Na foto, o porto de Recife. Foto: Divulgação

O que é a MP dos Portos?

É a Medida Provisória 595 que reforma a Lei dos Portos com o objetivo de modernizar o setor. O projeto prevê novos critérios de exploração dos terminais de carga em portos públicos pela iniciativa privada.

O que defende o governo?

A MP possibilita mudanças no comando dos terminais públicos cujos contratos foram feitos em 1993. Se aprovada a medida, os terminais irão passar por novas licitações. O governo defende a abertura do setor para poder atrair mais de R$ 50 bilhões da iniciativa privada.

O que querem os empresários?

Quem firmou contato até 1993, quer que o acordo seja renovado. Os empresários de licitações após 1993 querem antecipar a renovação, que dependendo da área, vence até 2037. Em troca, eles se comprometem a aumentar os investimentos.

E os demais envolvidos, o que buscam?

Os governos estaduais querem manter o controle político das Companhias Docas de cada região, o setor produtivo quer pagar menos pela movimentação de cargas e os trabalhadores querem mais direitos na contratação de seus serviços.

Quais mudanças foram feitas na MP pelo senador Eduardo Braga?

Para ser aprovada na Comissão Mista do Congresso, a MP incluiu a prorrogação por mais dez anos dos contratos de arrendamento anteriores a 1993 e que estavam vencidos. Também estabeleceu que os novos contratos deveriam ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, atrelados a investimentos. A diferença é que a prorrogação seria automática e não ficaria mais a critério do ministério.

Quais emendas foram propostas pelo deputado Eduardo Cunha?

Na Câmara, a MP incluiu emendas que obrigam todos os terminais a contratar mão de obra avulsa, independentemente de estar dentro ou fora do porto público. Também definiu que todos os novos terminais teriam de passar por um licitação. Até o fim desta edição, essas emendas não haviam sido votadas. Elas seriam apreciadas separadamente.

Qual o prazo de votação?

Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado até a próxima quinta-feira, 16.

(Com informações de O Estado de S. Paulo)

Conhecido como o indicador oficial de inflação no País, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) funciona como uma régua do Banco Central para avaliar como está o comportamento dos preços em relação à meta anual do País, atualmente em 4,5%. Essa meta tem um piso (2,5%) e um teto (6,5%) que estabelece até que ponto a inflação pode ser considerada acomodada, sob controle, ou fora do prumo.

Se ocorrer, por exemplo, um aumento sistemático de preços que leve o IPCA a ter uma alta acumulada em 12 meses muito próxima do teto da meta, o Banco Central, como guardião do poder de compra do brasileiro, deve intervir para controlar a escalada de preços. O meio mais usado pelo BC para fazer isso é o aumento da taxa básica de juros. O efeito esperado da elevação da chamada Selic é a retração da economia: como comprar acaba ficando mais caro, especialmente a prazo, a demanda diminui e a oferta aumenta, o que devolve a inflação para níveis aceitáveis.

O desafio do BC é usar esse instrumento de política monetária sem comprometer muito a geração de empregos no País, pois a alta do juro também encarece os investimentos das empresas, além de piorar a perspectiva de consumo mais forte no futuro.

É exatamente esse dilema que o governo Dilma Rousseff enfrenta atualmente. Com a Selic em seu menor ponto histórico e a inflação avançando, críticos de Dilma afirmam que o Planalto tem priorizado a atividade econômica em detrimento do combate à inflação.

A política da presidente tem focado em medidas macroprudenciais e, mais intensamente, em desonerações nas mais diversas cadeias produtivas, inclusive com ênfase na redução do custo da folha de pagamento das empresas. O combate à inflação, como Dilma já declarou, “é um valor em si mesmo”, mas existem dúvidas quanto à autonomia do Banco Central para elevar os juros e trazer a inflação de volta ao centro da meta.

Por que os preços sobem?

Dentre as muitas razões para a alta de preços em uma economia é possível citar aquela gerada por choque de oferta. Quando um produto de peso relevante na economia enfrenta um problema de safra (tomate) ou uma crise internacional (petróleo) o IPCA como um todo é impactado e a inflação pode se disseminar para outros itens importantes para a população como alimentação fora de casa no primeiro caso e transportes no segundo exemplo.

