COM RODRIGO BURGARELLI
O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas que prestarem "todo e qualquer serviço diretamente relacionado à organização e à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016."
Hoje as empresas com sede em São Paulo pagam de 2% a 5% de taxa de ISS sobre o faturamento. O imposto é a maior fonte de arrecadação do governo municipal. Só para 2013, a Prefeitura estima obter R$ 8,9 bilhões com o tributo - ou 21,1% de todo o orçamento para este ano.
Para a Copa de 2014, um hotel, por exemplo, que estiver recendo delegações ou seleções de futebol vai receber a isenção. O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e prefeitos de outras capitais que vão ser sede da Copa já haviam assumido o compromisso com a Fifa de conceder o abono do imposto sobre serviços.
O próprio Kassab já havia colocado a isenção em projeto de 2009, agora ratificada por Haddad. As empresas estrangeiras que forem atuar na capital no período da Copa e que precisam da isenção vão precisar fazer um cadastro na Prefeitura.
No mesmo projeto, Haddad isenta do pagamento de ITBI os imóveis com valor de até R$ 120 mil e as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida. Hoje o valor do imposto é de 2% sobre o valor do imóvel adquirido e precisa ser pago durante a negociação da venda. Antes a isenção só atingia casas e apartamentos de valor de até R$ 42,8 mil.
"Tal medida visa incrementar o alcance social da isenção, atingindo maior número de imóveis da população de baixa renda", argumentou o prefeito na justificativa da proposta.
