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terça-feira 01/07/14

Resposta da OAB

Recebi hoje a resposta abaixo do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a um artigo que publiquei na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite, e que republiquei no dia seguinte aqui no blog Direito e Sociedade. Pelo bem do bom debate público, sinto-me na obrigação de publicar também aqui a resposta da OAB, mas não sem antes fazer algumas ressalvas e esclarecimentos. A primeira delas é a de que meu texto foi publicado na noite do ...

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sexta-feira 27/06/14

A unidade da classe e as divisões de classe

Em julho de 2005, FIESP e OAB-SP fizeram um ato em “defesa do Estado de Direito” e em protesto contra operações da Polícia Federal que, autorizadas pela Justiça Federal, devassavam empresas como a cervejaria Schincariol e a superbutique Daslu, além de escritórios dos próprios advogados de acusados em ações penais. Segundo se noticiou à época, as ações da PF teriam aberto uma verdadeira “crise institucional” entre OAB e a magistratura federal. Em abril de 2009, nova mobilização pública da OAB-SP, em ...

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segunda-feira 09/06/14

As greves e o Direito do Trabalho

As mobilizações recentes de garis no Rio de Janeiro e de rodoviários e metroviários em São Paulo levantam uma série de questões sobre as formas que construímos para administrar conflitos de trabalho no Brasil, especialmente sobre o papel do Direito e da Justiça do Trabalho.

No caso dos garis cariocas e dos rodoviários paulistanos, a greve foi feita à revelia dos sindicatos da categoria, que já haviam formalizado acordos para reajuste salarial com seus respectivos empregadores. No caso dos metroviários paulistanos não há atropelo da representação sindical oficial, mas a categoria tem tentado de várias maneiras contornar os controles jurídicos do direito de greve – seja por propor substituir a paralisação das atividades (algo previsto em lei) pela liberação das catracas, sem cobrança dos usuários (algo não previsto em lei), seja desobedecendo as decisões judiciais que obrigaram o funcionamento de 100% do serviço em horários de pico (decisão liminar tomada pelo TRT logo no inicio da paralisação) e que declararam a greve ilegal (decisão tomada pelo TRT neste domingo, após sucessivas rodadas de negociação fracassadas entre sindicato e governo do Estado).

Uma primeira referência que temos para tentar compreender e nos posicionar sobre esses movimentos é o critério da legalidade. Como argumentou Joaquim Falcão no caso dos rodoviários paulistanos, dissidência sindical não tem legitimidade para declarar e fazer greve – e por isso a greve seria condenável. O mesmo raciocínio pode ser empregado para avaliarmos e condenarmos as greves dos garis no Rio de Janeiro (também promovida por uma dissidência da categoria) e dos metroviários de São Paulo (declarada e mantida pelo sindicato mas em oposição frontal às decisões do TRT). E com isso, fim de conversa.

Um outro caminho é o de tentarmos compreender os processos mais profundos e de longo prazo da construção social e política da legitimidade (ou, no caso, da ilegitimidade) da representação sindical dos trabalhadores, do Direito e da Justiça do Trabalho. A oficialidade dos sindicatos e a unicidade sindical, a formalização e a ritualização jurídica da greve, a própria existência de um Direito e de uma Justiça especializadas na administração de conflitos de trabalho são construções históricas e políticas. São, de certa forma, frutos de lutas de trabalhadores e de conflitos políticos com o capital e com o Estado levados a cabo na ausência de qualquer oficialidade ou ritual jurídico de gestão desses conflitos – a não ser como proibição e repressão, contexto no qual as lutas de trabalhadores se deram contra o Direito e a Justiça. Não existiam e passaram a existir; não existem em outros países do mundo com os mesmos contornos que existem no Brasil. Seguindo esse raciocínio, podemos especular, inclusive, que possam ser diferentes ou que deixem de existir num futuro próximo ou distante. As ações de deslegitimação das formas jurídicas oficiais do conflito trabalhista por garis, rodoviários e metroviários nesses episódios recentes apontam para a continuidade de uma história de longo prazo e de horizontes abertos – estamos, portanto, longe do fim da conversa.

