela continuará tendo acesso a benefícios, pois tudo dependerá do tipo de benefício que ela recebe, e dos requisitos/critérios a serem preenchidos por cada um. Se determinado benefício prever como requisito o domicílio no Brasil, ela poderá sim perde-lo em razão de residir em outro país. É imprescindível que ela tenha em mãos toda a documentação que comprove o estado de saúde dela, feitos por quem efetivamente está realizando o tratamento. Porém, para alguns benefícios no Brasil, como isenção do imposto de renda, é necessário que o laudo médico seja elaborado a partir de um serviço médico oficial da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal. Caso isso seja necessário, o relatório tomará como base os laudos de tratamento feitos em Portugal, e o atual estado clínico de sua mãe.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Regina Souza Aranha:

“Meu marido teve linfoma há 3 anos e conforme os pet scan está curado. O médico sempre nos fala que oficialmente tem que se completar 5 anos para se considerar curado efetivamente. Como ele fica neste caso?”

Resposta:

Olá, Regina. Para responder sua questão será necessário avaliar para qual finalidade será necessário observar se seu marido está ou não curado. Em termos jurídicos, muitos dos direitos podem ser concedidos para pacientes assintomáticos, ou seja, aqueles que não apresentam mais sintomas da doença. Esta condição normalmente se verifica após o prazo de cinco anos.

O fato dele ser considerado curado ou assintomático somente irá influenciar na percepção de algum benefício se assim dispuser a legislação do direito almejado. Caso contrário, ele poderá usufruir dos mesmos benefícios concedidos aos pacientes portadores de Neoplasia Maligna, desde que preencha os requisitos próprios de cada um.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Volmir:

“Sobre a matéria: pessoas-com-câncer-tem-direitos-especiais. Ela é valida para todo o país?”

Resposta:

Olá Volmir. Pessoas com câncer têm direitos especiais, dependendo do preenchimento de critérios adicionais que cada benefício irá requerer. Alguns direitos decorrem de leis nacionais, outros de leis estaduais ou municipais.

O Instituto Oncoguia, com a intenção de auxiliar as pessoas que enfrentam o câncer, disponibiliza no seu Portal da Internet uma sessão inteiramente dedicada aos direitos dos pacientes com câncer. Nessa sessão você encontrará informações detalhadas sobre cada um dos direitos, os quais poderão ser usufruídos pelo paciente com câncer desde que preenchidos certos requisitos.

Dicas:

1) Tenha em mãos todos os documentos que comprovem a doença (ex.: laudos de exames, relatórios médicos, receituário com prescrição de medicamentos, prontuário, etc.).

2) Leia atentamente as informações disponibilizadas na sessão “Direitos dos Pacientes” do Portal do Instituto Oncoguia (clique aqui) e avalie, em cada um dos itens ali tratados, o preenchimento dos requisitos legais.

3) Preenchidos os requisitos legais, confira os documentos necessários, os órgãos para onde devem ser dirigidos os requerimentos, os prazos estabelecidos e os tramites administrativos.

4) Caso você se depare com dificuldades e venha a necessitar de assistência jurídica, veja aqui como ter acesso à justiça. Há muitas situações em que é possível utilizar-se do Sistema de Juizados Especiais (inteiramente gratuitos e que não exigem a contratação de advogados) ou mesmo da Defensoria Pública.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Clarice Mitie Morimoto Hirota:

“Olá faz três anos que fiz mastectomia de um carcinoma invasivo maligno lobular. Fiz quimio e tomei um ano de herceptim faz dois anos que tomo tamoxifeno e ainda tenho que tomar mais três anos. No momento, fora o tratamento de câncer, faço tratamento de depressão e estou com fibromialgia. Sempre fui dona de casa e há um tempo separada. E agora vivo da ajuda da minha mãe que é aposentada. Será que uma simples dona de casa tem direito a alguma ajuda? Se possível me informar serei muito grata!”

