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quarta-feira 25/04/12

>O julgamento das cotas no STF

>Comecará hoje o julgamento das cotas no STF, em esquema três em um (ADPF 186; RE 597285; ADI 3330). Os outros produtos três em um que já usei na vida nunca me depecionaram, a saber, Net Combo (TV, internet e telefone) e All Clear (xampu, condicionador e anticaspa). Embora eu confie menos nos ministros Lewandowski e Ayres Britto do que na Net - e olha que confio bem pouco na Net -, estou otmista.

Os mais ferrenhos opositores públicos ...

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sexta-feira 20/04/12

>Pressão externa e independência do STF, de Ayres Britto a Victor Nunes Leal

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Ayres Britto, poeta desde sempre e presidente do STF desde ontem, assumiu com a bandeira do julgamento do mensalão no estandarte. Jornais têm noticiado, durante toda semana, atos de pressão que partes interessadas no caso, que são muitas e com interesses diversos, têm feito sobre os ministros do Supremo para apressar o julgamento ou adiá-lo, ou ainda para interferir nos votos neste ou naquele sentido.

Pressões políticas sobre o Poder Judiciário, em geral, ou o Supremo Tribunal Federal, ...

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quarta-feira 18/04/12

>Tortura como “causa mortis”: enfim, cumpre-se um pouco da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos

>Vejam que forma interessante de começar, aos pouquinhos, a cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que mandou ao Brasil que pare de ignorar os crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura (caso Gomes Lund vs. Brasil, 2010).

Trata-se de sentença do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, mandando retificar atestado de óbito de um preso político morto após sessão de tortura no DOI da Rua Tutóia. (Fonte: ...

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quarta-feira 18/04/12

>Direito à saúde e Suprema Corte dos EUA: comentário de Daniel Wang ao texto de Dworkin

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Aproveitando o embalo do texto de Dworkin postado no início desta semana, convidei Daniel Wang, especialista no tema do acesso à saúde, para comentá-lo. Muito gentilmente, ele aceitou e enviou o ótimo texto abaixo, que compartilho com os leitores.
 
