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Câmara aprova projeto que libera moradia popular em área de preservação

Diego Zanchetta

30 abril 2014 | 16:30

Sob a pressão de grupos de sem-teto que ficaram por mais de 26 horas acampados do lado de fora do Palácio Anchieta, os vereadores paulistanos aprovaram, em primeira discussão, por volta das 16h26, por 46 votos favoráveis e dois contrários, o novo Plano Diretor de São Paulo. A proposta reorganiza o crescimento da cidade, incentivando a construção de prédios com até 42 metros de altura às margens das grandes avenidas, onde serão construídos, até 2016, 155 quilômetros de corredores de ônibus. Por outro lado, no meio de bairros já verticalizados e com pouca oferta de transporte público, como Pompeia, Morumbi e Moema, não serão mais permitidos edifícios com mais de oito andares.

Mais de 3 mil sem-teto que bloqueavam desde ontem o Viaduto Jacareí, uma das principais e mais movimentadas vias do centro, comemoraram o resultado final da votação. Se a proposta da gestão Fernando Haddad (PT) for aprovada em segunda e definitiva votação, o que deve ocorrer até o final do mês, a construção de moradias populares da Cohab e do Minha Casa Minha Vida estarão liberadas nas áreas de preservação ambiental.

A regra do Plano Diretor ratifica um decreto de 2010, do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que flexibilizou as regras para a construção de prédios para famílias carentes nas áreas de preservação. O projeto também aumenta em 20% o número de terrenos na cidade destinados às chamadas “habitações de interesse social”, destinadas às famílias que ganham entre 0 e 6 salários mínimos – pelo novo projeto, também haverá isenções para quem recebe entre 6 e 12 salários mínimos.

A maior parte dos manifestantes que acamparam em frente ao Legislativo é da ocupação conhecida como Faixa de Gaza, ao lado da Represa Billings, uma área de proteção permanente. Mas Haddad adiantou aos sem-teto que a aprovação do Plano Diretor vai viabilizar a construção de moradias populares para quem está na invasão.

Ontem, após falta de acordo entre os líderes para a votação da proposta, os sem-teto começaram a lançar pedras contra o prédio da Câmara e entraram em confronto com a PM pelas ruas do centro. Banheiros químicos foram incendiados, três pessoas ficaram feridas e barricadas de incêndio foram montadas do Viaduto Jacareí até a Praça da Sé. Hoje pela manhã havia um rastro de destruição pelas ruas da região central.

Para entrar em vigor a primeira votação, os vereadores agora precisam votar as emendas dos parlamentares propostas ao Plano.

Pressão. Hoje, na reabertura da sessão, por volta das 10 horas, mais uma vez o PSD do prefeito Gilberto Kassab (PSD) ameaçava obstruir a votação, obrigando a Mesa Diretora a fazer a leitura de um projeto substitutivo do partido com 546 páginas. Police Neto, líder do PSD e aliado de Kassab, foi o principal opositor da proposta nos dois dias de tensão vividos no plenário da Câmara.

“É lindo fazer um plano que parece lindo para a cidade inteira. Mas não adianta enganar as pessoas com um plano que não tem dinheiro para sair do papel”, disparou Police Neto (PSD), que chegou a quase brigar com seu colega Nabil Bonduki (PT), que acusou o partido de Kassab de boicotar a proposta do Plano Diretor.

Ao final, porém, só os vereadores Natalini e Toninho Vespoli (PSOL) votaram contra o novo Plano Diretor. Do lado de fora da Câmara, os sem-teto fazem festa no Viaduto Jacareí. Agora os vereadores vão votar emendas ao projeto até meia noite.

Sem-teto acampados na frente da Câmara Municipal desde às 14 horas de ontem: pressão surtiu efeito e vereadores aprovaram novo Plano Diretor

 

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Espigões liberados ao longo dos corredores de ônibus

O novo plano Diretor libera a construção de prédios com até 42 metros de altura (15 andares) às margens de grandes avenidas que possuem corredores de ônibus e estações do Metrô, sem restrições. A mesma regra vale para um raio de 200 metros no entorno dos corredores

Prédios só de 8 andares no meio de bairros saturados

Por dentro de regiões verticalizadas e com pouca oferta de transporte público (casos de bairros como Vila Mariana, Pompeia, Perdizes, Morumbi e Moema) só serão liberados prédios com no máximo oito andares. A exceção vai acontecer em quarteirões onde já existem mais de cinco prédios com altura superior a 25 metros.

Cohab e Minha Casa Minha Vida em áreas de proteção ambiental

Acabam as restrições para a construção de prédios populares em áreas de preservação permanente, como no entorno das represas Billings e Guarapiranga e no bairro de Parelheiros. A restrição às edificações na Serra da Cantareira, protegida por lei estadual, foi mantida.

Corredor cultural Luz-Paulista

Cria anistia de impostos para a construção de cinemas, galerias de arte e teatros no eixo entre a Estação da Luz e a Avenida Paulista

Nova zona rural no extremo sul

O projeto torna o distrito de Engenheiro Marsilac novamente uma zona rural. O objetivo é permitir que agricultores da região possam captar incentivos do governo federal só concedidos para quem mora nessas áreas.