1. Usuário
Assine o Estadão
assine
sexta-feira 12/07/13

Estágio obrigatório no SUS, (ir)razoabilidade e (des)respeito à Constituição

SRD

Por SÉRGIO RUY DAVID POLIMENO VALENTE* Tão logo o programa federal “Mais médicos” foi anunciado, instituído pela medida provisória 621/2013, diversas inovações têm sido objeto de acalorada discussão. A mais polêmica talvez seja a modificação do currículo dos cursos de medicina, para inclusão de estágio obrigatório no SUS pelo período mínimo de 2 anos. O texto nomina o referido estágio como “segundo ciclo”, e assim o define como “treinamento em serviço, exclusivamente ...

Ler post
quinta-feira 11/07/13

Estágio obrigatório no SUS e o Direito (In)constitucional

Nós temos uma relação incrível com nossa Constituição de 1988. Temos a Constituição como um ente que está sempre lá para nos dar razão quando alguém – especialmente o governo – nos prejudica, ou quer tirar algo de nós que achamos excessivo, ou quer nos obrigar a algo que julgamos muito oneroso. Todas essas coisas devem ser inconstitucionais, pensamos, porque a Constituição nos protege naqueles momentos difíceis em que o governo quer nos obrigar a fazer coisas, ou a pagar ...

Ler post
quinta-feira 04/07/13

Riscos e Fetiches da Reforma Política

por Mário G. Schapiro*

O Governo Dilma desenterrou a adormecida agenda de reforma política. É uma aposta temerária: esta reforma encerra riscos e fetiches que devem ser levados seriamente em conta. Os riscos são de tornar o atual sistema, que é funcional e equilibrado, algo pior. Os fetiches decorrem da ilusão de que uma mudança nas regras trará uma boa resposta ao problema da corrupção.

Primeiro, há que se ter em conta que um dos dilemas dos sistemas políticos é alcançar um difícil equilíbrio entre a participação do eleitor e a governabilidade. Isso se deve às diferentes necessidades apresentadas por ambas as etapas do processo político: a “produção” e o “consumo”. A etapa da “produção”, que ocorre entre o Executivo e o Congresso, pressupõe ações de natureza coletiva, tomadas em ambientes colegiados. O desafio desta etapa é coordenar os interesses e assim garantir capacidade decisória, necessária para atender os interesses da população. Do outro lado do balcão, muitos eleitores, ajudados pelos marketeiros, costumam enxergar a política como um ato de consumo e têm a expectativa de escolher o seu candidato, entre vários disponíveis na competição eleitoral.

O problema desta diferença é que, se a reforma política não for bem calibrada, o seu resultado pode gerar menos funcionalidade. De um lado, propostas que favoreçam em demasia o lado da “produção”, como é o caso do voto em lista fechada, podem fortalecer os partidos e assim garantir maior coordenação dos interesses no parlamento, mas o seu custo não é baixo: eleitores, que hoje já desdenham dos partidos, podem se sentir ainda mais excluídos do sistema político – terão de escolher partidos e não pessoas. De outro, propostas que favoreçam o lado do “consumo”, como o voto distrital e o chamado distritão, podem aproximar o sistema político do eleitor e garantir maior liberdade de escolha, mas isso às custas de tornar o sistema mais fragmentado e paroquial. São escolhas nada triviais. Não por acaso, há pouco consenso na sociedade e mesmo no Congresso.

Além disso, uma reforma neste contexto traz uma falsa promessa: a de que a corrupção será combatida com a mudança das regras. É um fetiche. Aposta-se aí que a corrupção resulta do sistema político-eleitoral, mas o problema é maior e mais profundo. Para não falar de padrões culturais disseminados, a corrupção decorre significativamente da falta de capacidade do Estado em fazer cumprir a lei. Se os órgãos de controle, como a CGU, tem desempenhado um papel relevante na apuração de infrações graves, a demora na conclusão dos processos judiciais torna a punição uma ameaça nada crível. Em outras palavras, o sistema de justiça não desempenha a contento um papel dissuasório das práticas ilícitas. Daí porque o financiamento público de campanha, frequentemente, apresentado como uma resposta para a corrupção é, no máximo, uma resposta parcial: responde, talvez, por um pedaço das relações público-privadas, mas é caro e não garante que a sequencia desta relação se estabeleça em termos republicanos.

Tudo somado e subtraído, parece mais sensata uma estratégia de reformas pontuais. A proibição de coligações nas eleições proporcionais, que distorcem bastante o voto do eleitor, seria um bom candidato a uma reforma relevante e menos ambiciosa. Ante a falta de consenso, os riscos e falsas promessas, uma reforma abrangente não é um caminho aconselhável. Menos ainda por meio de um plebiscito.

* Doutor em Direito pela USP e professor da DIREITO GV.

 

Ler post
segunda-feira 01/07/13

“Cotas” universitárias e o ensino médio: pensando ao contrário

A USP aprovou, na semana passada, um programa de ação afirmativa – não é bem um programa de “cotas”, como vem sendo dito, porque não separa vagas da competição geral – razoavelmente incisivo. Quem tiver cursado o ensino médio em escola pública terá uma bonificação de 20% na nota do vestibular. Quem for preto ou pardo terá 5% de bônus adicional. A proposta é, nesse sentido, mais agressiva do que o plano de inclusão no ensino superior do governo de São ...

Ler post