Célia Froufe e Eduardo Cucolo, da Agência Estado

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As mudanças nas regras de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deverão ser divulgadas pela Receita Federal no final deste mês ou no início de fevereiro, segundo a coordenadora de Imposto de Renda do Fisco, Cláudia Lúcia Pimentel. “Deve estar para sair. Sempre sai instrução normativa em fevereiro, mas é possível que saia em janeiro”, disse nesta quinta-feira, 12, durante entrevista coletiva.

Segundo Cláudia, não haverá muitas alterações a serem feitas este ano. “A gente gosta que saia com certa antecedência para as pessoas físicas já saberem as alterações”, disse. A entrega da declaração ao Leão costuma ter como prazo o final dos meses de abril todos os anos.

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A Receita Federal autorizou os bancos a enviar os informes de rendimentos financeiros de seus clientes por e-mail ou internet banking.

O documento é utilizado pelos contribuintes no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. O envio eletrônico dispensa o fornecimento do informe em papel.

A norma, publicada hoje no Diário Oficial, determina que no caso de conta conjunta o informe tenha o nome do primeiro titular, exceto quando os correntistas determinarem o contrário.

Os clientes que residem no exterior também passarão a receber as informações por meio eletrônico.

Os bancos, no entanto, deverão manter um sistema de controle que permita o fornecimento do informe impresso, caso este seja solicitado pelo contribuinte.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011. Quase 570 mil pessoas ficaram retidas na malha fina do IR. Veja aqui o que fazer para regularizar a sua situação.

O lote inclui ainda benefícios residuais a contribuintes que ficaram na malha fina em 2010, 2009 e 2008. Somados todos os valores, o lote multiexercício totaliza R$ 195,5 milhões, que serão depositados para 93.757 pessoas na próxima segunda-feira, dia 16.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O exercício de 2011 é o maior do lote e inclui 73.878 contribuintes, totalizando R$ 149,1 milhões. O valor foi corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, de 8,58%, referente ao período  maio de 2011 a janeiro de 2012.

Eduardo Cucolo, da Agência EStado

BRASÍLIA - O viajante que traz do exterior enxoval para bebê ou roupas para presente pode ter de pagar imposto de importação de 50% sobre o valor desses produtos. Essa é uma das informações que faz parte de um vídeo elaborado pela Receita Federal e divulgado hoje para esclarecer dúvidas sobre bagagens em viagens ao exterior.

Você também pode obter informações completas sobre as regras no Especial que o Estadão.com.br preparou.

Em relação a roupas, são isentas aquelas utilizadas na viagem. As demais unidades, peças para presente ou enxoval para o bebê, por exemplo, são tributáveis e entram no limite de gasto total, que é de até US$ 500 para viagens aéreas.

De acordo com a Receita, a isenção de imposto vale para bens pessoais utilizados na viagem, como roupas, máquina fotográfica, celular e relógio de pulso, por exemplo. Não estão contemplados, no entanto, filmadoras, computadores e “tablets”.

A Receita esclarece ainda que compras feitas nas lojas francas (free shop) na saída do Brasil, nas aeronaves e na entrada e saída de outros países também entraram nesse limite de isenção. Há uma segunda cota de US$ 500 para o viajante, mas que vale apenas para compras no free shop brasileiro no momento do retorno ao País.

Quem viaja com produtos tributáveis deve comprovar sua aquisição no Brasil, por meio de nota fiscal, ou o pagamento do imposto em viagem anterior, se for o caso, para garantir a isenção.

A Receita também fixa limites de quantidade para compras isentas do imposto: 12 litros de bebidas alcoólicas, 10 maços de cigarros, 25 unidades de charutos, 250 gramas de fumo.

Para os demais bens, incluindo roupas e cosméticos, a isenção vale para 20 unidades, não mais que dez idênticas, para produtos de até US$ 10. Para itens acima desse valor, também são 20 unidades, mas com no máximo três idênticos.

