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terça-feira 26/08/14

Direito e moral na faixa de Gaza

Na faixa de Gaza, o número de palestinos mortos sobe para mais de 2.000 pessoas; do lado israelense, morreram 64 soldados, cinco deles, segundo noticiou a Agência Brasil, em 18 de agosto passado, em decorrência de “fogo amigo”. A diferença no número de baixas nos dois lados salta aos olhos e tem rendido a Israel acusações de “fazer uso desproporcional da força”. Mas, o que significa usar desproporcionalmente da força? Existem, pelo menos, dois sentidos: de um lado, a noção de ...

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sexta-feira 15/08/14

Crimes de guerra e a punição de seus responsáveis

No contexto dos conflitos na faixa de Gaza, relatório elaborado por equipe de investigação da ONU concluiu, e o Conselho de Direitos Humanos (CDH) endossou, que, na guerra de 2008-2009, tanto membros das forças israelenses, como membros dos grupos armados palestinos cometeram crimes de guerra: os israelenses, por terem desferido ataques desproporcionais na região; os palestinos, pelo lançamento indiscriminado de foguetes contra alvos civis em Israel. Em 24 de julho passado, o CDH adotou resolução em que se anuncia o ...

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terça-feira 01/07/14

Resposta da OAB

Recebi hoje a resposta abaixo do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a um artigo que publiquei na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite, e que republiquei no dia seguinte aqui no blog Direito e Sociedade. Pelo bem do bom debate público, sinto-me na obrigação de publicar também aqui a resposta da OAB, mas não sem antes fazer algumas ressalvas e esclarecimentos.

A primeira delas é a de que meu texto foi publicado na noite do dia 26, e somente no dia 27 a OAB noticiou em seu site a adoção de providências quanto ao ocorrido com o advogado Benedito Roberto Barbosa. Considero que, em comparação com outros episódios que analiso em meu artigo, foi tímida a repercussão dada a essas providências pela liderança e pela assessoria de imprensa da Ordem; e, independentemente disso, eu não teria como saber dessas medidas adotadas antes mesmo que a OAB as comunicasse ao público.

A segunda ressalva é a de que minha análise baseou-se não somente na ausência de reações institucionais, como na declaração pouco incisiva do presidente da OAB-SP, constante em reportagem do jornal O Estado de São Paulo ainda no dia 26, no sentido de que, apesar das evidências do vídeo da ação policial, a questão deveria ser investigada, porque não estaria claro se o advogado estava mesmo no exercício profissional. Acredito ser prudente apurar essa como qualquer outra situação semelhante; me chama a atenção, porém, o contraste entre o tom prudente daquela declaração ao Estadão, e a certeza da agressão sofrida pelo advogado Barbosa demonstrada por Marcos da Costa na notícia do site da Ordem e no texto abaixo. O repúdio incisivo à agressão sofrida pelo advogado do Centro Gaspar Garcia é louvável; porém, mais uma vez devo deixar claro que fiz minha análise sobre os fatos e as tomadas de posição que eram conhecidas do público até então.

As demais divergências entre minha opinião e a resposta de Marcos da Costa decorrem de visões distintas que temos sobre a profissão e sua entidade representativa. Não poderia ser diferente, uma vez que falamos de lugares e com olhares diferentes sobre a advocacia e sua Ordem: eu como cientista social, ele como liderança corporativa. É dessas divergências que se faz o bom debate público.

Abaixo, a resposta do presidente da OAB-SP:

 

UM FALSO DILEMA

Marcos da Costa

Não procedem os argumentos expostos no artigo publicado no blog Direito e Sociedade /Estadão, de 27/60/14, sob o título “A unidade da classe e as divisões de classe”. No texto, o autor constrói um argumento falacioso sobre a suposta existência de uma “luta de classes” dentro da advocacia, que é inexistente.

A OAB SP não faz diferenciação entre os advogados que ganham projeção na mídia pela defesa de personalidades públicas e aqueles que patrocinam milhões de causas anonimamente.  Na verdade, são estes últimos que dão concretude à missão social da advocacia e tornam viável o exercício da cidadania, ao garantir ao povo brasileiro acesso à Justiça.

Assim como não há grandes ou pequenas causas, mas uma injustiça a ser reparada; não há hierarquia entre advogados, nem tratamento diferenciado por parte da OAB SP, como insinua o artigo citado.

