A Receita Federal libera às 9 horas desta terça-feira, 8, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011. Também há devoluções residuais de 2010, 2009 e 2008.

Os valores de todos os exercícios serão creditados simultaneamente no dia 15 de maio, mediante depósito bancário, para 61.936 contribuintes, totalizando R$ 120,7 milhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146 e informar o número do CPF.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 38.653 contribuintes, somando R$ 80,2 milhões, já acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, de 11,75% (referente ao período entre maio de 2011 a maio de 2012).

Já no lote residual de 2010 serão creditados valores para 12.167 pessoas, totalizando R$ 18,7 milhões, com Selic de 21,90%. No exercício de 2009, por sua vez, serão 7.427 contribuintes beneficiados, somando R$ 15,6 milhões, corrigidos em 30,36%. Por fim, o lote de 2008 beneficia 3.689 pessoas, ao creditar R$ 6,1 milhões corrigidos em 42,43%.

REGRAS E DICAS

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O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2012, ano-calendário 2011, já pode prestar contas com o Leão. O envio para quem não declarou até as 23h59 de segunda-feira está liberado.

A partir de agora, o sistema vai gerar de forma automática o boleto de pagamento da multa (Darf). Aqueles que já haviam baixado o programa não precisam fazer novamente o download. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74 e a máxima pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Segundo o Fisco, 25,2 milhões de contribuintes enviaram o documento dentro do prazo, número que superou a estimativa inicial, de 25 milhões. Dia 30 de abril foi o pico de recebimento, com mais de 2 milhões de declarações entregues, uma média de 200 mil por hora. O período de envio teve início no dia 1º de março e se estendeu até a segunda-feira, 30, às 23h59min59s.

Os contribuintes com restituição passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. Os idosos têm preferência na devolução. Serão sete lotes, um por mês, até dezembro.

Retificação

Quem já enviou a declaração pode checar se há erros que levam o documento à malha fina. A Receita disponibilizou o extrato da declaração no portal e-CAC (saiba como acessar).

Se identificar problemas, o contribuinte poderá solucioná-los mediante a apresentação de uma declaração retificadora. Os erros serão apontados pelo aplicativo. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição.

Por meio do extrato, também é possível conferir se as quotas do imposto estão sendo quitadas corretamente, além de alterar ou cancelar o débito automático das parcelas. O programa também aponta débitos em atraso e permite o parcelamento.

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Faltando poucas horas para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda 2012 (ano-calendário 2011), mais de 2 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração. Até as 11 horas de hoje, o Fisco havia recebido 22,9 milhões de documentos. O número representa 91,6% das 25 milhões de declarações esperadas pelo governo neste ano.

A Receita alerta para o risco de se deixar o envio para as últimas horas do dia, quando as pessoas podem encontrar dificuldades e lentidão devido ao grande número de acessos ao site.  O prazo termina às 23h59. Para entrega em disquete, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento das agências bancárias.

Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo a pagar pode ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a primeira parcela ou parcela única já vence nesta segunda-feira.

“O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único dia. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa”, explica o tributarista Samir Choaib.

Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar.

“Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova”, afirma Choaib.

Obrigatoriedade. Este ano, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 ao longo de 2011. Aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil ou tinham, em 31 de dezembro do ano passado, a propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil também devem prestar contas ao Fisco.

CONFIRA TAMBÉM:

Informe compra e venda de veículo Mudou-se do Brasil? Saiba declarar Estratégias para a pensão alimentícia Declare compra e venda de imóvel

As deduções também tiveram os valores atualizados. O abatimento por dependente foi fixado em até R$ 1.889,64, enquanto que o de educação passou para R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente feitas até 30 de abril poderão ser abatidas ainda nesta declaração. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. A dedução está limitada a 3% do imposto devido.

