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sexta-feira 30/12/11 09:02

>@ Revista de História da BN: lista de Prestes com nomes de torturadores do regime militar

>Ontem, tive a feliz confirmação de que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça bancará um projeto de pesquisa coordenado por mim, por Denise Dora, advogada de Porto Alegre, e Paula Spieler, professora da FGV Direito Rio, sobre a atuação de advogados e advogadas que atuaram bravamente durante o regime militar. A pesquisa faz parte do Projeto Memória, excelente iniciativa da Comissão de Anistia e do secretário Paulo Abraão.

A pesquisa, que resultará em um e-book gratuito a ...

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quinta-feira 29/12/11 11:42

>@ Folha de S. Paulo: licença-prêmio – e põe PRÊMIO nisso!

>

Precisava da cossa do CNJ para o TJ de São Paulo perceber que isso não pode? Se a inoperância da corregedoria do Tribunal é grande a ponto de não pegarem nem um caso desses, então a discussão sobre competência concorrente ou subsidiária do CNJ é irrelevante, pois tudo acabará sendo avocado pelo Conselho.

Juízes receberam benefício por anos em que eram advogados


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quarta-feira 28/12/11 11:29

>@Jotwell: globalização e o futuro da profissão de advogado

>Embora se enxergue como entidade indispensável à administração da justiça, a OAB é, no fundo, um sindicatão de advogados. Nós advogados enchemos a boca para criticar o corporativismo dos juízes que se encastelam contra o CNJ, mas o corporativismo da OAB não deve nada ao da toga, haja vista, por exemplo, a restrição à advocacia pro bono no Brasil. Quem explicar como a restrição ao pro bono serve aos interesses da justiça – e não meramente ao da classe dos advogados – ganha 50% de desconto em medicamentos de qualquer gênero. (Opa! Mas isso a OAB já dá…).

A dura batalha que virá adiante para a defesa corporativa dos advogados será a entrada, para valer, de escritórios estrangeiros no Brasil. A presidência da Bar Association norteamericana já está fazendo pressões públicas nesse sentido. A OAB, evidentemente, é contra. Entretanto, a advocacia vai se tornando cada vez menos um ofício artesanal-liberal e cada vez mais uma prestação de serviços oferecida com lógica empresarial, como já fazem há tempos os grandes escritórios. Inadvertidamente, tal movimento prepara o mercado nacional para receber outras empresas de advocacia que atuam com a mesma lógica e sentido em seus diversos países. Some-se a isso a relevância econômica crescente do Brasil e a transnacionalização de muitos dos serviços advocatícios prestados, em áreas como Direito Tributário, Direito Societário, Comércio Internacional e até Direito Penal (vide a lavagem de capitais), e de repente… pumba!, a advocacia brasileira está no meio do mercado internacional de prestação de serviços. A luta inglória e difícil da OAB será a de convencer a todos que os serviços prestados são especiais só porque têm natureza jurídica.

Quando o Japão virou uma economia atraente, os escritórios estrangeiros quiseram entrar lá com força. Inicialmente, os advogados resistiram. Eventualmente, o governo japonês, a despeito dos protestos classistas dos causídicos, cedeu a proteção do mercado de advocacia em troca de vantagens em outros mercados (veículos, computadores). Isso vai acabar acontecendo por aqui: trocaremos a proteção aos advogados por vantagens na redução de barreiras comerciais a commodities brasileiras no mercado internacional.

Faço essa longa introdução para apresentar um interessante artigo a respeito dos impactos da globalização na profissão de advogado. Publicado no bom blog Jotwell, o texto de Laurel Terry, de 2008, trata da regulação da advocacia vista como prestação de serviços. Vale a leitura, aqui.

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segunda-feira 26/12/11 15:42

>Notícias alentadoras na manhã pós-Natal

>Não, o Metablog não morreu. Este editor apenas foi pai pela segunda vez há poucas semanas, e o segundo herdeiro anda com cólicas terríveis, roubando meu sono e tirando minha disposição para as tarefas facultativas, como alimentar esta página. Mas li duas notícias tão alentadoras na Folha de S. Paulo de hoje que não pude deixar de compartilhá-las, não obstante esta noite passada tenha sido, de todas até agora, a de cólicas mais furiosas do Príncipe.

Ambas tratam do ...

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segunda-feira 28/11/11 17:38

>Alguns textos disponíveis online

>A maioria das coisas que publiquei na vida tem restrições de direitos autorais, infelizmente.

Digo "infelizmente" porque não ganho absolutamente nenhum dinheiro com isso e a restrição só impede o acesso fácil ao material.

Quando meu primeiro filho nasceu (o segundo não nasceu ainda, mas chega nesta semana), o quarto da frente da maternidade onde estávamos era ocupado pela esposa de um sujeito muito famoso no mercado editorial jurídico, desses que vendem quase 100 mil livros por ...

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quarta-feira 23/11/11 16:36

>@ Política | Justiça: Advocacia pro bono e o acesso à justiça no Brasil

>Dez anos do Instituto Pro Bono no Brasil. Para quem quiser conhecer melhor a sua atuação, que é a mais importante e consistente na área no país, visite a página do IPB.

A advocacia pro bono e o acesso à Justiça no Brasil


Em 2011 o Instituto Pro Bono completa 10 anos, e sua história é também, em parte, a história das dificuldades de se pensar e resolver o ...

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sexta-feira 11/11/11 20:55

>Arnaldo, pode isso? Limitação de visita íntima de presas colombianas sob fundamento de proteção de higiene

>


Cuando la higiene vulnera los derechos fundamentales

Mauricio Noguera

 

 


Bajo el argumento de procurar la higiene, se les está limitando a las mujeres el derecho a la visita íntima en las cárceles.



Algunas reclusas de la cárcel de mujeres de Jamundí han denunciado que les exigen serologías y exámenes de VIH ...

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