O texto demonstra total desinformação sobre as medidas que a OAB SP tomou diante do episódio da agressão sofrida pelo advogado Benedito Roberto Barbosa, no último dia 25, durante cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse pela Polícia Militar de um imóvel na Rua Aurora, no centro de São Paulo. A OAB SP repudiou o uso de força contra o colega e abriu procedimento junto à Comissão de Direitos de Prerrogativas para concessão de Desagravo e assistência ao advogado.

Ainda, no dia 26 de junho, a Secional Paulista oficiou ao Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; ao Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao Corregedor da PM, Cel. Rui Conegundes de Souza, e ao Ouvidor das Polícias, Júlio Cesar Fernandes Neves, solicitando providências urgentes para apurar a violação da integridade física do advogado e de suas prerrogativas profissionais durante o episódio de reintegração de posse.

Se a OAB SP faz a defesa individualizada de um advogado, também promove ações conjuntas, não só com a FIESP – como quis enfatizar o texto – mas com inúmeras entidades da sociedade civil, para defender o Estado Democrático de Direito, sempre que o Poder Público ameaçar impor aos cidadãos medidas que não estejam previstas na ordem jurídica nacional, porque isso é arbítrio, é obscurantismo.

Nos casos citados no artigo, a OAB SP fazia a defesa do instrumento do sigilo profissional do advogado, que foi ameaçado por medidas de exceção, embora esteja assegurado em lei para amparar o direito de defesa. O Departamento Jurídico de uma empresa, a exemplo de um escritório de advocacia autônomo, guarda documentos confidenciais dos clientes, fundamentais para a sua defesa e que, portanto, são invioláveis. Dessa forma, a lei procura coibir que se busquem nos arquivos do advogado provas contra um suspeito, o que é uma ilegalidade e um ataque ao devido processo legal.

Marcos da Costa, advogado, é Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.

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sexta-feira 27/06/14

A unidade da classe e as divisões de classe

Em julho de 2005, FIESP e OAB-SP fizeram um ato em “defesa do Estado de Direito” e em protesto contra operações da Polícia Federal que, autorizadas pela Justiça Federal, devassavam empresas como a cervejaria Schincariol e a superbutique Daslu, além de escritórios dos próprios advogados de acusados em ações penais. Segundo se noticiou à época, as ações da PF teriam aberto uma verdadeira “crise institucional” entre OAB e a magistratura federal. Em abril de 2009, nova mobilização pública da OAB-SP, em ...

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segunda-feira 09/06/14

As greves e o Direito do Trabalho

As mobilizações recentes de garis no Rio de Janeiro e de rodoviários e metroviários em São Paulo levantam uma série de questões sobre as formas que construímos para administrar conflitos de trabalho no Brasil, especialmente sobre o papel do Direito e da Justiça do Trabalho. No caso dos garis cariocas e dos rodoviários paulistanos, a greve foi feita à revelia dos sindicatos da categoria, que já haviam formalizado acordos para reajuste salarial com seus respectivos empregadores. No caso dos metroviários paulistanos ...

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quinta-feira 22/05/14

Ainda sobre as biografias

Retomo o tema do meu post anterior, sobre a liberação de biografias não autorizadas (v. abaixo), para atualizar os leitores no assunto com pequenas pílulas de informação: A primeira, histórica, está noticiada no mais recente post do blog do Jornalista Mário Magalhães - que é autor, aliás, de uma das melhores biografias que já li, do Carlos Marighella. É um telegrama escrito por Roberto Carlos em 1986, de congratulações ao Sarney pela censura de um ...

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quarta-feira 21/05/14

Nação e copa do mundo

Com a proximidade da copa do mundo, o verde-amarelo começa a ganhar as ruas, decorando bares, calçadas, casas e sítios de toda sorte. Em breve, a Nação brasileira estará em êxtase. Mas, o que é Nação, seja ela brasileira, ucraniana ou russa? Trata-se de termo bastante impreciso. Em linhas gerais, pode-se dizer que ele designa uma invenção humana capaz de assegurar coesão de um determinado grupo social e de condicionar as ações de seus membros. Em nome da Nação, exige-se lealdade ...

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quinta-feira 08/05/14

Biografias não autorizadas: melhor seria liberar geral

Recentemente, biografias de personagens como Roberto Carlos e Noel Rosa, depois de prontas, foram barradas pelos biografados ou seus herdeiros. Em outros casos, como noticiou-se a respeito do livro A Estrela Solitária, que Ruy Castro escreveu sobre Garrincha, ou do também recente documentário sobre Raul Seixas, a negociação entre autores e herdeiros foi tão difícil que as obras por pouco não deixaram de sair. Em todos esses casos, os biografados ou seus herdeiros faziam valer ...

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