Quando o assunto é crédito, o ditado “os bons pagam pelos maus” é quase sempre válido. O cliente que decide pagar sua compra a prazo se depara com uma taxa de juros em que está embutido o risco de calote baseado no histórico de maus pagadores do estabelecimento. Por exemplo, ao comprar uma geladeira em 24 parcelas, o juro incidente é o mesmo para aquele consumidor que paga todas as prestações em dia e aquele que atrasa ou mesmo nunca chega a pagar a dívida.

Esse é o principal argumento dos defensores do chamado Cadastro Positivo, um sistema que acumula informações sobre o histórico de pagamento do consumidor para avaliar seu perfil, que, após oito anos em tramitação no Congresso, foi finalmente sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Com esse cadastro, o histórico do cliente é que determinará qual a taxa de juros que ele “merece”. Se tiver um passado de calotes, pagará mais para conseguir crédito, já que o risco de ele não cumprir suas obrigações financeiras é bem maior.

A lei aprovada pela presidente dispõe algumas limitações para esse sistema. A mais importante é que o consumidor terá a opção de escolher se quer ou não ter suas informações inseridas no cadastro. Se decidir ter seu histórico compartilhado, poderá se beneficiar de taxas mais competitivas dependendo de seu perfil. Isso vale para clientes de bancos, comércio e financeiras.

Conversei com a professora do MBA Executivo da Faap, Lucimara Souza Makhoul, que trabalha há muitos anos na área de avaliação de risco de crédito. Para ela, a aprovação do Cadastro Positivo demonstra que a economia brasileira está mais madura, oferecendo espaço para o crescimento do crédito com maior segurança.

A professora lembra que em países como os Estados Unidos, Chile, México e Alemanha o cadastro já existe há vários anos, tendo como consequência o aumento da oferta de crédito nessas economias.

Já os críticos da iniciativa apontam que grandes instituições, como bancos e redes de varejo, sempre tiveram um banco próprio de dados sobre seus clientes, e que isso nunca foi usado para premiar os bons pagadores com juros menores. Diante disso, há um certo ceticismo quanto ao efeito do Cadastro Positivo no bolso do consumidor. Outro fator levantado é que, mesmo que exista a opção de estar ou não cadastrado, aquele que escolhe ficar fora do registro poderá sofrer indiretamente com a desconfiança da instituição.

Na visão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a lei aprovada não é suficiente. A entidade considera de extrema importância que seja criado um órgão de supervisão das informações do cadastro, para que os dados sejam protegidos de forma sistemática.

(Post atualizado em 14/06/2011 às 15h05)