Resposta:

Olá, Clarice. Orientamos que verifique se é segurada do INSS para se valer de algum benefício previdenciário como Auxílio Doença, ou Aposentadoria por Invalidez, caso preencha os critérios para tanto. No caso de não ser segurada no INSS, haverá a possibilidade de verificar se cumpre os requisitos para recebimento do LOAS.

Sua concessão leva em consideração aspectos pessoais do beneficiário. Compreende a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e/ou ao idoso que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Esta comprovação é aferida no preenchimento do seguinte requisito: “renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.”

Para fazer esse cálculo, basta somar todos os rendimentos (valor bruto) recebidos pelos integrantes da família e dividir esse total pelo número de pessoas que vivem na residência. Se o resultado for inferior a 25% (¼) do salário mínimo vigente, o benefício é devido.

Para tanto, é necessário que a pessoa realize requerimento do benefício em posto do INSS, ou através do telefone 135, bem como agende a perícia médica para a constatação da enfermidade que lhe retira a capacidade para o trabalho.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Isabela Farinha:

“Bom dia. Li a reportagem de vocês “Pessoas com Câncer têm direitos especiais na legislação”, e após ler, me surgiram algumas dúvidas. Minha mãe é portadora de câncer há quase 4 anos, já tentamos aposentá-la por invalidez e mesmo o direito ao auxílio doença, sem sucesso. O médico da perícia do INSS, segundo ele, não achou que ela precisaria. Não sei bem como são os critérios utilizados por eles, sendo que minha mãe me relatou que ele mal olhou na cara dela. Como devemos proceder neste caso? Outro ponto são os planos de saúde, nós tínhamos um plano de saúde, porém a coparticipação dele começou a ser muito alta, antes de nos desligarmos dele procuramos outros planos.

Entramos em contato com a Amil e a Unimed, entre outros planos, a princípio a Amil a aceitou, sendo assim, nos desligamos do anterior e pagamos a primeira parcela do novo plano. Após uma semana nos foi informado que ela não seria aceita por possuir 60 anos e ser portadora de câncer, então devolveram o dinheiro.

O Plano de saúde do Bradesco nos informou que a aceitaria, porém por ela ser portadora de câncer ela terá uma carência de dois anos. Então qualquer emergência, ou necessidade mesmo de consulta com um especialista relacionado a doença, eles não cobrem. Gostaria de saber se funciona assim mesmo, se isso não é previsto como discriminação e se eles podem agir dessa forma. Muito obrigada!”

Resposta:

Olá, Isabela. Para que a pessoa possa requerer a Aposentadoria por Invalidez é necessário que ela some dois requisitos. Um é que ela seja contribuinte e consequentemente segurado do Regime Geral de Previdência Social. O segundo requisito é que a pessoa apresente incapacidade permanente para o trabalho que lhe garante a subsistência, ou seja, que a incapacidade apresentada seja irreversível. Caso a incapacidade seja temporária (reversível), o benefício a ser requerido será o Auxílio Doença.

O perito médico do INSS será o responsável por julgar o grau da incapacidade acometida, e conceder ou negar o benefício.

Caso o benefício seja negado e você julgue contrariamente a decisão do perito, poderá recorrer administrativamente da decisão, ou através de advogado ou Defensoria Pública, se valer das vias judiciais para a decisão de concessão ou não do benefício.

Em relação à contratação de planos de saúde, ninguém pode ser impedido de contratar o plano em razão da idade ou de doença pré-existente. Mas, contudo, caso o paciente contrate o plano com uma doença pré-existente deverá cumprir (dois anos) ou pagar o prazo de carência para se valer dos serviços relacionados à enfermidade pré-existente.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Celi Santos:

“Gostaria de saber por que o paciente que tira uma mama só tem direito na reconstrução de uma, se a pessoa já tem as mamas bastante flácidas ai vai ficar diferentes.”

Resposta:

Olá, Celi. Todo paciente com câncer de mama que teve a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o Plano de Saúde são obrigados a realizar essa cirurgia.

