1. Usuário
Assine o Estadão
assine
quarta-feira 24/09/14 11:55

Injúria racial e responsabilidade coletiva

O episódio das manifestações racistas provenientes da torcida do Grêmio contra o goleiro Aranha, do Santos, ocorrido no último dia 28 de agosto, na Arena Grêmio, em Porto Alegre, enseja, tanto no plano moral, como no jurídico, dois tipos de responsabilidades: de um lado, temos a responsabilidade individual da torcedora Patrícia Moreira da Silva, flagrada pelas câmeras de televisão xingando o jogador santista de “macaco”. Do ponto de vista moral, a moça violou regras básicas que têm como mandamento de ...

Ler post
terça-feira 09/09/14 05:04

O reconhecimento da transexualidade: o caso alemão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão em breve decidir sobre a possibilidade de um transexual alterar o gênero de sua documentação, sem que para tanto tenha que mudar de sexo, mediante procedimento cirúrgico. Trata-se de caso em muitos aspectos semelhante ao julgado pela corte constitucional alemã, em 2011, em pleito feito por pessoa de 62 anos que nascera homem, mas se sentia como mulher homossexual. Seu prenome já havia sido mudado, mas, como ela não se submeteu a ...

Ler post
terça-feira 26/08/14 05:40

Direito e moral na faixa de Gaza

Na faixa de Gaza, o número de palestinos mortos sobe para mais de 2.000 pessoas; do lado israelense, morreram 64 soldados, cinco deles, segundo noticiou a Agência Brasil, em 18 de agosto passado, em decorrência de “fogo amigo”. A diferença no número de baixas nos dois lados salta aos olhos e tem rendido a Israel acusações de “fazer uso desproporcional da força”. Mas, o que significa usar desproporcionalmente da força? Existem, pelo menos, dois sentidos: de um lado, a noção de ...

Ler post
sexta-feira 15/08/14 10:57

Crimes de guerra e a punição de seus responsáveis

No contexto dos conflitos na faixa de Gaza, relatório elaborado por equipe de investigação da ONU concluiu, e o Conselho de Direitos Humanos (CDH) endossou, que, na guerra de 2008-2009, tanto membros das forças israelenses, como membros dos grupos armados palestinos cometeram crimes de guerra: os israelenses, por terem desferido ataques desproporcionais na região; os palestinos, pelo lançamento indiscriminado de foguetes contra alvos civis em Israel. Em 24 de julho passado, o CDH adotou resolução em que se anuncia o envio de uma nova comissão internacional de inquérito, com o objetivo de investigar todas as acusações de crimes de guerra e de violação de direitos fundamentais ocorridas no curso das operações militares que se iniciaram em junho.

Mas, afinal, o que são “crimes de guerra”? O conceito indica que, num conflito armado, o direito de causar danos ao inimigo não é ilimitado. Determinados atos de guerra são proibidos e, se praticados, constituirão violações ao direito da guerra, formado por normas previstas tanto em tratados, como no costume internacional. No direito dos tratados, destaca-se o dispositivo expresso no Artigo 3º., presente em quatro convenções sobre direito humanitário, conhecidas como as Convenções de Genebra de 1949. Além de impor padrões mínimos de conduta, exigindo que se tratem com humanidade, sem discriminação, as pessoas que não participam diretamente das hostilidades, o dispositivo proíbe ofensas contra a dignidade, a vida e a integridade física de quem não combate.

Já nos termos do direito costumeiro, há o princípio da distinção, pelo qual as partes num conflito devem distinguir entre combatentes e não-combatentes e, ao selecionar os alvos a serem atacados, deverão também diferenciar o que é de interesse militar do que não é. A esse princípio soma-se outro na malha normativa que forma o direito da guerra: o princípio da proporcionalidade, em cujos termos deve haver uma relação proporcional entre o uso da força, de um lado, e o objetivo militar, de outro. Considerados esses dois princípios em conjunto, teremos que o emprego da força será legítimo, se for proporcional e dirigido unicamente contra alvos militares. Se, em vez disso, houver, por exemplo, ataques que resultem incidentalmente em excessivo número de mortos e feridos, ou ataques aleatórios contra civis ou alvos que não constituam objetivos militares, então, nesses casos, teremos configurado o crime de guerra.

Como, então, punir os responsáveis? No plano internacional, a instância competente para julgar semelhante delito será o Tribunal Penal Internacional (TPI), num dos seguintes casos: quando o crime ocorreu no território de um Estado que for parte do tratado que instituiu o tribunal, o Tratado de Roma; quando a pessoa acusada for nacional de um Estado parte do mesmo tratado; quando o Estado que, não sendo parte, aceitou a jurisdição ad hoc do tribunal para julgar delitos específicos ou cometidos num determinado período; ou, por fim, nos casos encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU para o Procurador do TPI.