Há também a pressão de demanda. Nesse caso a população desenvolve um movimento de consumo de um item ou categoria específico que supera a capacidade da oferta de atender esse ímpeto, o que resulta em aumento de preços. Outro exemplo importante é gerado pelo próprio governo. Se houver mais gastos do que arrecadação, a União pode ter que emitir dinheiro para fazer frente a seus compromissos. Ao elevar a quantidade de moeda em circulação, a tendência é que essa moeda se desvalorize e os produtos e serviços passem a custar mais.

Como o IPCA é calculado?

O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como base em uma coleta mensal de preços junto a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, bem como concessionárias de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio).

A base de pesquisa envolve famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 e 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, Brasília e município de Goiânia.

O universo de preços coletados é dividido em 9 grupos: Alimentação e Bebidas; Habitação; artigos de Residência; Vestuário; Transportes; Saúde e Cuidados Pessoais; Despesas pessoais; Educação e Comunicação.

 Balança Comercial é apenas um dos saldos presentes na Conta Corrente

Foto: Daniel Teixeira/ Estadão

Mês após mês o Banco Central divulga ao mercado uma série de saldos de transações realizadas pelo Brasil com o resto do mundo. Todos eles são compilados em uma conta chamada Balanço de Pagamentos. O BP reúne o dinheiro que sai e entra no País em forma de serviços, vendas e compras de produtos, empréstimos, entre outras.

Se o BP é positivo em um período, significa que ingressaram mais recursos do que saíram do País. Ou seja, houve um acúmulo de reservas. Em caso de déficit, é preciso usar parte das reservas disponíveis para compensar a saída de recursos maior do que o ingresso.

Entenda melhor a estrutura do Balanço de Pagamentos:

Balanço de pagamentos

Se divide em três contas: Transações Correntes, Conta Capital e Financeira e Erros e Omissões.

1. Transações Correntes
Registra o saldo das transações comerciais, de bens e serviços, e de transferências (doações).

1.1. Balança comercial
Saldo das exportações menos as importações.

1.2. Balança de serviços e rendas

1.2.1. Balança de serviços

Contabiliza o ingresso e saída de dinheiro em serviços como seguros, viagens internacionais, royalties, licenças e frete de transporte.

1.2.2. Balança de rendas
Pagamentos de salários a empregos não residentes que prestam serviço no Brasil ou a brasileiros que prestam serviço no exterior. Compreende também a renda enviada de estrangeiros e recebida de brasileiros no resto do mundo. Lucros reinvestidos no Brasil também entram nessa conta.

1.3. Transações Unilaterais
Transferência de recursos sem envolver uma troca por serviços ou bens. São doações de recursos feitas entre países.

2. Conta Capital e Financeira
Registra as transações envolvendo a transferência de ativos e de passivos entre países, como empréstimos.

2.1. Conta capital
Transferências unilaterais de ativos fixos, não financeiros.

2.2. Conta financeira
Transações que envolvem ativos financeiros.

2.2.1. Investimentos Direto
Recursos aplicados por estrangeiros no País em negócios e empresas e, em contrapartida, realizados por brasileiros no exterior. Também envolve empréstimo entre empresas.

2.2.2. Investimento em carteira
Títulos de renda fixa e ações comprados e vendidos por estrangeiros no Brasil. Os papeis comprados e vendidos por brasileiros no exterior também entram nesta conta.

2.2.3. Derivativos
Total de operações com ativos derivativos.

2.2.4. Outros investimentos
Segundo o Banco Central, inclui os créditos comerciais, empréstimos, moeda e depósitos, outros ativos e passivos e operações de regularização. Empréstimos, de longo e curto prazos, por exemplo, estão aqui.

3. Erros e Omissões
A diferença na Balança de Pagamento que não pdoe ser identificada devido a algum erro de lançamento aparece nesta conta.

Resultado da BP e conta haveres

A soma dos itens 1, 2 e 3 (Conta Corrente, Conta Capital e Financeira e Erros e Omissões) resulta no Balanço de Pagamentos. A conta haveres registra a variação das reservas internacionais. Assim, se há déficit no BP, é registrado o mesmo número, positivo, na conta haveres. Ou seja, houve um aumento da dívida externa, naquele valor. Se há superávit no BP, é registrado o número negativo (houve diminuição da dívida naquela soma).

O Produto Interno Bruto (PIB) é usado para medir a atividade econômica do país. Quando há queda de dois trimestres consecutivos no índice, a economia está em recessão técnica. Os economistas costumam dizer que o PIB é um bom indicador de crescimento, mas não de desenvolvimento, que deveria incluir outros dados como distribuição de renda, investimento em educação, entre outros aspectos.