O paciente também tem direito a corrigir eventual assimetria entre a mama afetada pelo câncer e a outra mama (saudável). Nesse caso, o paciente poderá realizar cirurgia plástica também na mama saudável a fim de manter a mesma proporção estética entre ambas as mamas.

Entendemos que dada a essência desta norma, eventuais prejuízos decorrentes do procedimento, e/ou correções que se façam necessárias deverão, igualmente, ser contempladas. Orientamos que requeira o procedimento ao Plano de Saúde apresentando laudo médico fundamentado. Caso haja a negativa do plano, você poderá realizar reclamação administrativa perante a ANS (0800 701 9656), e, também, poderá recorrer judicialmente da decisão.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Natalia Consentino:

“Bom dia. Acabo de ler sobre as isenções e benefícios que pessoas que possuem câncer têm direito. Gostaria de saber em relação à cirrose, se o mesmo é aplicado. Tenho uma pessoa em minha família que trabalha com serviços de mecânica e funilaria desde os 7 anos (ajudando o pai). Nunca se protegeu com máscaras ou algo do tipo, e hoje com 50 anos descobriu, após muita dores, que esta com cirrose. Seu médico informou que seu trabalho não poderá ser mais executado pelo demasiado esforço físico (que ele já não tem mais forças) e pela exposição a tiner, tintas e outros produtos. Como devemos proceder? Muito obrigada.”

Resposta:

Olá, Natália. Os benefícios citados na matéria, via de regra, são concedidos aos portadores de Neoplasia Maligna (câncer), e em alguns casos, soma-se a isto outros requisitos adicionais. O paciente com cirrose poderá verificar, no caso de incapacidade para o trabalho, a possibilidade de se valer dos benefícios da previdência social, caso seja segurado e esteja incapacitado para o trabalho.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Cristiane Grandi:

“Bom Dia! Pode me informar por favor em qual site devo acessar para o imprimir o formulário para isenção do IPVA. Meu caso se enquadra.”

Resposta:

Olá, Cristiane. Cada Estado possui legislação própria regulamentando a matéria. Por isso, o primeiro passo é verificar na legislação do seu Estado quais as hipóteses previstas para obter a isenção do IPVA. Muitos Estados preveem a isenção do IPVA para os veículos destinados ao uso de pessoas com algum tipo de deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente com câncer com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa informação pode ser obtida no Detran e na Secretaria Estadual da Fazenda. Caso você se enquadre, as concessionárias e revendedoras de veículos também costumam orientar seus clientes quanto à possibilidade de usufruir do benefício tributário e de como proceder para tal. Orientamos, igualmente, que um despachante, contador ou advogado lhe ajude com os trâmites para a obtenção do benefício.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Brunno Scalambrini:

“Bom dia, gostaria de saber se algum dos direitos apresentados na matéria se aplicam a pessoas com parentesco direto com o paciente em questão. Caso o doente seja dependente financeiro de parentes, algum destes direitos pode ser estendido? Obrigado!”

Resposta:

Olá, Bruno. Sim. Titulares de conta de FGTS ou cotas PIS/PASEP que tenham dependentes acometidos de câncer poderão realizar o saque do valor em favor do paciente. Vale lembrar que, em relação ao PIS/PASEP, apenas as pessoas que trabalhavam antes de 1988 podem eventualmente possuir saldo nessas contas passíveis de resgate.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Pergunta de Alexandre Gomes:

“Servidor público federal, regido pela lei 8112/90, tem direito a jornada reduzida durante a quimioterapia? Ou horário especial, readaptação laboral, ou algum outro beneficio?”

Resposta:

Olá, Alexandre. O Art. 102. da referida lei prevê que além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo. Todos os demais benefícios dependerão da análise minuciosa do Estatuto do Servidor Público Federal, para averiguação de existência de previsão legal e cumprimento de requisitos.

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia

 

Leia a matéria Pessoas com câncer têm direitos especiais na legislação.