O Fisco lembra ainda que é preciso declarar, para controle, porte de dinheiro em espécie acima do equivalente a R$ 10 mil em qualquer moeda na entrada ou saída do País.

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Caiu na malha fina? Saiba o que fazer

A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 15, o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-calendário 2010).

Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, totalizando R$ 211,4 milhões, já acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, de 7,67% (correspondente ao período entre maio e dezembro de 2011). Desse montante, 10.201 contribuintes foram beneficiados pelo Estatuto do Idoso, somando R$ 40,3 milhões.

O lote também inclui benefícios residuais a contribuintes que ficaram na malha fina em 2010, 2009 e 2008. Somados todos os valores, o lote multiexercício totaliza R$ 255 milhões.

Em relação a 2010, serão creditados R$ 24,3 milhões, já corrigidos em 17,82%, para 12.872 pessoas. Já o exercício de 2009 soma R$ 12 milhões, corrigidos em 26,28%, para 6.317 declarantes. Por fim, o lote de 2008 totaliza R$ 7,3 milhões para 4.357 contribuintes. A Selic, neste caso, foi de 38,35%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

A Receita Federal promete, a partir de 2014, adotar uma série de medidas para flexibilizar o fluxo de informações e, consequentemente, desburocratizar o envio de dados não só para as empresas, mas também para o trabalhador, informa a repórter Célia Froufe, de O Estado de S. Paulo.

Dentro de pouco mais de dois anos, as pessoas físicas que tenham uma só fonte e escolherem o modelo simplificado não precisarão mais entregar a declaração do Imposto de Renda. O que o Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente ao governo os dados sobre seus rendimentos.

Leia mais sobre as mudanças no IR.

Quase 570 mil pessoas ficaram retidas na malha fina do Imposto de Renda 2011 (ano-calendário 2010). Para regularizar a situação, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal e consultar quais são as pendências existentes na declaração. Identificados os problemas, o documento poderá ser retificado pela internet, baixando o programa correspondente.

O prazo máximo para correção é de cinco anos, com a condição de que o documento não esteja sob procedimento de fiscalização por parte da Receita.

A retificadora irá substituir integralmente a original e nela deverão ser feitas as alterações, exclusões ou inserções necessárias. O programa pedirá o número do recibo da declaração que está na malha fina. Dessa forma, todos os dados já serão automaticamente importados. Veja aqui como obter o número do recibo.

Importante ressaltar que no novo documento não será permitida a troca de modelo, de simplificado para completo ou vice-versa.

Caso o contribuinte tenha direito à restituição, a Receita irá considerar a data do envio da retificadora, e não da original, na hora de priorizar o pagamento. Os lotes residuais serão liberados a partir de janeiro.

Caso a declaração retida esteja correta e o contribuinte tenha toda a documentação necessária, a orientação é aguardar a intimação da Receita para agendar um atendimento presencial.

Segundo o órgão, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha neste ano, com 320.293 declarações retidas ou 56% do total. Dentre as omissões, 19.380 são de recebimentos de aluguéis. Divergências relacionadas a despesas médicas também foram destaque e responderam por 14% das retenções. No ano passado, 700 mil pessoas caíram na malha.

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Receita Federal libera consulta ao último lote de IR

A Receita Federal do Brasil liberou, desde às 9 horas desta quinta-feira, a consulta ao 7º lote do Imposto de Renda, o último do exercício de 2011. Confira no site da Receita Federal se sua restituição foi liberada.

Os créditos serão depositados no dia 15 de dezembro e a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Excepcionalmente, nos dias 10 e 11 de dezembro, o serviço não estará disponível devido a manutenção técnica no site.

Segundo a Receita Federal, o lote será o menor do ano, pois nos anteriores foi grande o volume de restituições liberadas.

De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição – Corec, serão creditadas as restituições referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 110.525 contribuintes, totalizando R$ 255 milhões.

