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Prefeitura flexibiliza concessão de alvará para comércios e igrejas

Diego Zanchetta

quarta-feira 27/08/14

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) publicou portaria hoje que exclui comércios e templos religiosos com lotação não superior a 250 pessoas de obter alvará de funcionamento. A medida deve agilizar a análise de quase 5 mil processos protocolados na Prefeitura com base na Lei de Regularização das Edificações, de 2003, e que seguem [...]

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) publicou portaria hoje que exclui comércios e templos religiosos com lotação não superior a 250 pessoas de obter alvará de funcionamento. A medida deve agilizar a análise de quase 5 mil processos protocolados na Prefeitura com base na Lei de Regularização das Edificações, de 2003, e que seguem parados no governo há mais de uma década. Com um protocolo, o comerciante já vai conseguir o alvará

Na portaria que saiu hoje no Diário Oficial da Cidade, na Secretaria Municipal de Licenciamento, fica decidido que “somente será solicitado o alvará de funcionamento do local de reunião quando a lotação da edificação for superior a 250 pessoas”. Hoje a maior parte de pequenas igrejas e comércios nos bairros da periferia é registrada na Prefeitura como “local de reunião”. Até os comitês políticos e bufês infantis são registrados no governo com a classificação de “local de reunião”.

A medida da atual gestão do PT consolida uma flexibilização feita por decreto pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em agosto de 2008. Na época, Kassab permitiu que a apresentação de um atestado de segurança, feito por um engenheiro a pedido do próprio proprietário do imóvel, valesse como documento para a obtenção do alvará. A exigência desse atestado de segurança foi mantida por Haddad para os locais de reunião.

Haddad também atende a pressões feitas pela bancada dos evangélicos durante a votação do Plano Diretor, em julho, na Câmara Municipal. O artigo 335 da proposta, colocado no projeto substitutivo do governo, previa a regularização de construções feitas de forma irregular. Na portaria de hoje o governo também permite uma diferença de 5% entre a metragem da construção apresentada pelo proprietário e a aferida pelos técnicos do governo.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Licenciamentos informou atualizou procedimentos previstos na lei anterior e que a medida visa acelerar o trâmite dos processos em análise no governo. “Com a publicação, o estoque de processos de regularização será reduzido, assim como o tempo de análise”, informou o governo.

Sobre a concessão de alvará aos estabelecimentos com lotação superior a 250 metros, o governo municipal informou que a norma só ratifica medida já prevista desde 2008.

Pequenos comércios na região da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte: portaria de Haddad flexibiliza regularização de estabelecimentos com lotação não superior a 250 pessoas