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sexta-feira 15/08/14

Crimes de guerra e a punição de seus responsáveis

No contexto dos conflitos na faixa de Gaza, relatório elaborado por equipe de investigação da ONU concluiu, e o Conselho de Direitos Humanos (CDH) endossou, que, na guerra de 2008-2009, tanto membros das forças israelenses, como membros dos grupos armados palestinos cometeram crimes de guerra: os israelenses, por terem desferido ataques desproporcionais na região; os palestinos, pelo lançamento indiscriminado de foguetes contra alvos civis em Israel. Em 24 de julho passado, o CDH adotou resolução em que se anuncia o ...

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terça-feira 01/07/14

Resposta da OAB

Recebi hoje a resposta abaixo do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a um artigo que publiquei na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite, e que republiquei no dia seguinte aqui no blog Direito e Sociedade. Pelo bem do bom debate público, sinto-me na obrigação de publicar também aqui a resposta da OAB, mas não sem antes fazer algumas ressalvas e esclarecimentos. A primeira delas é a de que meu texto foi publicado na noite do ...

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sexta-feira 27/06/14

A unidade da classe e as divisões de classe

Em julho de 2005, FIESP e OAB-SP fizeram um ato em “defesa do Estado de Direito” e em protesto contra operações da Polícia Federal que, autorizadas pela Justiça Federal, devassavam empresas como a cervejaria Schincariol e a superbutique Daslu, além de escritórios dos próprios advogados de acusados em ações penais. Segundo se noticiou à época, as ações da PF teriam aberto uma verdadeira “crise institucional” entre OAB e a magistratura federal.

Em abril de 2009, nova mobilização pública da OAB-SP, em protesto contra busca e apreensão, igualmente autorizada pela Justiça Federal, nas salas dos advogados do banco Opportunity, então investigado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O protesto não se resumiu a uma simples declaração pública: houve recursos da OAB no Tribunal Regional Federal e gestões políticas junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça.

Em junho de 2014, um advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – uma das mais antigas e respeitadas entidades de direitos humanos de São Paulo – foi preso pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a alegação de “resistência”, quando tentava acompanhar uma ação de reintegração de posse em um imóvel ocupado por movimentos de moradia, aos quais presta assistência jurídica. Segundo se vê de vídeo que circula pela internet, a prisão se deu com evidente uso excessivo da força policial. Pouca repercussão pública, nenhum protesto por parte da OAB-SP, nenhuma pressão sobre o comando da PM, o Secretário de Segurança ou o Governador do Estado.

Por mais que se critique a pirotecnia das ações da Polícia Federal nos episódios de 2005 e 2009, elas estavam garantidas por decisões judiciais. Quanto à busca e apreensão em escritórios de advocacia, esse é um tema delicado, mas não trivial, pois envolve estabelecer uma diferença muito sutil, e nada fácil de ser estabelecida, entre a prestação de assessoria jurídica e a participação direta de advogados em crimes praticados por seus clientes.

No episódio de 2014 envolvendo o advogado do Centro Gaspar Garcia não há muitas sutilezas ou nuances: trata-se de um profissional que prestava assessoria aos ocupantes que estavam sendo retirados do imóvel em decisão judicial de natureza cível, possessória. Não pesava sobre o advogado, salvo engano, nenhuma suspeita de participação em crime. Não havia contra ele, especificamente, nenhuma decisão judicial que restringisse seu exercício profissional.

Por isso, a ação da PM foi simplesmente arbitrária. E se o episódio não gerou maiores mobilizações ou protestos por parte da OAB-SP é porque a dita “unidade da classe” dos advogados (“classe” aqui entendida como corporação, como grupo profissional) não resiste à dura realidade das divisões de classe (aqui entendida em seu sentido sociológico, como classe social), que diferenciam os “grandes advogados” da advocacia miúda, do dia-a-dia, e que diferenciam os “grandes clientes” (empresários, banqueiros, políticos) da clientela pobre e que tem menores e piores condições de acesso à justiça no Brasil.

(Artigo originalmente publicado na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite. Clique aqui para acessar o artigo original)

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segunda-feira 09/06/14

As greves e o Direito do Trabalho

As mobilizações recentes de garis no Rio de Janeiro e de rodoviários e metroviários em São Paulo levantam uma série de questões sobre as formas que construímos para administrar conflitos de trabalho no Brasil, especialmente sobre o papel do Direito e da Justiça do Trabalho. No caso dos garis cariocas e dos rodoviários paulistanos, a greve foi feita à revelia dos sindicatos da categoria, que já haviam formalizado acordos para reajuste salarial com seus respectivos empregadores. No caso dos metroviários paulistanos ...

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terça-feira 03/06/14

Ainda sobre Nação e copa do mundo

Meu artigo “Nação e copa do mundo” publicado neste espaço rendeu diversos comentários, alguns agressivos e mal educados. Não obstante o nível demonstrado, autorizei, como sempre faço, a publicação de todos, pois os comentários falam mais e melhor sobre seus respectivos autores do que eu jamais seria capaz de fazer. Esqueçamos, porém, aquilo que não interessa, a forma dos comentários, e concentremo-nos em seu conteúdo, especificamente numa crítica que se repetiu e que dizia respeito a um aspecto periférico do texto: ...

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quarta-feira 21/05/14

Nação e copa do mundo

Com a proximidade da copa do mundo, o verde-amarelo começa a ganhar as ruas, decorando bares, calçadas, casas e sítios de toda sorte. Em breve, a Nação brasileira estará em êxtase. Mas, o que é Nação, seja ela brasileira, ucraniana ou russa? Trata-se de termo bastante impreciso. Em linhas gerais, pode-se dizer que ele designa uma invenção humana capaz de assegurar coesão de um determinado grupo social e de condicionar as ações de seus membros. Em nome da Nação, exige-se lealdade ...

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quinta-feira 08/05/14

Biografias não autorizadas: melhor seria liberar geral

Recentemente, biografias de personagens como Roberto Carlos e Noel Rosa, depois de prontas, foram barradas pelos biografados ou seus herdeiros. Em outros casos, como noticiou-se a respeito do livro A Estrela Solitária, que Ruy Castro escreveu sobre Garrincha, ou do também recente documentário sobre Raul Seixas, a negociação entre autores e herdeiros foi tão difícil que as obras por pouco não deixaram de sair. Em todos esses casos, os biografados ou seus herdeiros faziam valer ...

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segunda-feira 05/05/14

Sobre macacos e bananas

Com não rara frequência, os meios de comunicações noticiam manifestações racistas em estádios de futebol, em que torcedores procuram ofender jogadores negros, atirando-lhes bananas, como forma de chamá-los de “macacos”. Recentemente, o lateral direito do Barcelona, Daniel Alves, foi vítima de uma dessas demonstrações. O jogador, no entanto, em vez de ofender-se, comeu a banana. Sua atitude recebeu o apoio do colega Neymar, que, orientado por agência de publicidade, declarou: “somos todos macacos”, e esse mote terminou por suscitar um ...

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