Somente para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 86.979 contribuintes, totalizando R$ 211,4 milhões.

Malha

A Receita Federal informa que 569.671 mil declarações ficaram retidas na malha esse ano, contra um total de 700 mil no ano passado. Omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha (56% do total).  Consulte se a sua declaração ficou retida na malha.

Eduardo Cucolo, da Agência Estado

BRASÍLIA – Quase 570 mil contribuintes ficaram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) entregue neste ano, de acordo com a Receita Federal. Segundo o órgão, 56% destas 569.671 declarações estão retidas por omissão de rendimentos, de titular ou dependente.

Entre os maiores problemas estão, ainda, despesas médicas (14%) e informação incorreta sobre a fonte pagadora (12%). No ano passado, 700 mil declarações foram retidas. No ano anterior, 1 milhão.

Durante o ano de 2011, 1,5 milhão de contribuintes chegaram a cair na malha, mas retificaram suas declarações ou tiveram as informações retificadas pela fonte pagadora a tempo. Por isso, conseguiram regularizar a situação ainda neste ano e receber a restituição.

Quem regularizou a situação até o final de novembro vai receber a restituição no último lote deste ano, no próximo dia 15. São 86.979 contribuintes, com o pagamento de R$ 211 milhões. O contribuinte que ficar de fora desta última lista, que será divulgada no próximo dia 8, deve entrar no site da Receita para verificar qual o problema com a declaração.

O lote multiexercício também terá restituições residuais dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página do órgão ou ligar para o Receitafone (146) e informar o número do CPF.

Neste ano, 25,5 milhões de contribuintes entregaram declarações até 30 de novembro, antes ou depois do prazo oficial encerrado em abril.

Regras do IR 2012 saem em janeiro ou fevereiro

As regras para declaração do IR 2012 (ano-base 2011) serão divulgadas pela Receita no final de janeiro ou início de fevereiro. Segundo o órgão, não haverá grandes mudanças. O programa também não terá alterações significativas. Por isso, a Receita não irá disponibilizar a versão de testes (beta) do software.

A mudança mais importante será no programa de entrega do carnê leão, que terá a mesma plataforma utilizada para entrega da declaração.

A Receita Federal liberou às 9 horas desta quarta-feira a consulta ao 6º e penúltimo lote do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-calendário 2010).  As restituições serão creditadas no dia 16 de novembro (confira abaixo o calendário completo).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146 e informar o número do CPF. O valor ficará disponível no banco durante um ano.

Ao todo, 1,1 milhão de contribuintes serão beneficiados, totalizando cerca de R$ 1,4 bilhão, valor já acrescido da taxa básica de juros, a Selic, de 6,81% (referente ao período entre maio e novembro de 2011). Segundo a Receita, 9.031contribuintes enquadram-se no Estatuto do Idoso, totalizando R$ 39 milhões.

O lote inclui ainda devoluções residuais de 2010, 2009 e 2008, que também serão creditadas no próximo dia 16. No exercício de 2010, 36.711 contribuintes receberão R$ 64,4 milhões , já atualizados pela Selic de 16,96%. Já no de 2009, serão 15.600 pessoas contempladas, totalizando R$ 23,9 milhões, já atualizados em 25,42%. Enquanto o lote de 2008 beneficiará 11.332 declarantes, somando R$ 14,1 milhões, corrigidos em 37,49%.

O contribuinte também pode acompanhar online o processamento da declaração, além de verificar pendências e corrigir dados incorretos. Para isso, é necessário fazer um código de acesso ao e-cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Também é possível receber pelo celular, via mensagem de texto, um aviso sobre o depósito da restituição do IR.

CALENDÁRIO

1º lote – 15 de junho de 2011

2º lote – 15 de julho de 2011

3º lote – 15 de agosto de 2011

4º lote – 15 de setembro de 2011

5º lote – 17 de outubro de 2011

6º lote – 16 de novembro de 2011

7º lote – 15 de dezembro de 2011