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IR 2012: Resposta da especialista (31)

26 de abril de 2012 | 17h01

Bianca Pinto Lima

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

Quero declarar minha avó como dependente. Ela tem noventa anos e dois rendimentos, de um salário mínimo cada. Um é de aposentada e outro de pensionista. Como declaro esses valores? Pela idade, esses valores seriam isentos? Amine Costa

Resposta: Tendo em vista que são dois salários mínimos, você pode declarar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 06 (“Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”).

Os valores são considerados isentos de tributação pelo fato de estarem abaixo da faixa de isenção. Entre janeiro e março, a faixa de isenção foi de R$ 1.499,15 e de abril a dezembro, de R$ 1566,11.

Fui desligado da empresa onde trabalhava, mas continuo pagando meu plano de saúde integralmente por meio da mesma. Posso declarar este tipo de gasto?

Resposta: A despesa com plano de saúde pode ser deduzida do IR, desde que esteja em seu nome e você comprove que assumiu o custo pela despesa. Pelo que entendi, pode ter havido acordo entre você e a empresa no seu desligamento. Se for esse o caso, quem paga a despesa é a empresa e você a reembolsa para não perder o direito ao plano. Se for isso, em caso de fiscalização, você terá de comprovar à autoridade fiscal que quem incorre com o custo do plano é você e que não se trata de reembolso à empresa, mas efetivamente pagamento ao plano.

É possível que a Receita não aceite o argumento e desconsidere a dedução. Neste caso, o assunto terá de ser resolvido por meio de procedimento administrativo, ou seja, o tema será submetido a órgão julgador para assegurar, ou não, a dedução.

Comprei um apartamento por um determinado valor em 2006 e o preço de mercado hoje é muito maior. Houve benfeitorias tanto na parte externa do prédio quanto no interior da unidade. Estou preocupado em relação ao valor do imposto sobre o lucro de uma possível venda (15% sobre a diferença entre os valores de compra e venda). Como devo fazer para atualizar o valor do imóvel na declaração? Edmur Magalhães

Resposta: Não é possível atualizar o valor do imóvel para o valor de mercado. As benfeitorias realizadas no interior do imóvel podem ser acrescentadas ao valor do imóvel, desde que suportadas por documentação hábil, que ateste o efetivo desembolso dos pagamentos. Entendo que os acréscimos realizados para fins de melhoria na fachada do prédio não podem ser acrescentadas ao custo do imóvel por falta de previsão legal específica.

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ATENÇÃO: PERGUNTAS POSTADAS NO CAMPO DE COMENTÁRIOS DO BLOG NÃO SERÃO CONSIDERADAS. AS DÚVIDAS DEVEM SER ENVIADAS PARA O E-MAIL imposto.renda@grupoestado.com.br.

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IR 2012: Resposta da especialista (30)

24 de abril de 2012 | 14h27

Bianca Pinto Lima

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

Tenho um filho de 19 anos, que é meu dependente e cursa faculdade. Fiz uma doação em dinheiro durante 2011 no valor de R$ 43.000. Ele depositou em caderneta de poupança, cujo rendimento não tributável foi de aproximadamente R$ 700. Declarei a doação e o rendimento nos campos adequados. Devo fazer constar da minha declaração de bens o valor depositado em caderneta de poupança em nome dele?

Resposta: Considerando que o filho é seu dependente, os bens dele devem ser informados em sua declaração. É aconselhável que você mencione na descrição que o bem é de titularidade de seu dependente. Por se tratar de declaração em que o filho vai constar como dependente, não informe a doação no campo de “Doações e Pagamentos Efetuados”.

Em março de 2011 tive um aumento salarial para R$ 2 mil. Dessa forma, passei a descontar o IR no contracheque. Tenho imposto a ser restituído?

Resposta: São várias as situações que podem lhe gerar imposto a restituir, portanto, a maneira mais fácil de identificar esta situação é simulando a elaboração de sua declaração de Imposto de Renda. Considerando sua remuneração, possuir dependentes (como filhos e esposa) é uma situação que provavelmente irá lhe dar direito a uma restituição.

Meus rendimentos atingiram valor um pouco acima do estipulado para declarar e possuo Imposto de Renda Retido na Fonte de R$ 47,50. O que acontece se eu não efetuar a declaração?

Resposta: Caso não entregue a declaração, será cobrada de você uma multa por atraso. Esta multa tem o valor de 1%, por mês de atraso, e incide sobre o valor do imposto devido (ainda que pago, por exemplo, por meio de retenção de imposto de renda na fonte). A multa está sujeita ao máximo de 20% do valor do imposto devido e nunca será inferior a R$ 165,74.

