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O governo federal publicou hoje decreto no Diário Oficial da União que autoriza o financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a empresa ou consórcio que vai construir e explorar o trem de alta velocidade (TAV) entre São Paulo-Campinas e Rio de Janeiro. O trem-bala está orçado em R$ 34,6 bilhões. O leilão que definirá o futuro concessionário está agendado para o dia 16 de dezembro em São Paulo.

Atualização em 9/11: O mesmo decreto que divulga o financiamento para a construção da linha garante também R$ 5 bilhões para a futura concessionária reequilibrar suas contas caso a demanda de passageiros não atinja o volume esperado.

Nesta manhã, em São Paulo, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos,  garantiu que não haverá mais alteração no calendário do TAV. Sendo assim, as propostas serão entregues no dia 29 de novembro. O vencedor será conhecido no dia 16 de dezembro. A previsão, segundo Passos, é iniciar as obras depois que a empresa que levar a licitação apresentar seu projeto.  ”Precisa de algum tempo para detalhar o projeto. A partir daí será marcado o início da obra. Temos razões para acreditar que até 2016 esteja concluída”, prevê o ministro.

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O governo de São Paulo faz amanhã o leilão de concessão dos Trechos Sul e Leste do Rodoanel. O critério para a seleção da empresa ou consórcio que administrará os trechos rodoviários é o de menor tarifa de pedágio oferecida, tendo como base os tetos estipulados no edital: R$ 6 para o Trecho Sul e R$ 4,50 para o Trecho Leste. O BNDES vai financiar 70% da concessão. O banco ligado ao governo federal enviou carta à administraçãoo estadual no dia 25 de outubro informando o interesse em financiar a concessão da exploração do Trecho Sul – já em funcionamento – e da construção do Trecho Leste.

A entrega dos envelopes e a seleção serão realizados no Instituto de Engenharia, em São Paulo. Após a abertura dos envelopes com as propostas tarifárias, a fase seguinte é a de qualificação, quando serão analisados os documentos de execução do projeto, plano de negócios, aspectos jurídicos, técnicos, fiscais e econômico-financeiros. O vencedor será declarado somente após a aprovação nessa segunda etapa. A execução do processo de licitação, coordenação do julgamento das propostas e fiscalização do cumprimento do contrato de concessão são realizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O investimento previsto em ambos os trechos chega a R$ 5 bilhões e o prazo do contrato de concessão é de 35 anos. O vencedor deverá construir o Trecho Leste em até 36 meses e ampliar os serviços prestados aos usuários no Trecho Sul. A concessão também prevê o pagamento de outorga para o Estado no valor de R$ 370 milhões.

As praças de pedágio serão posicionadas nas saídas de cada trecho, porém o usuário pagará uma única vez em cada trecho, seguindo o mesmo modelo de cobrança que é adotado no Trecho Oeste. O Trecho Sul tem 61,4 quilômetros de extensão e o Trecho Leste terá 42,3 quilômetros.

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Você é dono de cachorro? Cuidado, uma mordida do seu melhor amigo em alguém pode render uma indenização de R$ 10 mil para a vítima. O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo definiu esse valor de indenização por dano moral a uma mulher que foi mordida por um cão da raça Akita. A situação aconteceu em Jacareí, interior de São Paulo, quando Ludmila Prado dos Santos foi mordida pelo cão ao entrar na casa do pai. Mas o animal era de propriedade de Lúcia Maria Ferraz, que deixou o animal na casa do pai da vítima como doação ao viajar para o Japão. Lúcia deverá arcar com os custos, segundo a Justiça. A ação começou a tramitar em 2005. Na primeira instância, os donos do cachorro foram condenados a pagar uma indenização por danos materiais de R$ 2,3 mil, corrigidos monetariamente e juros de mora. O valor todo chegava a praticamente R$ 100 mil. Mas na apelação, o TJ definiu novo valor, de R$ 10 mil, que servirá para cobrir custos da cirurgia reparadora.

