Após pressão de entidades e de sua própria base aliada na Câmara Municipal, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) admite aumentar os recursos disponíveis para a área de Assistência Social em 2014. Ontem o relator do orçamento, Paulo Fiorilo (PT), afirmou ter sido orientado pelo governo a acatar emendas de parlamentares, inclusive de oposição, que ampliam os investimentos do Executivo na construção de novos abrigos e em políticas de atendimento para os 17 mil moradores de ruas de São Paulo.
"O governo percebeu a necessidade de se fazer ajustes, e isso será feito por meio das emendas", afirmou Fiorilo ao Estado. Ao todo, foram apresentadas 5.079 emendas pelos 55 vereadores - média de 92,3 emendas por parlamentar.
A verba da Assistência Social caiu 15% para 2014, em um ano no qual o governo pretende aumentar em 19% os investimentos e vai arrecadar 20% a mais com IPTU. Vereadores e lideranças religiosas acusam o governo de fechar vagas em abrigos e tendas localizadas na região central, sem criar outro meio de acolher os moradores de rua - dezenas deles estão morando em praças e canteiros do Metrô, em barracas doadas por organizações não-governamentais (ONGs). No gramado onde até o ano passado funcionava uma tenda usada durante o dia como abrigo na região do Parque D. Pedro, por exemplo, os moradores de rua montaram uma favela.
Mesmo diante do crescimento do número de moradores de rua em pontos do centro, os recursos destinados à Secretaria de Assistência Social e ao Fundo Municipal da Assistência Social somam R$ 967 milhões em 2014. Antes de deixar o governo, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), criticado por lideranças comunitárias e pelo PT por adotar uma política higienista em relação aos moradores de rua, deixou um orçamento de R$ 1,1 bilhão para este ano. A redução provocou uma mobilização das entidades do Fundo Municipal de Assistência Social (FAZ), que faz pressão para os vereadores aumentarem a verba da área antes de o orçamento ser votado em segunda e definitiva discussão, na próxima terça-feira, dia 17.
"Cada vereador vai ter direito a terem executados R$ 2 milhões em emendas. Se for para a área da Assistência, ela será executada", argumentou ontem Fiorilo, relator do orçamento. Ele admitiu que o governo orientou a relatoria a aceitar as emendas para a área que sofreu maior redução. A suplementação dos recursos na área da Assistência era costurada pelo líder de governo Arselino Tatto (PT) e pelos vereadores Orlando Silva (PCdoB), Andrea Matarazzo (PSDB) e Ricardo Young (PPS). Matarazzo, por exemplo, propõe o corte de R$ 50 milhões na "construção e aquisição de novas sedes administrativas" para a Assistência.
"Existe um descontrole total sobre a população de rua, olha como está, por exemplo, a situação no entorno na Estação da Luz. Pontos que historicamente haviam sido desocupados estão com barracas aos montes de novo pelas calçadas", criticou Matarazzo. "Quero que seja usado todo o índice de contingência orçamentária (13%) possível para a transferência de recursos para a Assistência Social", emendou Pesaro.
Voz isolada entre os 55 vereadores, Young, líder do PPS, propôs cortar metade da verba de comunicação da Câmara para beneficiar a Assistência Social. "É muita coisa, tem de ser cortada pela metade", afirma o parlamentar. O presidente José Américo (PT) discorda. "O orçamento é feito por meio de projeções realizadas por técnicos da Casa, e nunca é gasto todo o montante reservado", defendeu.
Ontem às 19h acabou o prazo para os vereadores apresentarem emendas ao orçamento de 2014. Um balanço sobre as principais áreas que podem ser beneficiadas com a suplementação orçamentária deve ser divulgado hoje. As emendas só para a área de Cultura somam mais de R$ 35 milhões. "Existe também uma demanda para um fortalecimento ainda maior das subprefeituras", disse Fiorilo.
Pressão. Cobrada por entidades ligadas ao FAS sobre a redução na Assistência Social, em audiência realizada ontem pela manhã na Câmara Municipal, a secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, refutou as críticas. "Foi feito um grande trabalho para incluir no Bolsa Família cem mil famílias. Isso vai trazer mais de cem milhões para a área social, que não aparecem no orçamento porque não pagos diretamente para os beneficiados", argumentou a secretária. Ela disse que a previsão para a Assistência Social, somadas as verbas do Bolsa Família, é de R$ 1,130 bilhões.
Segundo o FAS, porém, o orçamento do setor na proposta atual está defasado em cerca de R$ 340 milhões. "Esperamos que os vereadores corrijam essa distorção", afirmou o padre Ledio Milanês, coordenador do FAS.