Restituição. As restituições serão divididas em sete lotes, com início em junho e término em dezembro. Os contribuintes serão priorizados pela ordem de entrega da declaração. Aqueles que enviarem pela internet também terão preferência sobre os que entregarem em disquete. Os idosos recebem preferencialmente nos primeiros lotes.

Atualizado às 14h

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O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-calendário 2011, termina nesta segunda-feira às 23h59. Para entrega em disquete, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento das agências bancárias. 

A Receita alerta para o risco de se deixar o envio para as últimas horas do dia, quando as pessoas podem encontrar dificuldades e lentidão devido ao grande número de acessos ao site. Dados do Fisco das 11 horas desta segunda-feira apontavam que 2,1 milhões de contribuintes ainda não haviam prestado contas ao governo.

Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo a pagar pode ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a primeira parcela ou parcela única já vence nesta segunda-feira.

“O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único dia. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa”, explica o tributarista Samir Choaib.

Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar.

“Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova”, afirma Choaib.

Obrigatoriedade. Este ano, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 ao longo de 2011. Aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil ou tinham, em 31 de dezembro do ano passado, a propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil também devem prestar contas ao Fisco.

CONFIRA TAMBÉM:

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As deduções também tiveram os valores atualizados. O abatimento por dependente foi fixado em até R$ 1.889,64, enquanto que o de educação passou para R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente feitas até 30 de abril poderão ser abatidas ainda nesta declaração. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. A dedução está limitada a 3% do imposto devido.

Restituição. As restituições serão divididas em sete lotes, com início em junho e término em dezembro. Os contribuintes serão priorizados pela ordem de entrega da declaração. Aqueles que enviarem pela internet também terão preferência sobre os que entregarem em disquete. Os idosos recebem preferencialmente nos primeiros lotes.

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Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-calendário 2011) têm apenas até esta segunda-feira, 30, para prestar contas ao Fisco. Segundo a Receita Federal, quase 6 milhões de pessoas estavam nesta situação até as 16 horas desta sexta-feira. Cerca de 19,2 milhões de documentos haviam sido enviados até o horário, sendo que a expectativa do governo é de 25 milhões.

Quem enviar pela internet terá até as 23h59min59seg (horário de Brasília) de segunda-feira. Já os que entregarem via disquete devem observar o horário do expediente bancário. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo a pagar pode ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a primeira parcela ou parcela única já vence nesta segunda-feira.

“O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único final de semana. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa”, explica o tributarista Samir Choaib.

Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar. “Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova”, afirma Choaib.

Obrigatoriedade. Este ano, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 ao longo de 2011. Aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil ou tinham, em 31 de dezembro do ano passado, a propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil também devem prestar contas ao Fisco.

As deduções também tiveram os valores atualizados. O abatimento por dependente foi fixado em até R$ 1.889,64, enquanto que o de educação passou para R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente feitas até 30 de abril poderão ser abatidas ainda nesta declaração. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. A dedução está limitada a 3% do imposto devido.

Restituição. As restituições serão divididas em sete lotes, com início em junho e término em dezembro. Os contribuintes serão priorizados pela ordem de entrega da declaração. Aqueles que enviarem pela internet também terão preferência sobre os que entregarem em disquete. Os idosos recebem preferencialmente nos primeiros lotes.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) termina nesta segunda-feira, dia 30.

Para auxiliar os contribuintes, a tributarista Elisabeth Libertuci (que diariamente responde às dúvidas dos leitores aqui no blog) estará no estúdio da TV Estadão hoje às 16 horas.

O programa será ao vivo e aberto a perguntas, que poderão ser enviadas na hora e também pelo Twitter, usando a hashtag #irestadao. Acompanhe a transmissão e envie sua questão.

Mais de 6 milhões precisam prestar contas

Segundo a Receita Federal, mais de 6 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. Números do Fisco apontam que até as 11 horas de hoje foram enviadas 18,6 milhões de declarações, sendo que são esperadas 25 milhões.

Para quem entregar via internet, o prazo será até as 23h59min59seg (horário de Brasília) desta segunda. Já os que entregarem via disquete devem observar o horário do expediente bancário.

