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sexta-feira 24/10/14 05:04

A (in)constitucionalidade da urna eletrônica

A introdução da urna eletrônica no processo eleitoral teve dois tipos de consequências: de um lado, no plano prático, ela permite que as eleições sejam rapidamente apuradas, que seus custos sejam reduzidos, que não haja mais, como havia no tempo em que se utilizavam cédulas de papel, dúvidas acerca de um voto dado, de um

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quarta-feira 01/10/14 09:12

O bom filho à guilda torna?

  Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo, tentou reativar seu registro no OAB. A pretensão foi barrada pelo presidente da OAB/DF (seccional onde Barbosa pretendia inscrever-se). O motivo do impedimento foi o comportamento prévio de JB, quando no Supremo, em relação à OAB e à classe dos advogados. De fato, por mais de uma vez, Barbosa

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quarta-feira 24/09/14 11:55

Injúria racial e responsabilidade coletiva

O episódio das manifestações racistas provenientes da torcida do Grêmio contra o goleiro Aranha, do Santos, ocorrido no último dia 28 de agosto, na Arena Grêmio, em Porto Alegre, enseja, tanto no plano moral, como no jurídico, dois tipos de responsabilidades: de um lado, temos a responsabilidade individual da torcedora Patrícia Moreira da Silva, flagrada

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terça-feira 09/09/14 05:04

O reconhecimento da transexualidade: o caso alemão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão em breve decidir sobre a possibilidade de um transexual alterar o gênero de sua documentação, sem que para tanto tenha que mudar de sexo, mediante procedimento cirúrgico. Trata-se de caso em muitos aspectos semelhante ao julgado pela corte constitucional alemã, em 2011, em pleito feito por pessoa

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terça-feira 26/08/14 05:40

Direito e moral na faixa de Gaza

Na faixa de Gaza, o número de palestinos mortos sobe para mais de 2.000 pessoas; do lado israelense, morreram 64 soldados, cinco deles, segundo noticiou a Agência Brasil, em 18 de agosto passado, em decorrência de “fogo amigo”. A diferença no número de baixas nos dois lados salta aos olhos e tem rendido a Israel

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sexta-feira 15/08/14 10:57

Crimes de guerra e a punição de seus responsáveis

No contexto dos conflitos na faixa de Gaza, relatório elaborado por equipe de investigação da ONU concluiu, e o Conselho de Direitos Humanos (CDH) endossou, que, na guerra de 2008-2009, tanto membros das forças israelenses, como membros dos grupos armados palestinos cometeram crimes de guerra: os israelenses, por terem desferido ataques desproporcionais na região; os

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terça-feira 01/07/14 19:12

Resposta da OAB

Recebi hoje a resposta abaixo do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a um artigo que publiquei na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite, e que republiquei no dia seguinte aqui no blog Direito e Sociedade. Pelo bem do bom debate público, sinto-me na obrigação de publicar também aqui a resposta

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sexta-feira 27/06/14 17:08

A unidade da classe e as divisões de classe

Em julho de 2005, FIESP e OAB-SP fizeram um ato em “defesa do Estado de Direito” e em protesto contra operações da Polícia Federal que, autorizadas pela Justiça Federal, devassavam empresas como a cervejaria Schincariol e a superbutique Daslu, além de escritórios dos próprios advogados de acusados em ações penais. Segundo se noticiou à época,

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segunda-feira 09/06/14 00:16

As greves e o Direito do Trabalho

As mobilizações recentes de garis no Rio de Janeiro e de rodoviários e metroviários em São Paulo levantam uma série de questões sobre as formas que construímos para administrar conflitos de trabalho no Brasil, especialmente sobre o papel do Direito e da Justiça do Trabalho. No caso dos garis cariocas e dos rodoviários paulistanos, a

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