Líder do governo Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal, o vereador Arselino Tatto (PT) afirmou hoje ao blog que a votação do orçamento do Executivo, marcada para amanhã, no que seria a última sessão extraordinária do ano, pode ser adiada. O motivo, segundo Tatto, é a espera do governo por uma liminar que poderá derrubar a suspensão do aumento do IPTU para 2014.
"Não precisa ser votado amanhã, podemos remarcar para quarta, para quinta-feira. Não tenho muita pressa. Temos até a semana que vem para votar", disse Tatto, que hoje à tarde, às 17 horas, tem reunião com Haddad para 'bater o martelo' em relação à estratégia do governo no Legislativo. "Também quero ouvir outros líderes da Casa sobre isso."
A outra hipótese trabalhada antes pela base de Haddad, de votar amanhã o orçamento com a previsão de aumento do IPTU, mesmo com a suspensão judicial, perdeu força entre alguns secretários do Executivo. Isso porque a estratégia obrigaria o prefeito a cortar R$ 800 milhões da previsão da arrecadação por decreto, caso a Justiça mantenha a suspensão do reajuste. Na avaliação de alguns secretos, seria um desgaste adicional para o prefeito baixar o decreto e a melhor opção é esperar pela liminar.
"Se sair a decisão (ate amanhã) podemos votar a peça. Se não sair podemos esperar mais uns dias, é melhor votar com a liminar", argumentou o líder de governo. Paulo Fiorilo (PT), relator do orçamento, admitiu que a votação poderá ser adiada. "Vamos esperar o que o Tatto nos vai orientar", afirmou Fiorilo.
Hoje o relatório da peça de R$ 50,2 bilhões será votado na Comissão de Finanças do Legislativo. Conforme antecipou o Estado, a verba da Assistência Social, que havia caído 14%, será suplementada após pressão de entidades que atuam em defesa de moradores de rua - de R$ 996 milhões vai saltar para R$ 1,27 bilhão.
A votação de outro projeto de aumento do IPTU na Câmara está descartada pelo Executivo, apesar de o vereador José Police Neto (PSD) ter um projeto, com a assinatura de 34 dos 55 vereadores, que replica o aumento da inflação de 6% no tributo de 2014.
O governo tem a convicção de que vai conseguir, no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, cassar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou o aumento de até 20% (residencial) e 35% (comércio) no IPTU de 2014. A ação contra o aumento do imposto foi movida pela Fiesp e pelo PSDB.
Na avaliação dos procuradores do município, a Prefeitura deve conseguir derrubar a liminar até quinta-feira, encerrando a questão jurídica sobre o assunto. Caso não consiga vitória do STF, o governo vai desistir do aumento do IPTU para 2014 e fazer uma emenda ao orçamento com a previsão apenas da recomposição inflacionária, de 6% segundo o IPCA.
