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segunda-feira 31/03/14

Março de 1964: apenas golpe de Estado ou também revolução?

Qual a diferença entre golpe de Estado e revolução? Ambos são fatos políticos, que, se abortados, podem resultar na punição de seus responsáveis, se bem sucedidos, revogarão a ordem jurídica vigente naquilo que não for mais politicamente conveniente. Se essa revogação for feita de maneira intensa, com profundas mudanças nas esferas política, econômica e social, estaremos diante de uma revolução. Esse termo designa uma ruptura na ordem do Estado, o início de uma nova era em sua história e, às ...

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domingo 30/03/14

A culpa é minha

A pretexto do inacreditável resultado da pesquisa do IPEA, que revelou que 65% das pessoas entrevistadas entendem que mulher que usa roupa curta "merece ser atacada", vale assistir ao vídeo abaixo. Ele feito na Índia, mas tem total pertinência à nossa realidade. De forma assustadora.

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sexta-feira 28/03/14

O interesse público pelo que aconteceu no Brasil em 1964

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Golpe ou Revolução? Por que Jango não combateu os insurgentes? A luta armada foi uma forma de resistência legítima ou uma ação baseada no terror? É no mínimo intrigante como essas perguntas ainda rondam nossa agenda política. Meio século nos separa do início do regime autoritário encabeçado por militares e que contou com o apoio e o entusiasmo de grupos civis. Mas se engana quem pensa que o passado só diz respeito aos historiadores. Com efeito, o interesse em refletir ...

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sexta-feira 28/03/14

As Questões de Pasadena

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A imprensa tem dedicado largo espaço para a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. Por ora, as denúncias do caso sugerem um fato já conhecido, mas ainda não tratam satisfatoriamente de um outro problema relevante.  O fato conhecido é o de práticas questionáveis de gestão na Administração Pública. Neste caso, é o que se depreende das notícias que apontam um fosso de eficiência entre os US$ 42 milhões investidos pela Astra, na aquisição de Pasadena, um ano antes de se tornar sócia da estatal brasileira, e o US$ 1 bilhão despendido ao final pela Petrobrás, para assim ter o controle total da refinaria e de outros negócios adjacentes.

Já o problema que ainda não foi tratado a contento é o da efetividade dos mecanismos de controle que incidem sobre a Petrobrás – os públicos e os privados. Afinal, é pela eficácia do controle que se previne o erro e o malfeito. O curioso é que no caso da Petrobrás o que não faltam são instâncias de controle, pelo menos na forma. A empresa é uma sociedade de economia mista com capital aberto. Isso significa que se submete aos controladores do Estado e também aos controladores do mercado. 

Do lado público, a empresa tem o seu orçamento de investimento aprovado anualmente pelo Congresso, junto com a lei orçamentária. Seu plano de negócios pode ser conhecido pelos deputados e senadores, que pela Constituição têm o dever de fiscalizar a gestão do Executivo, incluindo nisso as empresas estatais. Isso tudo sem contar o Tribunal de Contas da União, que pode realizar auditórias por iniciativa própria ou por requisição do Congresso, e os meios internos de supervisão e controle, a cargo do próprio Ministério de Minas e Energia, da Controladoria Geral da União e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. É de se perguntar: a ninguém foi dado conhecimento prévio da operação e de seu modelo de negócio? Se não, deve se continuar a perguntar: será que estes radares estão sintonizados na frequência correta? 

Do lado privado, os controles não são menores. Sendo uma empresa de capital aberto no Brasil e em bolsas estrangeiras, como a bolsa de Nova York, a Petrobrás se sujeita a padrões internacionais de governança corporativa. E o modelo de governança é sofisticado. A empresa conta, por exemplo, com um conselho de administração, com 10 membros, sendo 7 escolhidos pelo governo, 1 pelos acionistas minoritários com direito a voto, 1 pelos acionistas minoritários sem direito a voto e 1 eleito pelos empregados. Cabe ao conselho supervisionar a gestão dos diretores e estabelecer as diretrizes estratégicas da empresa. A Petrobrás conta também com um conselho fiscal, formado com uma representação dos acionistas minoritários. Sem contar ainda a existência de uma auditoria interna e outra externa. Pode-se conjecturar que os conselheiros de administração e fiscais indicados pelo governo tendam, ainda que indevidamente, a corroborar as suas posições, mas e os representantes dos minoritários? Foram todos induzidos a erro? E o erro não tem consequência?

