O programa para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 estará disponível a partir de sexta-feira (dia 24) no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Instrução Normativa publicada hoje no Diário Oficial da União aprova o programa multiplataforma da declaração do IRPF, da Declaração Final de Espólio e da Declaração da Saída Definitiva do País.

O IRPF-2012 será liberado nas versões Windows, Linux e MacOS X. As declarações deverão ser apresentadas no período de 1º de março a 30 de abril, pela internet ou em disquete. Este último deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente.

O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic. O governo quer fazer os investidores migrarem para aplicações com correção prefixada ou atrelada à inflação.

A ideia é aproveitar o momento de queda da taxa Selic em direção ao nível de um dígito para atacar de forma mais efetiva a chamada cultura do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), informou ao Estado um integrante da equipe econômica. Uma fonte da Receita Federal confirmou os estudos. Leia aqui a íntegra da matéria.

Confira as novas regras do IR 2012

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) começa apenas no dia 1º de março, mas o download do programa estará disponível quase uma semana antes. O contribuinte poderá baixar o software a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro no site da Receita Federal. A organização dos documentos, no entanto, já pode começar agora.

A principal mudança diz respeito aos informes de rendimentos financeiros. Este ano, os bancos têm autorização para enviar os dados apenas por e-mail ou internet banking, o que dispensa o fornecimento do informe em papel.

DICA!

Guarde todos os comprovantes por 5 anos (até 31/12/2016), pois a declaração só prescreve após este período.

Os clientes que residem no exterior também passarão a receber as informações por meio eletrônico. No caso de conta conjunta, o documento terá o nome do primeiro titular, exceto quando os correntistas determinarem o contrário.

Apesar da nova regra, as instituições financeiras deverão manter um sistema de controle que permita o fornecimento do informe impresso, caso este seja solicitado pelo contribuinte.

15 documentos importantes para declarar o IR:

1- Cópia da declaração entregue em 2011 (ano-calendário 2010)

2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.

3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto

4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde

5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino

6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial

7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos

8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2011

9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro

10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2011

11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)

12- Darfs de carnê-leão pagos

13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)

14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos.

15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto

A Receita Federal vai liberar na quarta-feira, 7, às 9 horas, a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008) com direito a restituição.

Ao todo, segundo a Receita, serão contemplados 66.709 contribuintes, totalizando a liberação de pouco mais de R$ 148 milhões.

O dinheiro será creditado no dia 15 de fevereiro nas contas bancárias. Para a consulta, os interessados devem acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Com informações de Renata Veríssimo, da Agência Estado

O subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou nesta segunda-feira, 6, que o contribuinte poderá fazer o download do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012 a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro. A entrega da declaração começa no dia 1º de março. O formulário de papel está extinto a partir deste ano.

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Nos anos anteriores, o programa só ficou disponível para o contribuinte no início da data de entrega da declaração, ou seja, em 1º de março. Occaso disse que a mudança foi decidida para evitar congestionamento no sistema da Receita no primeiro dia de entrega da declaração e para dar mais conforto ao contribuinte. “O contribuinte poderá se programar e trabalhar com mais tranquilidade na sua declaração”, disse. O prazo final para envio do documento é o dia 30 de abril.

Occaso informou, ainda, que outra novidade é que a partir do dia 1º de março estará disponível no site da Receita o “Portal do Imposto de Renda”, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento da declaração.

A Receita também estabeleceu que este ano os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital. O subsecretário disse que no ano passado 170 contribuintes estavam nessa faixa de renda. Occaso afirmou que a Receita tem tentado massificar o uso da certificação digital, já que, por meio dela, o contribuinte tem acesso a ambientes privados dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, a possibilidade de acompanhar o andamento de processos.

O subsecretário informou também que a Receita está permitindo que as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 já possam ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. Occaso informou que o abatimento está limitado a 3% do imposto devido.

Regras

Os limites de isenção e os abatimentos previstos em lei foram reajustados este ano em 4,5% em relação aos valores do ano passado, o que significa que estão obrigados a entregar a declaração do IRPF os contribuintes que receberam mais que R$ 23.499,15 no ano passado.

Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita.

Os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.

A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.

Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

Multas e parcelas

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.

A Receita informou que espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração do IR 2012. No ano passado, o número de pessoas que prestaram contas ao Fisco somou 24,37 milhões.

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As mudanças nas regras de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deverão ser divulgadas pela Receita Federal no final deste mês ou no início de fevereiro, segundo a coordenadora de Imposto de Renda do Fisco, Cláudia Lúcia Pimentel. “Deve estar para sair. Sempre sai instrução normativa em fevereiro, mas é possível que saia em janeiro”, disse nesta quinta-feira, 12, durante entrevista coletiva.