Rosana de Cassia, da Agência Estado

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Mais de 6 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-base 2011). Segundo a Receita Federal, até as 11 horas desta sexta-feira, 27, foram entregues 18,6 milhões de declarações. São esperadas 25 milhões.

O prazo para a entrega da declaração termina na segunda-feira (30). Para quem entregar via internet, o prazo será até as 23h59min59seg (horário de Brasília). Os que entregarem via disquete devem observar o horário do expediente bancário.

Neste ano, a principal mudança diz respeito aos informes de rendimentos financeiros. Agora, os bancos têm autorização para enviar os dados apenas por e-mail ou internet banking, o que dispensa o fornecimento do informe em papel.

Os clientes que residem no exterior também passarão a receber as informações por meio eletrônico. No caso de conta conjunta, o documento terá o nome do primeiro titular, exceto quando os correntistas determinarem o contrário.

Apesar da nova regra, as instituições financeiras deverão manter um sistema de controle que permita o fornecimento do informe impresso, caso este seja solicitado pelo contribuinte.

15 documentos importantes para declarar o IR:

1- Cópia da declaração entregue em 2011 (ano-calendário 2010)

2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.

3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto

4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde

5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino

6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial

7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos

8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2011

9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro

10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2011

11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)

12- Darfs de carnê-leão pagos

13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)

14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos.

15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto

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Baixe os programas do IR 2012 Saiba como declarar ganhos na Bolsa Confira o calendário de restituições 15 documentos para ter em mãos Guia completo para enfrentar o Leão

Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

Quero declarar minha avó como dependente. Ela tem noventa anos e dois rendimentos, de um salário mínimo cada. Um é de aposentada e outro de pensionista. Como declaro esses valores? Pela idade, esses valores seriam isentos? Amine Costa

Resposta: Tendo em vista que são dois salários mínimos, você pode declarar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 06 (“Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”).

Os valores são considerados isentos de tributação pelo fato de estarem abaixo da faixa de isenção. Entre janeiro e março, a faixa de isenção foi de R$ 1.499,15 e de abril a dezembro, de R$ 1566,11.

Fui desligado da empresa onde trabalhava, mas continuo pagando meu plano de saúde integralmente por meio da mesma. Posso declarar este tipo de gasto?

Resposta: A despesa com plano de saúde pode ser deduzida do IR, desde que esteja em seu nome e você comprove que assumiu o custo pela despesa. Pelo que entendi, pode ter havido acordo entre você e a empresa no seu desligamento. Se for esse o caso, quem paga a despesa é a empresa e você a reembolsa para não perder o direito ao plano. Se for isso, em caso de fiscalização, você terá de comprovar à autoridade fiscal que quem incorre com o custo do plano é você e que não se trata de reembolso à empresa, mas efetivamente pagamento ao plano.

É possível que a Receita não aceite o argumento e desconsidere a dedução. Neste caso, o assunto terá de ser resolvido por meio de procedimento administrativo, ou seja, o tema será submetido a órgão julgador para assegurar, ou não, a dedução.

Comprei um apartamento por um determinado valor em 2006 e o preço de mercado hoje é muito maior. Houve benfeitorias tanto na parte externa do prédio quanto no interior da unidade. Estou preocupado em relação ao valor do imposto sobre o lucro de uma possível venda (15% sobre a diferença entre os valores de compra e venda). Como devo fazer para atualizar o valor do imóvel na declaração? Edmur Magalhães

Resposta: Não é possível atualizar o valor do imóvel para o valor de mercado. As benfeitorias realizadas no interior do imóvel podem ser acrescentadas ao valor do imóvel, desde que suportadas por documentação hábil, que ateste o efetivo desembolso dos pagamentos. Entendo que os acréscimos realizados para fins de melhoria na fachada do prédio não podem ser acrescentadas ao custo do imóvel por falta de previsão legal específica.