Um cidadão pode e deve considerar o primeiro caminho como a principal solução do problema. Nas concepções liberais e republicanas do governo das leis, a legalidade não é só uma garantia dos cidadãos em face do poder estatal; a adesão às leis é uma virtude da própria cidadania. Mas um cidadão crítico (e aqui incluo o cidadão “comum”, mas também especialistas e intelectuais em geral) pode e deve ir além, ao compreender a ordem social e política como resultado de construções históricas das quais cada cidadão é sujeito (como ator político) e objeto (como titular de direitos, obrigações e personalidade jurídica). Essa é uma posição difícil, entre a adesão à ordem e a compreensão de sua transitoriedade, entre a obediência às leis e a ação política no sentido de sua crítica e transformação; mas acredito que esse é um desconforto necessário, a ser enfrentado – não pela garantia dos resultados futuros, que inexiste, mas ao menos pela constatação de que a história do Direito e da Justiça (em geral, mas do Direito e da Justiça do Trabalho em especial) é em grande parte a história de lutas contra o Direito e a Justiça oficiais.

 

 

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terça-feira 03/06/14

Ainda sobre Nação e copa do mundo

Meu artigo “Nação e copa do mundo” publicado neste espaço rendeu diversos comentários, alguns agressivos e mal educados. Não obstante o nível demonstrado, autorizei, como sempre faço, a publicação de todos, pois os comentários falam mais e melhor sobre seus respectivos autores do que eu jamais seria capaz de fazer. Esqueçamos, porém, aquilo que não interessa, a forma dos comentários, e concentremo-nos em seu conteúdo, especificamente numa crítica que se repetiu e que dizia respeito a um aspecto periférico do texto: ...

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quinta-feira 22/05/14

Ainda sobre as biografias

Retomo o tema do meu post anterior, sobre a liberação de biografias não autorizadas (v. abaixo), para atualizar os leitores no assunto com pequenas pílulas de informação: A primeira, histórica, está noticiada no mais recente post do blog do Jornalista Mário Magalhães - que é autor, aliás, de uma das melhores biografias que já li, do Carlos Marighella. É um telegrama escrito por Roberto Carlos em 1986, de congratulações ao Sarney pela censura de um ...

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quinta-feira 08/05/14

Biografias não autorizadas: melhor seria liberar geral

Recentemente, biografias de personagens como Roberto Carlos e Noel Rosa, depois de prontas, foram barradas pelos biografados ou seus herdeiros. Em outros casos, como noticiou-se a respeito do livro A Estrela Solitária, que Ruy Castro escreveu sobre Garrincha, ou do também recente documentário sobre Raul Seixas, a negociação entre autores e herdeiros foi tão difícil que as obras por pouco não deixaram de sair. Em todos esses casos, os biografados ou seus herdeiros faziam valer ...

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segunda-feira 05/05/14

Sobre macacos e bananas

Com não rara frequência, os meios de comunicações noticiam manifestações racistas em estádios de futebol, em que torcedores procuram ofender jogadores negros, atirando-lhes bananas, como forma de chamá-los de “macacos”. Recentemente, o lateral direito do Barcelona, Daniel Alves, foi vítima de uma dessas demonstrações. O jogador, no entanto, em vez de ofender-se, comeu a banana. Sua atitude recebeu o apoio do colega Neymar, que, orientado por agência de publicidade, declarou: “somos todos macacos”, e esse mote terminou por suscitar um ...

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quinta-feira 01/05/14

A política das ruas e a política dos gabinetes

Créditos: RenattodSouza/CMSP

Ontem, dia 31 de abril, foi aprovado em primeira votação o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, importante instrumento de política urbana e de ordenação do uso e da ocupação da cidade. Até o dia anterior, os jornais só mostraram a "baderna" e o "trânsito complicado" por conta dos manifestantes do movimento de moradia em frente à Câmara dos Vereadores. Pois semanas antes e no dia depois da ação policial e do conflito com os movimentos o que ...

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