Diante de tantos controles e de tanta controvérsia com esta operação, das duas uma: ou a crise é política e se dissipará com a eleição ou é indicativa de um problema institucional mais grave, que não isenta esta Administração, mas que não deveria se circunscrever apenas a ela. Na hipótese política, pode ser que para uma empresa que vai investir cerca de US$ 220 bilhões, entre 2014 e 2018, segundo seu Plano de Negócios e Gestão, o US$ 1 bilhão de Pasadena seja um problema mais político do que institucional. A julgar pelas notícias, tudo indica que foi um mal negócio, mas um mal negócio que faz parte de um mundo de negócios bilionários. Nesse caminho, o caso anima os candidatos, mas não precisaria preocupar cidadãos e acionistas. Uma outra hipótese é a de que o caso é grave, porque revela um modo de governança assentado na debilidade de seus mecanismos de controle. Pasadena revelaria assim a facilidade de decisões de uma empresa estatal em gerar prejuízos de muitos milhões de dólares. Pelo sim, pelo não, a prudência aconselha a levar o caso a sério. Nesta linha, deve-se seguir questionando os administradores da empresa, mas se deve também questionar a adequação de seu modelo de controle, aí incluídos os públicos e os corporativos. Afinal muito controle, com pouca eficácia é como uma gincana: impõem múltiplas tarefas, mas de pouca relevância no mundo real.  

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sexta-feira 28/03/14

Advocacia em tempos difíceis – o livro

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Dizem os militares que eles se anteciparam: deram um golpe antes que outro viesse. Assim, como antecipação tem tudo a ver com o golpe que comemorará 50 anos em breve, também eu me antecipo à data e ofereço aqui, às leitoras e aos leitores, um presente para a memória deste aniversário sombrio. Eis a íntegra, em PDF, do livro coordenador por mim e pela minha colega Paula Spieler, quando éramos professores ...

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quinta-feira 27/03/14

“Foro privilegiado” e renúncia a mandato parlamentar: a decisão do STF no caso Azeredo

O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que Eduardo Azeredo, ex-parlamentar pelo PSDB de Minas Gerais, deverá ser julgado em primeira instância por suas relações com o chamado “mensalão tucano”. Para além da curiosidade jornalística e popular em torno do tema, que espelha a eterna novela do julgamento do mensalão anterior, havia uma questão jurídica relevante em jogo: em que circunstâncias um parlamentar, mesmo tendo renunciado a seu mandato, deve seguir sendo julgado pelo Supremo? ...

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quinta-feira 20/03/14

A Venezuela e a Unasul

O que podem os vizinhos, e não somente o Brasil, fazer a respeito da crise política ora em curso na Venezuela? Numa ordem internacional estatocêntrica, como a atual, formada por Estados soberanos, que não se submetem a nenhum outro Estado, mas somente a normas internacionais a que deram seus respectivos consentimentos, há duas alternativas: de um lado, observar com preocupação os acontecimentos e exortar as partes a que cheguem a um acordo; de outro, intervir no conflito. Se a primeira ...

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sexta-feira 14/03/14

Varig, Planos Econômicos e as Incertezas do Passado

A decisão do STF sobre o caso Varig fez lembrar a frase do ex-Ministro Pedro Malan: “no Brasil até o passado é incerto”. Mais de vinte anos depois da proposição de uma ação judicial, voltada a discutir perdas inflacionárias sofridas pela empresa aérea, o STF decidiu nesta semana que a União deve compensar a empresa, que aliás já nem opera mais. O valor da indenização ainda será apurado, mas a indicação é de que o montante fique na casa de ...

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sexta-feira 07/03/14

Igualdade para as mulheres é progresso para todos, diz a ONU. Companhias brasileiras teimam em discordar

8 de março. O dia em que a mídia nos lembra que é hora de parabenizar as mulheres. Mas o que é exatamente que estamos a celebrar? O tom publicitário que atualmente envolve a data quase nos faz esquecer do que verdadeiramente motiva o destaque no calendário: a luta pela igualdade de gêneros. A mera existência da data sugere que o objetivo ainda não foi alcançado. Há ainda um longo caminho pela frente. Acredito que, neste trajeto, o papel das regras ...

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