No conflito do Oriente Médio, nem Israel, nem a Palestina são partes do Tratado de Roma, Israel por vontade própria, a Palestina, por impedimento jurídico, combinado com resistência política à sua adesão por parte de países como, por exemplo, Reino Unido e França, dentre os Estados membros do TPI, e Estados Unidos, dentre os não membros. A Autoridade Nacional Palestina (ANP) renovou declaração em que aceita a jurisdição do TPI para as violações cometidas em território palestino a partir do dia 1º. de julho de 2002. Se o tribunal ampliar sua jurisdição para aquela área, poderão ser levados ao banco dos réus, dentre outros, os responsáveis pelos ataques que resultaram na morte de mais de 1.800 pessoas, na faixa de Gaza; os responsáveis pelos ataques contra alvos aleatórios, sem interesse militar; os beligerantes que se utilizaram de civis como escudo de proteção contra ataques do inimigo; os indivíduos que estiveram envolvidos com o planejamento desses crimes; os comandantes militares ou os líderes políticos que, embora não ligados à execução do crime, dele tinham conhecimento ou, pelo menos, deveriam ter, mas não tomaram as providências necessárias para preveni-lo ou para punir os responsáveis. A realização dessas possibilidades depende de uma decisão do TPI, que, se ampliar sua jurisdição para o território palestino, terá dado importante passo em seu processo de consolidação como instituição independente, relativamente imune aos interesses de política externa existentes no caso.

Ler post
terça-feira 03/06/14 05:40

Ainda sobre Nação e copa do mundo

Meu artigo “Nação e copa do mundo” publicado neste espaço rendeu diversos comentários, alguns agressivos e mal educados. Não obstante o nível demonstrado, autorizei, como sempre faço, a publicação de todos, pois os comentários falam mais e melhor sobre seus respectivos autores do que eu jamais seria capaz de fazer. Esqueçamos, porém, aquilo que não interessa, a forma dos comentários, e concentremo-nos em seu conteúdo, especificamente numa crítica que se repetiu e que dizia respeito a um aspecto periférico do texto: ...

Ler post
quarta-feira 21/05/14 06:26

Nação e copa do mundo

Com a proximidade da copa do mundo, o verde-amarelo começa a ganhar as ruas, decorando bares, calçadas, casas e sítios de toda sorte. Em breve, a Nação brasileira estará em êxtase. Mas, o que é Nação, seja ela brasileira, ucraniana ou russa? Trata-se de termo bastante impreciso. Em linhas gerais, pode-se dizer que ele designa uma invenção humana capaz de assegurar coesão de um determinado grupo social e de condicionar as ações de seus membros. Em nome da Nação, exige-se lealdade ...

Ler post
sábado 19/04/14 06:17

O Estado laico e a semana santa

Numa semana em que judeus e cristãos comemoram suas respectivas páscoas, retomo questão recorrente, simples na aparência, mas que se revela complexa quando examinada de perto: o que é um Estado laico? Trata-se de um Estado sem religião oficial, mas que, de alguma forma, ainda se relaciona com instituições e autoridades religiosas. Nesse sentido, existem dois modelos de relacionamento: de um lado, as relações entre Estado e religião são concebidas no sentido de impedir que o Estado interfira no domínio ...

Ler post
segunda-feira 31/03/14 09:34

Março de 1964: apenas golpe de Estado ou também revolução?

Qual a diferença entre golpe de Estado e revolução? Ambos são fatos políticos, que, se abortados, podem resultar na punição de seus responsáveis, se bem sucedidos, revogarão a ordem jurídica vigente naquilo que não for mais politicamente conveniente. Se essa revogação for feita de maneira intensa, com profundas mudanças nas esferas política, econômica e social, estaremos diante de uma revolução. Esse termo designa uma ruptura na ordem do Estado, o início de uma nova era em sua história e, às ...

Ler post
quinta-feira 20/03/14 11:51

A Venezuela e a Unasul

O que podem os vizinhos, e não somente o Brasil, fazer a respeito da crise política ora em curso na Venezuela? Numa ordem internacional estatocêntrica, como a atual, formada por Estados soberanos, que não se submetem a nenhum outro Estado, mas somente a normas internacionais a que deram seus respectivos consentimentos, há duas alternativas: de um lado, observar com preocupação os acontecimentos e exortar as partes a que cheguem a um acordo; de outro, intervir no conflito. Se a primeira ...

Ler post