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sábado 20/04/13

Mensalão: o que esperar dos embargos de declaração?

Foi divulgado, no Diário de Justiça Eletrônico de sexta-feira, 19/04, o acórdão do mensalão. A publicação, propriamente, ocorrerá na segunda-feira, dia 21. Na terça-feira começa a correr o prazo de 10 dias, ao fim do qual muitos embargos de declaração chegarão ao STF. Os embargos de declaração são o primo pobre de todos os recursos. Seu poder é muito restrito, porque limita-se a obter, do juiz ou tribunal, esclarecimentos sobre omissões, contradições ou obscuridades na decisão recorrida. Não têm, como regra ...

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sexta-feira 12/04/13

Mensalão: a luta pelo prazo

Está sendo travada, no STF, uma interessante disputa em torno do prazo para oposição de recursos a partir da publicação do acórdão do julgamento do mensalão. Em razão do gigantesco volume da decisão, que se estima passará de 10.000 páginas, os advogados que dela pretendem recorrer têm buscado ter acesso aos votos dos ministros antes de sua publicação. Isso porque é a partir da publicação que começa a correr o exíguo prazo de cinco dias para a apresentação dos primeiros recursos ...

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segunda-feira 08/04/13

Ainda o ensino jurídico e a OAB: quem controla o direito?

Há alguns dias, um programa de debates na TV reuniu dois especialistas para uma discussão sobre mudanças e melhorias no ensino jurídico no país. Um deles foi José Garcez Ghirardi, meu colega na Direito GV e autor do texto opinativo da postagem anterior deste blog. Outro foi um representante da OAB de São Paulo, também muito preparado para discutir o assunto. O debate foi bom e está disponível abertamente no portal G1, sendo possível assisti-lo aqui: http://globotv.globo.com/globo-news/entre-aspas/t/todos-os-videos/v/especialistas-debatem-necessidades-e-melhorias-nos-cursos-de-direito-do-pais/2486899/ É importante perceber que ...

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