1. Usuário
Assine o Estadão
assine
terça-feira 01/07/14

Resposta da OAB

Recebi hoje a resposta abaixo do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a um artigo que publiquei na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite, e que republiquei no dia seguinte aqui no blog Direito e Sociedade. Pelo bem do bom debate público, sinto-me na obrigação de publicar também aqui a resposta da OAB, mas não sem antes fazer algumas ressalvas e esclarecimentos. A primeira delas é a de que meu texto foi publicado na noite do ...

Ler post
sexta-feira 27/06/14

A unidade da classe e as divisões de classe

Em julho de 2005, FIESP e OAB-SP fizeram um ato em “defesa do Estado de Direito” e em protesto contra operações da Polícia Federal que, autorizadas pela Justiça Federal, devassavam empresas como a cervejaria Schincariol e a superbutique Daslu, além de escritórios dos próprios advogados de acusados em ações penais. Segundo se noticiou à época, as ações da PF teriam aberto uma verdadeira “crise institucional” entre OAB e a magistratura federal. Em abril de 2009, nova mobilização pública da OAB-SP, em ...

Ler post
segunda-feira 09/06/14

As greves e o Direito do Trabalho

As mobilizações recentes de garis no Rio de Janeiro e de rodoviários e metroviários em São Paulo levantam uma série de questões sobre as formas que construímos para administrar conflitos de trabalho no Brasil, especialmente sobre o papel do Direito e da Justiça do Trabalho. No caso dos garis cariocas e dos rodoviários paulistanos, a greve foi feita à revelia dos sindicatos da categoria, que já haviam formalizado acordos para reajuste salarial com seus respectivos empregadores. No caso dos metroviários paulistanos ...

Ler post
quinta-feira 01/05/14

A política das ruas e a política dos gabinetes

Créditos: RenattodSouza/CMSP

Ontem, dia 31 de abril, foi aprovado em primeira votação o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, importante instrumento de política urbana e de ordenação do uso e da ocupação da cidade. Até o dia anterior, os jornais só mostraram a “baderna” e o “trânsito complicado” por conta dos manifestantes do movimento de moradia em frente à Câmara dos Vereadores. Pois semanas antes e no dia depois da ação policial e do conflito com os movimentos o que eu vi, como observador privilegiado (moro em frente à Câmara dos Vereadores), foi uma belíssima manifestação de ação política.

O primeiro ponto que chama a atenção é que os manifestantes não querem casas ou uma política específica de habitação; eles lutam por uma política urbana para a cidade. Obviamente, eles têm interesses específicos no Plano Diretor, que são as chamadas ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, áreas urbanas destinadas para habitação popular. Mas ao defenderem seus interesses específicos, lutaram pela aprovação de uma política urbana mais ampla, capaz de atender a toda a cidade.

Os manifestantes acamparam no dia anterior na Câmara e nos arredores, e desde cedo na manhã de ontem cantavam, gritavam, tocavam bumbos e cornetas. Após a confusão do dia anterior, e mesmo com a presença de militantes no plenário da Câmara, a sessão foi transmitida para quem estava de fora (e para os vizinhos como eu), e com isso foi possível acompanhar os debates. A cada voto ou manifestação favorável os manifestantes aplaudiam, assim como gritavam e vaiavam manifestações e votos contrários. Nos intervalos, as lideranças mantinham os ânimos com palavras de ordem e canções.

Os movimentos de moradia, que são favoráveis ao Plano Diretor como apresentado pelo governo, queriam agilidade na aprovação e queriam também evitar que houvesse emendas ao texto original. Por isso, desde a passagem do projeto pelas comissões, antes de ir a plenário, esses movimentos acompanharam cada etapa da tramitação, dando a ela uma publicidade que poderia não existir, se dependesse dos próprios vereadores e da imprensa. Semanalmente, vieram à frente da Câmara dos Vereadores acompanhar as votações nas comissões.

Aqui destaco um segundo ponto importante: ainda que somente por conta da pressão dos movimentos populares, o Legislativo trabalhou bem a questão. Com exceção de uma ou outra manifestação aquém da qualidade geral dos debates, as intervenções dos vereadores pareceram todas bem informadas e consistentes sobre o tema, seja para apoiar a aprovação do Plano, seja para manifestar oposições ou ressalvas – que no geral, eram pontuais. A coordenação do trabalho legislativo por meio das lideranças e da presidência da Câmara – que acordaram a aprovação do Plano sem emendas, aceitando apenas deliberar sobre blocos de emendas pré-definidas – foi eficiente e permitiu votações ágeis, sem prejuízo do espaço aberto aos debates. Mesmo a oposição atuou de forma responsável, manifestando apoio ao Plano Diretor como uma política da cidade (e não do governo): ainda que criticando o governo quando possível, o líder do PSDB vereador Andrea Matarazzo interveio sempre de maneira sóbria e ponderada. O presidente da Câmara José Américo conduziu os trabalhos com agilidade e respeito aos colegas. O relator do substitutivo do Plano Diretor, vereador Nabil Bonduki, defendeu seu projeto com firmeza, mas com abertura ao diálogo e buscando esclarecer questões técnicas do projeto. Enfim, há esperança no bom funcionamento das nossas instituições políticas, ainda que isso dependa da pressão popular.

Com essa pressão e essa publicidade, os manifestantes tentaram – e conseguiram, até pelo menos a segunda votação daqui a um mês – fazer valer a sua posição para o planejamento urbano da cidade, e de quebra deram aos vereadores a oportunidade de demonstrar eficiência e seriedade no trabalho legislativo. Independentemente do mérito de suas posições sobre o Plano Diretor – por exemplo, uma das ZEIS pleiteadas pelo movimento encontra-se em área de preservação ambiental, o que não é algo simples – essa é uma forma aberta, democrática e construtiva de contrapor os interesses populares ao lobby dos interesses empresariais que certamente rondam a aprovação do Plano Diretor, e que nem sempre se manifestam com tanta clareza e sinceridade. Enfim, parece sempre saudável quando o povo se apropria do processo político para além das eleições.

Ler post
segunda-feira 24/03/14

A “virtù” e a “fortuna” de Joaquim Barbosa (comentários sobre uma entrevista)

Créditos: Dida Sampaio/Estadão

[caption id="attachment_1167" align="alignleft" width="292"] Créditos: Dida Sampaio/Estadão[/caption] Na noite de sábado para domingo último o jornalista Roberto D’Ávila voltou à TV brasileira com a estreia de seu novo programa de entrevistas no canal Globo News. O primeiro entrevistado do programa foi o Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. A entrevista pode ser assistida no site da Globo News. Reconhecido entrevistador, D’Ávila logo alertou seu entrevistado de que, contrariando sua metodologia usual, não começaria a ...

Ler post