É possível calcular o PIB de duas maneiras. Uma delas é pela soma das riquezas produzidas dentro do país, incluindo nesse cálculo empresas nacionais e estrangeiras localizadas em território nacional. Nesse cálculo entram os resultados da indústria (que respondem por 30% do total), serviços (65%) e agropecuária (5%). Entra no cálculo apenas o produto final vendido, ou seja, um carro e não o aço e ferro da produção. Evita-se, assim, a contagem dupla de certas produções.

Outra maneira de medir o índice é pela ótica da demanda, ou seja, de quem compra essas riquezas. Nesse caso, são considerados o consumo das famílias (60%), o consumo do governo (20%), os investimentos do governo e de empresas privadas (18%) e a soma das exportações e das importações (2%). Esses dois cálculos devem sempre chegar ao mesmo resultado.

No Brasil, o cálculo do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição federal subordinada ao Ministério do Planejamento, desde 1990. Antes disso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) era responsável pela medição.

Quando o PIB é divulgado, junto, também podemos ouvir sobre a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que é justamente a conta de investimentos do PIB e mede o quanto as empresas aumentaram os bens de capital – aqueles que servem para produzir outros bens, como máquinas, equipamentos e construção civil.

PIB nominal, PIB real e PIB per capita

O PIB nominal é calculado a preços correntes, ou seja, considera os valores do ano em que o produto for produzido e comercializado. Já o PIB real exclui os efeitos da inflação.

Já o PIB per capita é calculado a partir da divisão do PIB pelo número de habitantes da região e indica quanto cada habitante produziu em determinado período.

Produto Nacional Bruto

Existe também o Produto Nacional Bruto (PNB), no qual entra toda a produção nacional, em território do Brasil ou não. Assim, empresas brasileiras que tenham fábricas no exterior também se somam a este indicador. Em geral, países desenvolvidos possuem PNB maior do que o PIB, mostrando assim que a soma da produção nacional é mais forte do que a soma da riqueza produzida em território nacional, que inclui as empresas estrangeiras localizadas ali.

O primeiro cálculo de produção nacional foi publicado em 1953 nas Nações Unidas, baseado em um documento do economista Richard Stone. O título era 1ª Versão do Manual de Contas Nacionais. Stone foi eleito em 1984 o Prêmio Nobel de Economia.

As eleições nos Estados Unidos acabaram, o democrata Barack Obama foi reeleito e, agora, fica no ar a preocupação de cidadãos e investidores do país com o “abismo fiscal”, ou fiscal cliff, como é chamado em inglês.

A expressão dá nome ao cenário no qual os EUA poderão entrar caso não seja prorrogado o acordo que Obama fez com o Congresso para aumentar o limite da dívida americana.

O contexto que precedeu esse temor – como explica o colunista do Estado, Celso Ming - foi a mudança do teto da dívida para US$ 16,4 trilhões, instituída pelo presidente Obama depois de duríssimas negociações com os republicanos, que controlam a Câmara dos Representantes.

No entanto, foram impostas condições: a partir de janeiro de 2013, terão de entrar em vigor cortes automáticos de despesas públicas, de subsídios e de incentivos fiscais, conjugados com aumento de impostos, num total próximo de US$ 600 bilhões em 2013 (cerca de 4% do PIB). Hoje o passivo do Tesouro dos Estados Unidos está nos US$ 16,2 trilhões, já bem próximo do teto (veja no gráfico).

Desta forma, a partir de janeiro, os EUA poderão escolher entre dois caminhos: ou Obama negocia com o Congresso um novo teto para a dívida (neste caso, a decisão deve ser tomada em tempo recorde, já que o prazo acaba no dia 31 de dezembro) ou entram em vigor os cortes automáticos de custos e aumento de impostos.

No primeiro caso, com os cortes e aumento de impostos em vigor,o país poderá sofrer uma retração de 2% de seu PIB em 2013, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Se isso acontecer, os EUA, que são os maiores importadores do mundo, estariam a um passo de entrar novamente em uma recessão e sofrer com alta nos níveis de desemprego e queda de produção.

O cenário significaria prejuízo também para muitos outros países e investidores pelo mundo, que teriam grandes chances de saltar também do penhasco.

A votação do Marco Civil da Internet já foi adiada quatro vezes desde que foi proposto o texto original; a última foi nesta terça-feira, 13. Trata-se de um tipo de constituição da internet que estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor. A ideia parece interessante, mas há muita polêmica sobre o assunto.