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Termina hoje o prazo para os candidatos, os partidos políticos e as coligações removerem todas as propagandas relativas às eleições do primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor pode denunciar aqueles que não respeitarem a legislação. O prazo para retirar a propaganda relativa ao segundo turno termina no dia 30 de novembro.

Além disso, termina às 17 horas o período em que nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

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O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu classificou a campanha eleitoral para presidência da República deste ano como a mais suja que o Brasil já viu. “Principalmente na Internet e com vídeos pelo YouTube.” Sobre as discussões de campanha, disse que “foi lamentável” e que ações da oposição dividiram o País com a “discussão equivocada” sobre aborto e religiosidade. Segundo sua análise, a utilização desses temas de modo agressivo fez com que o candidato do PSDB perdesse votos em vários segmentos da sociedade.

“Desde 1982 que eu participo como dirigente do PT, como coordenador de campanha, desde 1985 da (campanha) do Suplicy, nunca vi. Acho inclusive que uma das razões do Serra ter caído nas pesquisas foi a campanha que ele fez. Acho que ele perdeu votos da inteligência do país, da juventude, perdeu muito voto de empreendedor, de empresários por uma mistura de populismo e obscurantismo. Acho lamentável que tenha havido essa exploração religiosa no Brasil. Isso é perigoso. Nós não podemos misturar religião e Estado. A religião é da consciência de cada um e todos nós temos formação cristã ou católica ou evangélica. É um despropósito tentar dividir o país a partir da religião.”

A campanha presidecnail ter ido para o segundo turno foi um tormento para o petista. “Esse mês foi o mais longo do ano. Mesmo assim, foi bom para o eleitorado avaliar os governos, as propostas. Os candidatos são diferentes. Serra tem uma proposta para o Brasil, a Dilma tem outra.”

Ele assegurou que não participou em nenhum momento da coordenação de campanha da candidata petista. “Sei qual é o meu lugar no Brasil”, ressaltou o homem que já foi classificado como o mais forte no governo Lula, posição que o projetava para suceder o atual presidente.

Mas denúncias de corrupção e vários escândalos tiraram Dirceu do governo e fez submergir todo o projeto político. Sob a pecha de “corrupto”, o ex-ministro foi citado inúmeras vezes na campanha eleitoral do tucano José Serra, o que ele avaliou como “covardia”. Dirceu queria direito de resposta, o que foi negado pela Justiça Eleitoral. “Uma covardia, né. Porque eu não posso responder. A decisão (do TSE) foi no mínimo equivocada. Eu tenho direito de resposta.”

As acusações sobre seu suposto envolvimento em escândalos de corrupção, observou, não foram fundamentadas. “Cabe a quem acusa provar. Se nós desrespeitarmos isso, nada mais vale no País. Sou inocente, quero ser julgado no Supremo (Tribunal Federal). Em todos os processos julgados até agora fui absolvido. No caso Waldomiro Diniz, foram duas CPIs e dois inquéritos. E em nenhum fui citado”. O caso é de 2004. Diniz , ex-subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares e homem de confiança do ex-ministro, foi acusado de negociar favorecimentos em concorrências em troca de propinas.

Em 2011, Dirceu quer resolver as pendências na Justiça e defender-se das acusações no Supremo Tribunal Federal. “Sei que devo contas à Justiça. Não porque sou culpado. Mas isso é da democracia. Agora quero ser julgado. Até hoje fui pré-julgado, linchado.”

A sua volta a administrações petistas, por enquanto, está descartada. A prioridade é “zerar” as pendências jurídicas. Mas tudo pode mudar se for absolvido. “No ano que vem vou continuar como dirigente do PT.”

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Para evitar passar pela comissão de ética e ser expulso do partido, o vereador licenciado e atual secretário municipal do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Marcos Cintra, pediu hoje a desfiliação do PR. Ele é acusado de infidelidade partidária pelo presidente da Câmara Municipal Antonio Carlos Rodrigues e de não cumprir determinação da legenda de apoiar a candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff e fazer campanha para o tucano José Serra.