A universalização do cuidado à saúde e o excepcionalismo americano
Daniel Wang*
Aeroporto de Chicago, junho de 2010. O oficial da imigração olha para minha cara, confere o passaporte, e começa a bateria de perguntas. Quanto tempo vai ficar em solo americano? Duas semanas. Parentes? Apenas um tio do meu pai, que pretendo visitar. Qual o propósito de sua viagem? Vim para a conferência da American Law and Society Association, inclusive tenho um convite da organização, caso o senhor queira ver. (pausa para leitura) Então você vem falar sobre direito à saúde?
Ao ouvir esta pergunta, e notando pelo tom da voz o interesse do meu interlocutor, comentei, tentando criar alguma empatia: “está correto, vim falar sobre algo que os americanos ainda não têm”. O oficial põe o convite sobre sua mesa, tira seus óculos, respira fundo e eu me dei conta que perdera uma boa oportunidade de ficar quieto e, mais importante, que as pessoas não mostram interesse apenas pelo que simpatizam.
Ouvi alguns minutos de sermão (apesar da crescente fila de passageiros atrás de mim esperando para passar pela imigração) sobre a responsabilidade de cada indivíduo com sua saúde; a ausência de dever da comunidade de ajudar aqueles que não se precaveram; a liberdade de cada individuo escolher como quer viver e o que quer comprar; e Obama e o socialismo. Ele também citou uma ação que seria impetrada na Suprema Corte para barrar a reforma da saúde do governo Obama, alegando que o governo não pode obrigar pessoas a adquirirem um plano de saúde. Aquela havia sido a primeira vez em que ouvi falar sobre o caso comentado recentemente por Ronald Dworkin. O oficial da imigração devolveu meus documentos e terminou seu discurso com um triunfal “and welcome to the United States of America”. A prudência sugeriu que eu agradecesse e fosse buscar a bagagem que já me esperava.
Ao ler o artigo de R. Dworkin, imediatamente me lembrei desse ocorrido no aeroporto de Chicago. Tanto o caso na Suprema Corte quanto o oficial com seu triunfal “and welcome to the United States of America” chamaram minha atenção para o fato de que existe uma cultura amplamente difundida nos Estados Unidos que se orgulha de ser hostil a políticas redistributivas e de bem-estar baseadas no princípio da solidariedade social, tal como a reforma de Obama para o sistema de saúde.
Mas de onde vem essa resistência à igualdade de acesso a um bem tão fundamental como o cuidado à saúde e por que alguns americanos acreditam que essa igualdade solaparia alguns princípios que lhes são fundamentais?
Coincidentemente, achei uma resposta interessante em um livro que acabei de ler: La societé des égaux (Éditions Du Seuil, 2011), de Pierre Rosanvallon, professor do Collège de France e do Instituto de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. Neste livro ele narra a história da percepção social e da representação intelectual da ideia de igualdade, e como ela impacta a formatação de políticas e instituições. P. Rosanvallon dedica uma parte do livro para explicar o “excepcionalismo americano”, isto é, o apego à ideia de que as privações sofridas por uma pessoa são exclusivamente produto de suas escolhas individuais e o fato de que a criação de políticas igualitárias e redistributivas encontra mais resistência nos Estados Unidos do que em outros países industrializados.
P. Rosenvallon tenta explicar esse “excepcionalismo” a partir do papel central que a questão racial teve na história americana. O racismo fez com que a clivagem negro/branco se sobrepusesse àquelas de caráter econômico, como pobre/rico ou proletário/proprietário. Em reação à abolição da escravidão e à progressiva diminuição das diferenças jurídicas entre brancos e negros, a população branca buscou aumentar a diferença social. Diferença essa que se manifestou inclusive fisicamente com a separação em espaços públicos, que foi referendada pela Suprema Corte no caso Plessy v. Fergunson, em que a tese de que brancos e negros são iguais, desde que cada um fique no seu canto (equal but separate), recebeu respaldo constitucional.
A clivagem racial fez com que o branco operário pobre se visse e se apresentasse socialmente antes como branco do que como operário ou pobre. Portanto, ele se sentia mais solidário ao seu patrão, em virtude da cor da pele, do que aos negros operários e pobres. E como o branco operário pobre sabia que sua condição econômica o aproximava dos negros, ele precisava marcar ainda mais a diferença social ressaltando a diferença de cor e a hostilidade contra os negros, resultando em atos extremos de racismo simbolizados por grupos como a Ku Klux Klan.
Tal contexto tornou impossível uma solidariedade de classe que permitiria a formação de partidos operários fortes (como os que lideraram as reformas criadoras do welfare state na Europa). A ausência de uma consciência de classe também dificultou a propagação da ideia de que a pobreza não era o produto de uma escolha individual da qual o indivíduo deveria ser responsável, mas uma condição de classe. Havia apenas raças e, dentro de cada raça, apenas indivíduos que se distinguem pelo mérito individual.
Rosenvallon traz um dado para corroborar sua tese: os estados americanos com menor porcentagem de negros na sua população são também aqueles que oferecem a proteção social mais generosa. De acordo com o autor, é possível que muitos brancos deixem de apoiar programas sociais dos quais poderiam se beneficiar porque não querem que os negros se beneficiem deles também.
Importante ressaltar que em momento algum ele afirma que aqueles que são contra políticas redistributivas ou igualitárias atualmente são racistas. Ele tenta apenas entender o que havia de diferente na sociedade americana que impediu o desenvolvimento de políticas sociais que floresciam do outro lado do Atlântico.
Não tenho bagagem de conhecimento para avaliar se a tese de P. Rosenvallon está correta, embora faça muito sentido e esteja bem fundamentada. De qualquer forma, não se pode deixar de notar que é o primeiro presidente negro o mais empenhado em levar adiante a universalização do cuidado à saúde nos EUA.
 * Daniel Wang, especialista em direito a saúde e políticas de saúde pública, é mestre em direito pela USP e London School of Economics e doutorando na London School of Economics.
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terça-feira 17/04/12

>Qual a diferença entre brócolis e sistemas de saúde?

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O blog Supremo em Debate indicou recentemente um texto de Ronald Dworkin que trata do mais polêmico julgamento que a Suprema Corte dos EUA enfrentará neste ano: Department of Health and Human Services v. Florida, que analisará a constitucionalidade da reforma do sistema de saúde realizada pelo governo Obama. A Corte analisará a parte da reforma que manda àqueles que não tenham ...

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segunda-feira 16/04/12

>Direito Econômico e Política Industrial

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Mário Gomes Schapiro

Mario Schapiro, professor da DIREITO GV, pulbicará no próximo número da revista Novos Estudos, do Cebrap, um interessante artigo sobre mecanismos de accountability para a política industrial Brasileira.

Com autorização dele, desponibilizo a íntegra do artigo aos leitores do Metablog. Basta clicar aqui. O argumento interessante do artigo é que, além de desejável, é possível estabelecer mecanismos que ...

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quinta-feira 12/04/12

>O aborto, entre o Congresso e o STF

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Publiquei hoje no jornal O Estado de S. Paulo um artigo sobre a legitimidade do STF para afastar a incidência do Código Penal no caso de abortos anencefálicos. A matéria está na versão impressa e na on-line, e pode ser lida aqui.

O artigo é breve, porque assim exige o jornal. Sua versão original era bem maior e mais detalhada na argumentação e está disponível aqui, como também na minha ...

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quarta-feira 11/04/12

>Hoje é dia de Estado laico no STF: Dworkin sobre Estado e religião

>Na tarde de hoje, o STF provavelmente julgará inconstitucional a criminalização do abortamento ("antecipação terapêutica do parto") em casos de anencefalia. Os ministros já estão dando pistas de que votarão assim faz tempo, ainda bem. Quem já acompanhou uma gestação é capaz de imaginar o tamanho da crueldade de se obrigar a gestante a conduzir a termo uma gravidez nessas condições.

A dificuldade do debate público a esse respeito envolve divergências, que raramente vêm à tona (acho que porque ...

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