Até a quitação desta multa, sua situação na Receita Federal poderá ser considerada irregular o que, por exemplo, lhe impede de obter uma Certidão Negativa de Débitos Tributários. Portanto, sugiro que não deixe de entregar a declaração até o próximo dia 30 de abril.

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IR 2012: Resposta da especialista (26)

16 de abril de 2012 | 16h38

Bianca Pinto Lima

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

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Tenho uma conta corrente que é movimentada por meu filho por meio de uma procuração que lhe outorguei. Por meio desta conta, no ano base de 2011, ele aplicou R$ 280.000 em um fundo de renda fixa. Como devo justificar a origem desse dinheiro perante a Receita? Devo lançar como empréstimo contraído desde que meu filho também lance como empréstimo a mim concedido ou existe uma alternativa?

Resposta: Tendo em vista que a conta é sua, é irrelevante existir procuração para seu filho movimentá-la. Juridicamente falando, o que há entre vocês é um empréstimo neste montante. Ele deve declarar o valor no campo “Bens e Direitos”, enquanto crédito a receber de você. Na sua declaração, este valor deve ser informado no campo “Dívida e Ônus Reais”. Se, posteriormente, o seu filho decidir deixar estes recursos definitivamente para você, ele deverá informar uma doação em seu favor, e recolher ITCMD de 4% ao Fisco Estadual. O ITCMD é devido na data da doação.

Minha filha, no ano de 2011, recebeu a importância de R$ 19.620 a título de pensão alimentícia para meu neto. Pergunto:

1) Minha filha dever declarar tal valor na declaração e oferecer à tributação com o que recebeu como renda ?

2) O valor referente à pensão alimentícia recebida por meu neto pode ser declarado pelo mesmo, que tem sua inscrição do CPF? José Celso Caputo

Resposta: 1) Sim, há a necessidade de ser declarado à Receita Federal o recebimento do valor a título de pensão alimentícia. A pensão alimentícia, para quem recebe, é um rendimento que está sujeito ao recolhimento mensal (carnê-leão) e à tributação na Declaração de Ajuste Anual. O beneficiário, no caso o seu neto, deve efetuar o recolhimento do carnê-leão até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. Sua filha deve declarar o valor recebido no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Dependente”, se a opção for assim considerá-lo na declaração de IR dela. Nesta situação, deverá informar os dados do filho também no campo “Dependentes”.

2)Opcionalmente, o neto pode apresentar declaração de Imposto de Renda separadamente, situação em que não poderá constar na declaração de IR da filha como dependente. Nesta situação, os eventuais gastos médicos e com escola feitos em favor dele não poderão ser deduzidos na declaração da filha.

Sugiro que as duas declarações sejam simuladas. Uma delas em que a pensão constará na declaração da filha, na qualidade de rendimentos recebidos pelo dependente. Nesta opção, os gastos com o dependente poderão ser deduzidos.

A outra opção é apresentar duas declarações em separado, sendo recomendável a do neto ser apresentada na versão simplificada, apenas com os rendimentos da pensão. A filha deverá comparar, então, em qual das situações a carga tributária é menor: duas declarações separadas ou uma constando os rendimentos de ambos.

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IR 2012: Resposta da especialista (24)

12 de abril de 2012 | 16h12

Bianca Pinto Lima

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Vou excluir o dependente que consta na minha declaração, uma vez que este ano ele vai entregar o seu próprio documento, no qual vão constar os bens que ele recebeu em doação em anos anteriores. Tendo isso em vista, na declaração do dependente não vai ficar parecendo que houve evolução patrimonial injustificada? Isso porque ele vai declarar a posição patrimonial em 31/12/10 (transferida do titular) sem nenhum rendimento que justifique. As doações foram feitas em anos anteriores e constaram da declaração da mãe. Maria A. F. Gagliazzi

Resposta: Por se tratar de primeira declaração do filho, os bens podem ser declarados com a informação de valores tanto na coluna “situação em 31/12/2010″ como na coluna “situação em 31/12/2011″. A doação recebida pelos pais deve ficar mantida nos arquivos do filho caso, em eventual fiscalização, haja a necessidade de comprovar a origem dos recebimentos que originaram a aquisição dos bens.