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ATENÇÃO: PERGUNTAS POSTADAS NO CAMPO DE COMENTÁRIOS DO BLOG NÃO SERÃO CONSIDERADAS. AS DÚVIDAS DEVEM SER ENVIADAS PARA O E-MAIL imposto.renda@grupoestado.com.br.

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

Tenho um filho de 19 anos, que é meu dependente e cursa faculdade. Fiz uma doação em dinheiro durante 2011 no valor de R$ 43.000. Ele depositou em caderneta de poupança, cujo rendimento não tributável foi de aproximadamente R$ 700. Declarei a doação e o rendimento nos campos adequados. Devo fazer constar da minha declaração de bens o valor depositado em caderneta de poupança em nome dele?

Resposta: Considerando que o filho é seu dependente, os bens dele devem ser informados em sua declaração. É aconselhável que você mencione na descrição que o bem é de titularidade de seu dependente. Por se tratar de declaração em que o filho vai constar como dependente, não informe a doação no campo de “Doações e Pagamentos Efetuados”.

Em março de 2011 tive um aumento salarial para R$ 2 mil. Dessa forma, passei a descontar o IR no contracheque. Tenho imposto a ser restituído?

Resposta: São várias as situações que podem lhe gerar imposto a restituir, portanto, a maneira mais fácil de identificar esta situação é simulando a elaboração de sua declaração de Imposto de Renda. Considerando sua remuneração, possuir dependentes (como filhos e esposa) é uma situação que provavelmente irá lhe dar direito a uma restituição.

Meus rendimentos atingiram valor um pouco acima do estipulado para declarar e possuo Imposto de Renda Retido na Fonte de R$ 47,50. O que acontece se eu não efetuar a declaração?

Resposta: Caso não entregue a declaração, será cobrada de você uma multa por atraso. Esta multa tem o valor de 1%, por mês de atraso, e incide sobre o valor do imposto devido (ainda que pago, por exemplo, por meio de retenção de imposto de renda na fonte). A multa está sujeita ao máximo de 20% do valor do imposto devido e nunca será inferior a R$ 165,74.

Até a quitação desta multa, sua situação na Receita Federal poderá ser considerada irregular o que, por exemplo, lhe impede de obter uma Certidão Negativa de Débitos Tributários. Portanto, sugiro que não deixe de entregar a declaração até o próximo dia 30 de abril.

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

Em novembro de 2011 fiz pagamento direto ao anestesista do valor que me foi cobrado pela anestesia. Em dezembro recebi o reembolso do plano de saúde. Como fazer para declarar o pagamento e o recebimento por este serviço?

Resposta: Você deve declarar a despesa médica com seu anestesista sob o código 10 do campo de pagamentos (Médicos no Brasil). Você também deve informar – no campo “Parcela não dedutível/ Valor reembolsado” – o valor que foi reembolsado pelo plano de saúde. Caso a restituição não tenha sido integral, o saldo não reembolsado será considerado para fins de redução de seu Imposto de Renda.

Quando o valor recebido de auxílio-doença ultrapassar os R$ 20 mil, deve-se pagar imposto?

Resposta: São isentos os rendimentos pagos pela Previdência Oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que pagos pelo empregador por força de convênios com órgãos previdenciários, ou ainda por entidades de previdência privada, decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente.

Entretanto, quando estes valores forem pagos pelo empregador, como complementação de sua remuneração, eles estarão sujeitos à tributação da mesma maneira que seu salário.

Nos últimos anos tenho informado na minha declaração os bens que são comuns ao casal. Agora gostaria de passar a informar os mesmos na declaração da minha esposa. É possível? Como devo proceder?

Resposta: Sim, é possível que você passe a informar os bens do casal na declaração de qualquer um dos dois cônjuges. Caso passe a informá-los na declaração da esposa, seria conveniente mencionar na descrição que os bens são de propriedade comum do casal, mas anteriormente eram declarados por você.

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