COM ADRIANA FERRAZ
Menos de três meses depois de criar a Secretaria Municipal de Licenciamentos, o prefeito Fernando Haddad (PT) reconfirmou parte das atribuições da pasta (como a concessão de alvarás para novas obras residenciais e comerciais) às 32 subprefeituras. A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira. Os fiscais das subs já emitem licenças para obras residenciais de até 1.500 metrose industriais e comerciais de até 750 metros. O licenciamento e o controle de novas obras desses portes também serão feitos pelas subprefeituras. Já a recém-criada Secretaria Municipal de Licenciamentos vai passar a centralizar a emissão de alvarás concedidos para o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e templos religiosos, entre outros locais de reunião. A alteração visa a aumentar a segurança dos espaços com capacidade superior a 250 pessoas, além de reduzir a fila pela concessão do documentoem São Paulo. Empresáriosafirmam que a burocracia faz com que o processo possa demorar anos para ser concluído. "Essa é uma mudança racional, já que as subprefeituras precisavam de ajuda para avaliar aspectos de segurança dos locais de reunião. Tínhamos parceria com o (extinto) Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e com o Corpo de Bombeiros para finalizar o trabalho. Agora, não será mais necessário. A secretaria, que tem condições, assumirá todo o serviço", explica o secretário de coordenação das subprefeituras, Chico Macena. Segundo a Prefeitura, a medida faz parte de um plano de restruturação da gestão Fernando Haddad (PT) para o setor de licenças. Ontem, ao mesmo tempo em que "perderam" a responsabilidade de emitir alvarás de reunião para locais com capacidade máxima para 500 pessoas, as subprefeituras "ganharam" poder sobre a concessão de licenças para construção de imóveis residenciais de até250 m²em Zonas Especiaisde Interesse Social (Zeis). A secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta Lara, ressalta que as mudanças têm o objetivo de agilizar os processos parados na Prefeitura - são cerca de 25 mil -, além de reduzir casos de corrupção envolvendo empreendimentos imobiliários, principalmente. A expectativa da secretária é "arrumar a casa" até o fim do ano, quando novos prazos para a concessão das licenças devem ser estipulados. "Em reunião com o prefeito Haddad já definimos metas para análise de processos que envolvem a liberação de habitações de interesse social, cuja demanda é enorme na cidade. Temos agora 90 dias para avaliar as diretrizes do projeto e outros 120 dias para aprová-lo. Já é um avanço."
