Receita libera download do programa de declaração do IR

Transmissão dos dados para o Fisco, no entanto, só poderá ser feita entre 1º de março e 30 de abril, prazo para entrega das declarações

Atualizado às 12h48

Bianca Pinto Lima, com Renata Veríssimo e Célia Froufe

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A Receita Federal liberou às 8 horas desta sexta-feira, 24, o download do programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-calendário 2011.

O Fisco também decidiu liberar nesta sexta o programa para fazer o envio da declaração, o Receitanet 2012. Na quinta-feira, a informação da Receita era de que o programa só seria encontrado no site a partir de 1 de março. “Muitos pediram para adiantarmos isso. Alguns contribuintes diziam que queriam ter o programa instalado em suas máquinas logo e aceitamos”, disse a secretária-adjunta da Receita, Zayda Bastos Manatta.

Zayda enfatizou, porém, que o início do envio das informações do imposto para a Receita não foi alterado e será possível apenas a partir de  1 de março – quinta-feira da próxima semana.

Essa é a primeira vez que o programa fica disponível antes do início do prazo de entrega do documento. A antecipação é para tentar evitar congestionamento no sistema no primeiro dia de entrega, como ocorre todos os anos. A transmissão dos dados para o Fisco poderá ser feita até 30 de abril.

O contribuinte também encontra a partir desta sexta no site do Fisco um tutorial – espécie de linha do tempo – com a trajetória que o contribuinte precisa seguir para fazer a declaração do IR. A linha está dividida em quatro etapas, começando com o download do programa até a fase final de restituição.

O governo estima que 25 milhões de pessoas entregarão declarações este ano, contra 24,37 milhões em 2011. O documento deve ser entregue pela internet ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Este ano não será mais aceita a declaração em papel.

O programa do IR ainda não pode ser baixado em tablets ou smartphones, mas está em estudo na Receita a possibilidade de se criar um aplicativo para esses aparelhos.

Quem precisa declarar?

Os limites de isenção e os abatimentos previstos em lei foram reajustados este ano em 4,5% em relação aos valores do ano passado, o que significa que estão obrigados a entregar a declaração do IR os contribuintes que receberam mais que R$ 23.499,15 no ano passado.

Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita.

O Fisco também estabeleceu este ano que os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital.

Em relação à atividade rural, os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.

Valores das deduções

A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.

Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 poderão ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. O abatimento está limitado a 3% do imposto devido.

Multas e parcelas

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.