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sábado 20/04/13

Mensalão: o que esperar dos embargos de declaração?

Foi divulgado, no Diário de Justiça Eletrônico de sexta-feira, 19/04, o acórdão do mensalão. A publicação, propriamente, ocorrerá na segunda-feira, dia 21. Na terça-feira começa a correr o prazo de 10 dias, ao fim do qual muitos embargos de declaração chegarão ao STF. Os embargos de declaração são o primo pobre de todos os recursos.

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