Neutralidade

Talvez o ponto que cause mais discussão entre representantes do mercado – e do qual provedores de internet já afirmaram ser contra – é a chamada neutralidade. O texto do projeto propõe que não exista qualquer tipo de privilégio na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Segundo o relator do projeto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), não deve ser escolha do provedor para onde a navegação do usuário será direcionada. Desta forma, a neutralidade impediria, por exemplo, que houvesse alguma distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo.

Para as teles, que fornecem o serviço, a regra poderia engessar o crescimento das redes, já que alguns serviços precisam, naturalmente, de prioridade do tráfego de dados. Isso prejudicaria também, segundo as empresas, clientes que, eventualmente, desejassem utilizar apenas um serviço, como e-mail, para pagar mais barato.

Alguns deputados são contra a proposta por defender que a neutralidade elimina a possibilidade de o provedor dar preferência ao consumidor que paga mais pela transmissão de dados.

Responsabilidade pelo conteúdo

O Marco Civil prevê ainda que não é responsabilidade das empresas o conteúdo dos posts dos internautas. Desta forma, sites como Facebook, Youtube e Google só serão obrigados a deletar algum conteúdo sob determinação da Justiça.

Atualmente, essa decisão ocorre por jurisprudência, ou seja, baseada em decisões anteriores. “Na maioria das vezes, a jurisprudência entende que o site se torna responsável pelo conteúdo impróprio se não o deletar dentro de 48 horas após a notificação de um usuário”, explica Márcio Eduardo Riego Cots, professor de direito aplicado à tecnologia da informação da FIAP.

Antes de sofrer modificações, o Marco Civil previa que a responsabilidade do site seria decretada automaticamente se, após as 48 horas do aviso, não deletasse o conteúdo, mas a cláusula acabou sendo alterada. “Esta regra teria mais eficácia pela sua rapidez e, principalmente, porque não sobrecarregaria a justiça”, defende Cots.

Regulação

Como todo conjunto de regras aplicado a um setor, este também precisa de algum tipo de regulação ou fiscalização. O órgão que regulamenta as teles é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, o Marco Civil defende que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade que coordena o funcionamento da rede no País, ganhe a responsabilidade.

É outro ponto que tem gerado polêmica, já que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais mostraram preocupação com o fato de a regulamentação ser feita por um órgão que não tem poder regulamentador.

O motivo do recall pode ser a deformidade de um brinquedo ou um defeito no freio de um automóvel. Nos dois extremos, o fabricante tem a obrigação de repor o produto, avisar claramente qual é o motivo da substituição e oferecer prazo limitado para que o cliente faça a troca. O direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor desde setembro de 1990, quando foi sancionado.

É importante ressaltar ainda que, se o consumidor teve algum outro tipo de problema decorrente da falha no produto, tem direito à reparação mais ampla possível. “Se a pessoa perdeu dias de trabalho por conta disso, por exemplo, ou precisou ser internada, tem de receber um reembolso”, afirma a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Mariana Alves Tomero.

Apesar de valer para todos os setores, o automotivo é o mais conhecido pela prática.  Das empresas que mais realizam recall, segundo ranking da Fundação Procon-SP, os vinte dois primeiros lugares ficam com as montadoras. “O automóvel passa por um processo de fabricação mais complexo e, por isso, está mais propenso a falhas”, explica o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Góes.

A competitividade entre empresas do setor automotivo pode ser outro motivo que explica a frequência dos recalls, segundo Góes. “As montadoras acabam se apressando para lançar os novos modelos no mercado, para saírem na frente das concorrentes”, explica. “Nesse processo, alguma falha pode passar com mais facilidade.”

Góes ressalta que o recall deve ser encarado como uma medida de respeito ao consumidor e não como falta de segurança. “O chamado de substituição não é negativo, pelo contrário. Mostra que a empresa está sendo responsável”, completa.

Um dos efeitos visíveis da crise global é o resultado das contas do país com o exterior. Principalmente o chamado Investimento Estrangeiro Direto (IED), aquele voltado ao setor produtivo, que tem impacto direto nas economias.

Esse tipo de investimento gera produção e empregos. “É por isso que dizemos que, nessas situações, o dinheiro do exterior que entra aqui na forma de investimento não é intangível, é concreto”, afirma Evaldo Alves, professor e coordenador do curso de negócios internacionais do PEC-FGV.

O IED é constatado em fusões entre companhias, aquisições, construções de novas fábricas e empréstimos entre empresas.

