1. Usuário
Assine o Estadão
assine
quinta-feira 14/03/13

O fetiche da prática e o vezo da imposição

porJosé Garcez Ghirardi, professor da Direito GV   Garcez.jpeg A norma conjunta (MEC-OAB) que, segundo noticiado, irá obrigar todos os alunos de direito a estagiarem em órgãos públicos poderá se mostrar equivocada em sua estratégia e contraprodutiva  em sua implementação. Equivocada porque o objetivo pretendido pela nova regulação, conforme se anuncia, é o de buscar reduzir os altos índices de reprovação no Exame da Ordem. Se este é o caso, então a obrigatoriedade desse estágio em ...

Ler post
terça-feira 12/03/13

Liminar de Dias Toffoli legaliza superlotação na Fundação CASA

Escrevo esta postagem sentado em uma padaria. À minha frente está a geladeira de frios, onde há um iogurte com a seguinte inscrição na tampa: "preço sugerido ao consumidor: xxx". Parece-me evidente a analogia entre essa sugestão e a maneira como o ministro Dias Toffoli escolheu encarar as regras de execução penal a respeito da lotação em estabelecimentos de confinamento, como é o caso das unidades para cumprimento de medidas de internação da Fundação Casa. Para ele, conforme consta de sua ...

Ler post
segunda-feira 11/03/13

Julgamentos políticos

O anunciado questionamento, por parte dos estados produtores de petróleo, da lei de distribuição dos dividendos do pré-sal no STF coloca mais um tema político na bancada dos ministros do tribunal. Tal qual se deu com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, é provável que eles não tenham como evitar alegações de que a futura decisão da corte, qualquer que seja ela, terá sido política.

 Que essa previsão seja tão fácil de se fazer ...

Ler post