Meu trabalho consiste em dar aulas particulares de inglês em minha residência e nas dos alunos. São valores pequenos recebidos em cada aula, em média de R$ 60, e não há qualquer comprovante. Portanto, não tenho como justificar perante a Receita o aluguel, plano de saúde e demais despesas pagas para a minha sobrevivência e de minha esposa. Posso informar na declaração que recebi quantias devido a aulas particulares, embora não tenha como comprovar? Murilo de Almeida

Resposta: Com recebe pagamentos de pessoas físicas, você deve, mensalmente, recolher Imposto de Renda por meio do Carnê-Leão, caso a soma dos rendimentos mensais ultrapasse R$ 1.499,15.

O pagamento do Carnê-Leão deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente àquele em que você recebeu os pagamentos.

Mesmo que não tenha sido necessário recolher o imposto mensal, por você estar dentro da faixa de isenção, você deve informar os recebimentos mensais no campo de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Caso tenha sido necessário pagar o Carnê-Leão, você deve informar o respectivo pagamento na coluna própria.

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Homossexuais agora podem incluir companheiros no IR

30 de julho de 2010 | 13h57

Bianca Pinto Lima

A decisão da Receita Federal que dá direito aos homossexuais de incluírem o companheiro ou a companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana. 

A nova regra teve origem após uma consulta à Receita de uma servidora pública que desejava incluir a companheira como sua dependente, abrindo precedente para outros casais. Leia aqui a íntegra da matéria da repórter Solange Spigliatti.

Pré-requisitos para ser considerado dependente

19 de abril de 2010 | 7h53

Bianca Pinto Lima

“É possível abater as despesas para manutenção de pessoa muito idosa, no caso ela tem 102 anos, e vive em uma clínica especializada em atendimento a pessoas idosas ou com deficiências físicas? Essa pessoa passou a ser minha dependente neste ano. Até o ano passado ela se mantinha com seus rendimentos.”

Francisco Rodrigues da Costa Neto

Resposta da consultoria IOB:

Para ser considerada dependente, a pessoa deve manter um certo grau de dependência com o titular, de acordo com a legislação vigente. Considerando que essa pessoa não faz parte de sua família e seja absolutamente incapaz, você precisa ter a guarda judicial para considerá-la como dependente.

Rendimentos do titular e do dependente devem ser somados?

14 de abril de 2010 | 13h29

Bianca Pinto Lima

“Como faço para declarar os rendimentos variáveis da dependente, tenho que somar com os meus? Ou seja, é necessário fazer o somatório mensal das vendas das duas (titular e dependente) para saber se somos isentas ou não?”

Andrea leão

Resposta da consultoria IOB:

Os rendimentos tributáveis do titular e da dependente serão somados na declaração de ajuste anual para fins de cálculo do imposto devido no ano.

Idoso como dependente

13 de abril de 2010 | 7h43

Bianca Pinto Lima

“Meu pai já tem 81 anos, recebe 1 aposentadoria e 1 pensão, no valor de 1 salário mínimo cada. Queria saber se posso declará-lo como meu dependente, já que pago plano de saúde a ele?”

Valdirene

Resposta da consultoria IOB:

Sim, o seu pai poderá ser considerado como seu dependente, devendo ser lançado os rendimentos recebidos por ele em sua declaração de ajuste anual.

Um idoso pode ser considerado dependente na declaração?

22 de março de 2010 | 7h58

Bianca Pinto Lima

“Boa noite, existe alguma ‘exigência’ para que minha mãe seja considerada minha dependente perante a Receita? Durante todo exercício de 2009 ela já tinha 65 anos. Considerando que seja minha dependente, de qual forma declaro todos os proventos do INSS (parcela isenta e não isenta)?”

Thais

Resposta da consultoria IOB:

A sua mãe pode ser considerada sua dependente, desde que você informe os rendimentos recebidos por ela em sua declaração. Os rendimentos recebidos por sua mãe devem ser informados de acordo como o informe de rendimentos recebidos da Previdência Social.

Como declarar bolsa de estudos do dependente

22 de março de 2010 | 7h55

Bianca Pinto Lima

“Na minha declaração, terei minha esposa como dependente.Porém, ela recebe uma bolsa isenta de imposto para o Doutorado. Como declaro essa bolsa como isenta, sendo que não existe no sistema uma área para rendimentos isentos para dependentes?”

Alexandre

Resposta da consultoria IOB:

Como o rendimento recebido pelo dependente é isento do Imposto de Renda, será informado na Ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, na linha 14 – Demais Rendimentos Isentos e Não Tributáveis dos Dependentes.

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