Para colocar recursos em um país, o investidor estrangeiro analisa, basicamente, solidez e segurança da economia. Ou seja, se ele vê uma oportunidade rentável de negócio, ele aplica recursos no país.

Não é difícil de entender, desta forma, o porquê países emergentes ganharam tanta evidência nos últimos anos. De acordo com dados divulgados pela ONU na última terça-feira, 23, pela primeira vez na história, os países em desenvolvimento responderam por mais de 50% do volume total de investimento estrangeiro direto.  “A crise da dívida em países desenvolvidos e grande instabilidade causada por medidas econômicas austeras afastam investidores”, explica Alves.

Especulação

Nem todo tipo de investimento, no entanto, é saudável para um país quando praticado em excesso. Parte do dinheiro que entra aqui, por exemplo, é chamado de capital especulativo. Neste caso, a intenção do investidor, a grosso modo, é ter lucro e não está ligada, necessariamente, a atividades que acabam em algum tipo de produção. Esses investimento podem chegar ao País por meio do mercado de capitais, na compra de títulos do governo, ações ou moeda.

Por conta disso, algumas dessas operações passam por cobrança de alíquotas mais pesadas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que também é uma forma de o governo de equilibrar o destino do capital estrangeiro.

Investimentos em renda fixa perdem cada vez mais popularidade, por conta da taxa básica de juros, a Selic, que teve sua 10ª queda consecutiva no último dia 10 de outubro, para 7,25% ao ano. Neste cenário, quem não quer se arriscar aplicando em renda variável, acaba procurando formas de preservar rentabilidade, como isenção de impostos e taxas de administração menores. “Mas muitos produtos não conseguem ganhar da inflação”, alerta Renato Roizenblit, gestor de patrimônio da corretora SLW.

Selecionamos abaixo alguns produtos de renda fixa. Antes de fazer a sua escolha, confira as vantagens e desvantagens de cada um.

Poupança. Produto com grande aceitação, a poupança tem a seu favor a isenção de IR e liquidez diária. Contudo, a modalidade nova da poupança não pode mais ser uma opção para quem procura rentabilidade, já que o ganho ficou em 70% da taxa básica de juros (Selic) mais Taxa Referencial (TR), que está zerada em função dos juros baixos.

Títulos bancários. Nem todos têm benefício tributário, mas costumam remunerar bem, em comparação com outros produtos de renda fixa. Exemplos desses são os CDBs e LCIs, nos quais o risco da aplicação é do banco.

CDB. O Certificados de Depósito Bancário tem rendimento atrelado ao Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI), que serve como taxa de referência e é próxima à Selic, de 7,25% ao ano. O rendimento da aplicação sofre tributação retroativa e vale a pena se o investidor conseguir uma taxa igual ou muito próxima do CDI – o que geralmente ocorre quando o valor de investimento é mais alto. A liquidez do produto é diária.

LCI.  As Letras de Crédito Imobiliário vêm ganhando maior atenção do investidor que procura rentabilidade. Além do benefício tributário de isenção do Imposto de Renda, a LCI promete boa rentabilidade em comparação com outros produtos da renda fixa e tem liquidez diária. Como rentabilidade, oferece uma porcentagem do CDI, assim como o CDB. Nem toda instituição tem aplicações lastreadas em LCI disponíveis a qualquer momento. Como opção, é possível procurar uma corretora financeira, que também ofereça o serviço.

Títulos públicos

Em todos eles, o rendimento será tributado pelo IR e o risco que o investidor corre é de o governo ‘quebrar’. Vale ressaltar que não há taxa de administração para a modalidade. Mesmo assim, é possível que haja uma taxa de corretagem, embora não seja toda corretora que faz a cobrança. O ideal é pesquisar. Os mais populares são as LTN’s e NTN-B.

LTN. A letra do Tesouro Nacional é prefixada e rende o equivalente à Selic da época da aquisição. Vale a pena se a expectativa é de que a taxa caia.

NTN-B. Rende a taxa de juros mais a variação da inflação do período e é pós-fixada. É uma boa opção para quem pensa em fazer uma aplicação de longo prazo, pois, além de garantir uma remuneração mínima, o poupador se protege contra a inflação.

Fundos de investimento

Com os juros em queda, é muito importante que o investidor veja qual é a taxa de administração dos produtos, que, para especialistas, deve estar abaixo de 1% ao ano.

