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Resposta da OAB

Frederico de Almeida

01 julho 2014 | 19:12

Recebi hoje a resposta abaixo do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a um artigo que publiquei na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite, e que republiquei no dia seguinte aqui no blog Direito e Sociedade. Pelo bem do bom debate público, sinto-me na obrigação de publicar também aqui a resposta da OAB, mas não sem antes fazer algumas ressalvas e esclarecimentos.

A primeira delas é a de que meu texto foi publicado na noite do dia 26, e somente no dia 27 a OAB noticiou em seu site a adoção de providências quanto ao ocorrido com o advogado Benedito Roberto Barbosa. Considero que, em comparação com outros episódios que analiso em meu artigo, foi tímida a repercussão dada a essas providências pela liderança e pela assessoria de imprensa da Ordem; e, independentemente disso, eu não teria como saber dessas medidas adotadas antes mesmo que a OAB as comunicasse ao público.

A segunda ressalva é a de que minha análise baseou-se não somente na ausência de reações institucionais, como na declaração pouco incisiva do presidente da OAB-SP, constante em reportagem do jornal O Estado de São Paulo ainda no dia 26, no sentido de que, apesar das evidências do vídeo da ação policial, a questão deveria ser investigada, porque não estaria claro se o advogado estava mesmo no exercício profissional. Acredito ser prudente apurar essa como qualquer outra situação semelhante; me chama a atenção, porém, o contraste entre o tom prudente daquela declaração ao Estadão, e a certeza da agressão sofrida pelo advogado Barbosa demonstrada por Marcos da Costa na notícia do site da Ordem e no texto abaixo. O repúdio incisivo à agressão sofrida pelo advogado do Centro Gaspar Garcia é louvável; porém, mais uma vez devo deixar claro que fiz minha análise sobre os fatos e as tomadas de posição que eram conhecidas do público até então.

As demais divergências entre minha opinião e a resposta de Marcos da Costa decorrem de visões distintas que temos sobre a profissão e sua entidade representativa. Não poderia ser diferente, uma vez que falamos de lugares e com olhares diferentes sobre a advocacia e sua Ordem: eu como cientista social, ele como liderança corporativa. É dessas divergências que se faz o bom debate público.

Abaixo, a resposta do presidente da OAB-SP:

 

UM FALSO DILEMA

Marcos da Costa

Não procedem os argumentos expostos no artigo publicado no blog Direito e Sociedade /Estadão, de 27/60/14, sob o título “A unidade da classe e as divisões de classe”. No texto, o autor constrói um argumento falacioso sobre a suposta existência de uma “luta de classes” dentro da advocacia, que é inexistente.

A OAB SP não faz diferenciação entre os advogados que ganham projeção na mídia pela defesa de personalidades públicas e aqueles que patrocinam milhões de causas anonimamente.  Na verdade, são estes últimos que dão concretude à missão social da advocacia e tornam viável o exercício da cidadania, ao garantir ao povo brasileiro acesso à Justiça.

Assim como não há grandes ou pequenas causas, mas uma injustiça a ser reparada; não há hierarquia entre advogados, nem tratamento diferenciado por parte da OAB SP, como insinua o artigo citado.

O texto demonstra total desinformação sobre as medidas que a OAB SP tomou diante do episódio da agressão sofrida pelo advogado Benedito Roberto Barbosa, no último dia 25, durante cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse pela Polícia Militar de um imóvel na Rua Aurora, no centro de São Paulo. A OAB SP repudiou o uso de força contra o colega e abriu procedimento junto à Comissão de Direitos de Prerrogativas para concessão de Desagravo e assistência ao advogado.

Ainda, no dia 26 de junho, a Secional Paulista oficiou ao Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; ao Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao Corregedor da PM, Cel. Rui Conegundes de Souza, e ao Ouvidor das Polícias, Júlio Cesar Fernandes Neves, solicitando providências urgentes para apurar a violação da integridade física do advogado e de suas prerrogativas profissionais durante o episódio de reintegração de posse.

Se a OAB SP faz a defesa individualizada de um advogado, também promove ações conjuntas, não só com a FIESP – como quis enfatizar o texto – mas com inúmeras entidades da sociedade civil, para defender o Estado Democrático de Direito, sempre que o Poder Público ameaçar impor aos cidadãos medidas que não estejam previstas na ordem jurídica nacional, porque isso é arbítrio, é obscurantismo.

Nos casos citados no artigo, a OAB SP fazia a defesa do instrumento do sigilo profissional do advogado, que foi ameaçado por medidas de exceção, embora esteja assegurado em lei para amparar o direito de defesa. O Departamento Jurídico de uma empresa, a exemplo de um escritório de advocacia autônomo, guarda documentos confidenciais dos clientes, fundamentais para a sua defesa e que, portanto, são invioláveis. Dessa forma, a lei procura coibir que se busquem nos arquivos do advogado provas contra um suspeito, o que é uma ilegalidade e um ataque ao devido processo legal.

Marcos da Costa, advogado, é Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.

Professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).