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Prefeitura de SP vai priorizar morador de rua no Minha Casa Minha Vida

Diego Zanchetta

terça-feira 17/12/13

Em meio a críticas de entidades pela falta de novas políticas na área da Assistência Social, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou hoje projeto de lei que prevê priorizar o atendimento de moradores de rua de São Paulo no Programa Minha Casa Minha Vida. O governo municipal vai realizar um cadastro nos albergues municipais para [...]

Em meio a críticas de entidades pela falta de novas políticas na área da Assistência Social, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou hoje projeto de lei que prevê priorizar o atendimento de moradores de rua de São Paulo no Programa Minha Casa Minha Vida. O governo municipal vai realizar um cadastro nos albergues municipais para saber quem pode aderir ao programa – muitos homens e mulheres catadores de papelão que dormem em albergues do centro têm hoje condições de pagar uma mensalidade de R$ 50 (taxa mínima exigida pelo governo federal) para ganhar a casa própria, acreditam técnicos da Secretaria Municipal de Habitação.

O projeto sancionado é de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT). Ao todo a capital paulista tem cerca de 17 mil moradores de rua. Segundo a proposta, esses moradores devem ter atendimento prioritário nas habitações do Minha Casa Minha Vida na cidade. Curitiba e Guarulhos são outros dois municípios que já fizeram cadastros de moradores de rua no programa habitacional do governo federal.

A medida de Haddad também reduz a influência de entidades de sem teto credenciadas no Minha Casa Minha Vida/Entidades. Essas entidades cobram o pagamento em dia de mensalidades de até R$ 50 para indicar seus associados à Prefeitura, como possíveis beneficiários do programa. Muitos moradores de rua hoje se associam a essas entidades, participam de protestos e invasões e pagam mensalidades, sempre na esperança de conseguir a casa própria do programa.

Com a nova lei, o morador de rua cadastrado poderá ser indicado ao programa diretamente pela Prefeitura, sem uma organização não-governamental (ONG) como intermediária. Muitas dessas entidades que captam verba pública para construir empreendimentos do Minha Casa Minha Vida em São Paulo são ligadas ao PT, mas seguem promovendo invasões de terrenos para pressionar a Prefeitura a priorizar o atendimento de seus associados. Só neste ano foram 90 invasões na capital paulista. A Prefeitura quer construir 55 mil imóveis do Minha Casa Minha Vida na capital até 2016 – as entidades de sem teto reivindicam pelo menos 22 mil dessas moradias.

A Prefeitura também quer fazer um cadastro para avaliar quantos moradores de rua podem ser beneficiados pelo Bolsa Família e por outros programas de transferência de renda do governo federal.

Espaço no Parque D.Pedro II, na região central, ocupado por moradores de rua, que agora poderão ser indicados ao Programa Minha Casa Minha Vida