Fundos de renda fixa. Normalmente compostos de títulos prefixados. O rendimento é tributado.

Fundos DI. Rendimento acompanha a evolução da taxa DI. Para analistas, as carteiras só valem a pena se a taxa de administração estiver em 0,5% ao ano. Ainda assim, o rendimento é tributado.

Compare os rendimentos de uma aplicação inicial de R$ 10 mil em três produtos diferentes, tributados ou não, após um ano.

*Já descontada a tributação de 20% do rendimento
Fonte: Renato Roizenblit, gestor de patrimônio da corretora SLW

Na Europa, alguns já buscam comida no lixo.

 Foto: Samuel Aranda/ NYT

Grandes manifestações, greves, revolta e até ex-trabalhadores de classe média vasculhando lixo atrás de comida… Há quem diga que a austeridade já foi longe demais em países que sofrem com a crise na Europa. Austeridade?

A expressão ‘austeridade fiscal’ tem sido utilizada com muita frequência em matérias e alimentado polêmicas ligadas às políticas econômicas em países da União Europeia; e talvez a melhor tradução para ela, a grosso modo, seja contenção de gastos de forma rígida.

Com grandes déficits orçamentários, governos de países como Espanha, Grécia e Itália têm adotado medidas duras e, porque não, dolorosas, para não decepcionar seus credores. Para isso, o Estado acaba cortando verbas direcionadas ao bem estar da população – o que pode afetar a educação, previdência e até os salários dos servidores públicos.

A polêmica é que o sofrimento causado pela austeridade dos governos pode ser ainda maior com os cortes de gastos. “De um lado, o governo gasta menos para conseguir honrar suas dívidas. De outro, a população paga mais impostos e tem seus salários reduzidos, o que diminui o consumo no país”, explica o professor de economia da FEA-USP Adriano Biava. “Como a economia em retração, o desemprego cresce”, completa.

Veja abaixo lista com algumas medidas de austeridade adotadas por alguns países da UE:

FRANÇA - No final de setembro, o governo socialista do presidente francês François Hollande anunciou fortes aumentos de impostos para empresas e ricos, num orçamento para 2013.

Dos 30 bilhões de euros em economias, aproximadamente 20 bilhões de euros virão de aumentos de impostos para famílias e empresas. Hollande confirmou um taxa temporária de 75% para receitas acima de 1 milhão de euros e uma nova taxa de 45% para receitas acima de 150 mil.

ITÁLIA - Em agosto, novos cortes nos gastos públicos aumentaram a impopularidade do governo e de suas reformas polêmicas, como a modificação do código do trabalho, o aumento de impostos e a redução das aposentadorias.

ESPANHA - O governo, que apresentou no final de setembro um novo pacote de reformas econômicas e seu projeto de orçamento para 2013, está considerando congelar pensões e acelerar um aumento planejado na idade de aposentadoria para cortar gastos e atingir as condições para conseguir um esperado pacote internacional de ajuda soberana. O aumento da idade de aposentadoria de 65 anos para 67 anos está acertado e a eliminação do aumento de pensões ligado à inflação anual ainda está sendo avaliada.

PORTUGAL - O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou no início de setembro que os trabalhadores do setor privado passarão a sofrer um desconto de 18% de seus salários para financiar a Segurança Social, taxa que, até agora, é de 11%. Na prática, a medida representa o fim do 13.º salário no país, algo que já havia sido cortado dos funcionários públicos. A medida entrará em vigor em 2013. O governo também indicou que a mesma situação será mantida aos funcionários públicos em 2013 e aposentados também ficam sem os benefícios.

Em junho de 2011, a Justiça portuguesa havia declarado ilegal o fim do 13.º salário apenas para os funcionários públicos, argumentando que essa seria uma injustiça em relação aos demais. O governo decidiu, portanto, que ninguém receberá o benefício, acabando com a “injustiça”. Além disso, Portugal adotou um duro plano de cortes, incluindo a elevação do IVA (equivalente ao ICMS no Brasil) para 23%, privatizações e corte de salários.

GRÉCIA - Com um orçamento para 2013 que prevê 6º ano de recessão, a Grécia espera aprovação de um duro orçamento de austeridade, que inclui reduções nos pagamentos de aposentadorias, em programas sociais e nos gastos com saúde. Nos últimos anos, os servidores públicos gregos tiveram seus salários cortados. Em solidariedade aos trabalhadores, o presidente do Banco Central grego, George Provopoulos, anunciou um corte seu salário em 30%.