Segundo Cláudia, não haverá muitas alterações a serem feitas este ano. “A gente gosta que saia com certa antecedência para as pessoas físicas já saberem as alterações”, disse. A entrega da declaração ao Leão costuma ter como prazo o final dos meses de abril todos os anos.

Regra do IR 2012 pode sair este mês

A Receita Federal autorizou os bancos a enviar os informes de rendimentos financeiros de seus clientes por e-mail ou internet banking.

O documento é utilizado pelos contribuintes no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. O envio eletrônico dispensa o fornecimento do informe em papel.

A norma, publicada hoje no Diário Oficial, determina que no caso de conta conjunta o informe tenha o nome do primeiro titular, exceto quando os correntistas determinarem o contrário.

Os clientes que residem no exterior também passarão a receber as informações por meio eletrônico.

Os bancos, no entanto, deverão manter um sistema de controle que permita o fornecimento do informe impresso, caso este seja solicitado pelo contribuinte.

O lote inclui ainda benefícios residuais a contribuintes que ficaram na malha fina em 2010, 2009 e 2008. Somados todos os valores, o lote multiexercício totaliza R$ 195,5 milhões, que serão depositados para 93.757 pessoas na próxima segunda-feira, dia 16.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O exercício de 2011 é o maior do lote e inclui 73.878 contribuintes, totalizando R$ 149,1 milhões. O valor foi corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, de 8,58%, referente ao período  maio de 2011 a janeiro de 2012.

BRASÍLIA - O viajante que traz do exterior enxoval para bebê ou roupas para presente pode ter de pagar imposto de importação de 50% sobre o valor desses produtos. Essa é uma das informações que faz parte de um vídeo elaborado pela Receita Federal e divulgado hoje para esclarecer dúvidas sobre bagagens em viagens ao exterior.

Você também pode obter informações completas sobre as regras no Especial que o Estadão.com.br preparou.

Em relação a roupas, são isentas aquelas utilizadas na viagem. As demais unidades, peças para presente ou enxoval para o bebê, por exemplo, são tributáveis e entram no limite de gasto total, que é de até US$ 500 para viagens aéreas.

De acordo com a Receita, a isenção de imposto vale para bens pessoais utilizados na viagem, como roupas, máquina fotográfica, celular e relógio de pulso, por exemplo. Não estão contemplados, no entanto, filmadoras, computadores e “tablets”.

A Receita esclarece ainda que compras feitas nas lojas francas (free shop) na saída do Brasil, nas aeronaves e na entrada e saída de outros países também entraram nesse limite de isenção. Há uma segunda cota de US$ 500 para o viajante, mas que vale apenas para compras no free shop brasileiro no momento do retorno ao País.

Quem viaja com produtos tributáveis deve comprovar sua aquisição no Brasil, por meio de nota fiscal, ou o pagamento do imposto em viagem anterior, se for o caso, para garantir a isenção.

A Receita também fixa limites de quantidade para compras isentas do imposto: 12 litros de bebidas alcoólicas, 10 maços de cigarros, 25 unidades de charutos, 250 gramas de fumo.

Para os demais bens, incluindo roupas e cosméticos, a isenção vale para 20 unidades, não mais que dez idênticas, para produtos de até US$ 10. Para itens acima desse valor, também são 20 unidades, mas com no máximo três idênticos.

O Fisco lembra ainda que é preciso declarar, para controle, porte de dinheiro em espécie acima do equivalente a R$ 10 mil em qualquer moeda na entrada ou saída do País.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 15, o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-calendário 2010).

Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, totalizando R$ 211,4 milhões, já acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, de 7,67% (correspondente ao período entre maio e dezembro de 2011). Desse montante, 10.201 contribuintes foram beneficiados pelo Estatuto do Idoso, somando R$ 40,3 milhões.

O lote também inclui benefícios residuais a contribuintes que ficaram na malha fina em 2010, 2009 e 2008. Somados todos os valores, o lote multiexercício totaliza R$ 255 milhões.

Em relação a 2010, serão creditados R$ 24,3 milhões, já corrigidos em 17,82%, para 12.872 pessoas. Já o exercício de 2009 soma R$ 12 milhões, corrigidos em 26,28%, para 6.317 declarantes. Por fim, o lote de 2008 totaliza R$ 7,3 milhões para 4.357 contribuintes. A Selic, neste caso, foi de 38,35%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.