Ele acusa os antigos companheiros de legenda de discriminá-lo e ignorarem as diretrizes programáticas do PR. Em carta enviada ao presidente do diretório municipal do PR, Cintra pediu desfiliação em caráter irrevogável. “Tal decisão se deve ao crescente desconforto que venho sentindo em relação às decisões recentes do partido que optou por uma trajetória político-ideológica que considero contrária ao manifesto e às diretrizes programáticas do PR, bem como por julgar estar sofrendo grave discriminação pessoal”, escreveu.

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A Oi fechou acordo de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses, com a Prefeitura de São Paulo para o fornecimento de 15.570 linhas de celulares aos servidores públicos da cidade de 90 órgãos da administração direta e indireta.  O valor do contrato ultrapassa R$ 25 milhões para o período de dois anos. A Oi será responsável por prestar serviços de voz local e longa distância, envios de SMS e também serviços de dados para todos os usuários de telefonia celular da Prefeitura.

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O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, decretou segredo de Justiça no processo que apura a alfabetização do deputado federal eleito pelo PR, Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. A decisão foi tomada a pedido da defesa do humorista, que apresentou ontem documentação sobre a escolaridade do eleito. ”Considerando a documentação que instrui a defesa bem como a necessidade de se fazer cumprir a exigência prevista no art. 26, § 9º, da Resolução nº 23.221, defiro que a ação penal doravante se processe em segredo de justiça”, escreveu o juiz.

A denúncia sobre a alfabetização de Tirirca foi recebida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 4 de outubro, com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público. Tiririca foi eleito com 1.353.820 votos.

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O 5º Tribunal do Júri de São Paulo absolveu o policial militar José Álvaro Pereira da Silva, acusado de matar Maria Cícera Santos Portela, de 24 anos. O crime aconteceu no dia 20 de fevereiro de 2007, durante a passagem de um bloco carnavalesco pela Avenida São Remo, no bairro do Rio Pequeno, Jaguaré, zona oeste da capital paulista. 

Na ocasião, uma quarta-feira de cinzas, a polícia invadiu a favela local após uma viatura ser atingida por ovos e pedras, que teriam sido jogados por crianças. Para conter o tumulto, José Álvaro efetuou disparos. Um tiro atingiu a cabeça de Maria Cícera, que estava na varanda de sua casa, de férias. 

O comando da PM na região, o 16º Batalhão, havia informado no dia do fato que o PM atirou para o alto para dispersar a multidão e se defender.

A votação foi apertada no TJ, quatro a três. De acordo com a sentença assinada pelo juiz Emanuel Brandão Filho, “o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do delito, mas negou a autoria do réu”, o que resultou na absolvição do PM. De acordo com a acusação, não houve confronto balístico. Ou seja, não foi realizado o exame do projétil que matou a jovem. Isso permitiria saber se a bala que atingiu a jovem foi ou não disparada pela arma do policial.

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A diretoria executiva do Partido da República (PR) em São Paulo monta na quarta-feira, dia 27, comissão de ética para julgar posicionamento do secretário municipal do Trabalho Marcos Cintra, que é vereador licenciado pelo partido na capital. Cintra apoia o candidato a presidente da República José Serra (PSDB), enquando seu partido está do lado de Dilma Rousseff (PT). Esse posicionamento pode levar à expulsão de Cintra da legenda.

O presidente da Câmara Municipal paulistana, Antonio Carlos Rodrigues, que também é suplente da candidata eleita ao Senado, Marta Suplicy (PT), entrou com representação contra o secretário do governo Kassab. “A diretoria nacional do PR analisa esse fato. O secretário está nesse posto pela cota do partido, então deve seguir as decisões da executiva do partido, que apoia Dilma. Ele não pode apoiar Serra. Isso é infidelidade partidária”, afirma Rodrigues. O presidente da Câmara diz que o compromisso com o PT nacional deve ser respeitado. “Esa aliança foi muito boa para o PR. Tínhamos 21 deputados federais. Nas eleições dobramos de tamanho, fomos a 42. Dobramos a bancada por causa da parceria com o PT. Hoje, o PR é maior que o DEM do prefeito Kassab”, conta.

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