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Receita divulga regras do IR 2014; download do programa estará disponível no dia 26

21 de fevereiro de 2014 | 8h51

Economia&Negócios

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Foto: Evelson de Freitas/ Estadão

Atualizado às 12h30

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira as novas regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário 2013. Segundo a Instrução Normativa 1.445, publicada no Diário Oficial, a entrega começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 27 milhões de documentos, contra 26 milhões em 2013.

O programa gerador (PGD) para preenchimento da declaração estará disponível no site do Fisco no dia 26 de fevereiro. “Estamos divulgando o PGD antes  do carnaval. Quem não gosta da folia momesca poderá coletar os documentos e iniciar a preparação da declaração”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Os contribuintes que quiserem declarar por dispositivos móveis, como celular e tablet, só terão o programa disponível no próprio dia 6 de março. Isso porque a declaração por estes meios tem de ser transmitida online. Ou seja, não há a possibilidade de preencher e salvar o documento para envio posterior. A entrega via tablet e celular está proibida em alguns casos: quem recebeu rendimentos tributáveis do exterior, tenha exigibilidade suspensa, declare mais de R$ 10 milhões, entre outros.

É importante ficar atento neste ano para não perder o prazo, porque há menos dias disponíveis para declarar. Nos exercícios anteriores, a entrega começava em 1º de março (e não no dia 6) e o prazo final também era 30 de abril. Quem não entregar a declaração estará sujeito a uma multa por atraso. O valor será de 1% ao mês sobre o valor total de imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do valor do imposto devido.

Declaração pré-preenchida

Este ano, o Fisco iniciará o sistema de Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida para os contribuintes que possuem certificação digital ou representante com procuração eletrônica. Além desses pré-requisitos, é necessário que o contribuinte tenha apresentado a declaração de 2013, referente ao ano-calendário de 2012. A Receita também precisa já ter recebido as informações da fonte pagadora no momento da importação do arquivo.

O Fisco irá disponibilizar um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, já contendo algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. O arquivo deve ser obtido no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site do Fisco. Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação e eventual correção de todos os dados pré-preenchidos no documento, destaca o governo.

Quem deve declarar?

Deverá declarar o IR 2014 quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,70. Em 2013, estava obrigado a declarar quem havia recebido acima de R$ 24.556,65. Também está obrigado a prestar contas ao Fisco quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Esse valor não foi alterado em relação ao ano passado.

Relativamente à atividade rural, também foi feita uma correção no valor e estará obrigado a declarar quem obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 128.308,50 – em 2013, essa receita bruta teria que ser superior a R$ 122.783,25.

Já as deduções por dependentes podem chegar a R$ 2.063,64 e os gastos com instrução, R$ 3.230,46. A dedução com empregada doméstica foi fixada em R$ 1.078,08.

(Economia & Negócios e Agência Estado)

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