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Máfia do carvão

Mais de 70 pessoas, entre ex-servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), fazendeiros e empresários, são alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por exploração ilegal de carvão na Bahia. O grupo é acusado de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro, crime ambiental e corrupção. De acordo com o procurador José Ricardo Teixeira Alves, a chamada “máfia do carvão” explorava de forma clandestina a matéria-prima e fazia o transporte irregular do material por meio de laudos e autorizações falsas emitidas por ex-servidores do Ibama. Um único “fiscal”, segundo o MPF, teria liberado uma frota de 700 caminhões com carga irregular. Ainda não se sabe quanto teria sido cobrado para forjar os documentos.

BNDES e carne ilegal

Com o objetivo de conter o desmatamento e a exploração de mão-de-obra escrava no país, o Ministério Público Federal fez, no início deste mês, um pedido oficial ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por maior rigor na concessão de empréstimos aos pecuaristas e frigoríficos. Isso porque ficou constatado que pelo menos 27 fazendas acusadas de se beneficiarem da produção ilegal de carne receberam recursos federais – mais de R$ 3 bilhões – por meio de linhas de crédito do banco estatal.

Desapropriações a favor da conservação 

Foram incorporados ao Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD), na Bahia, 4,3 mil hectares de área onde se encontram diversas ruínas arqueológicas. A terra foi adquirida pelo governo após pagamento de indenização à empresa Vila de Igatu Ltda, única dona da propriedade. Dos 152 mil ha do parque, 96,6 mil – já incluída a nova parcela – pertencem ao governo federal. O restante está nas mãos de particulares. Para o chefe do PNCD, Bruno Lintomen, a regularização fundiária das unidades de conservação é desafio antigo e medida necessária para reforçar a proteção ambiental. Nos últimos três anos, mais de R$ 132 milhões foram gastos com desapropriações, segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Chapada Diamantina (Roberto Barroso / ABr)

Arraias e tubarões: medo da extinção

Especialistas já preparam um conjunto de ações para reduzir o risco de extinção de arraias e tubarões que nadam em águas brasileiras (Plano de Ação Nacional para Conservação dos Elasmobrânquios Marinhos). Ao todo, o Brasil abriga 57 espécies de arraias e 88 de tubarões, sendo que 13 delas, como a raia-viola e o tubarão-martelo, sofrem sério risco de desaparecer da natureza, principalmente, por causa da pesca predatória. Outras ameaças são a poluição de mares e oceanos e a destruição de habitats costeiros. Para quem tem medo dos bichos e comemora o fim destas espécies, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) alerta que elas são essenciais para a manutenção dos ecossistemas marinhos. Sem os tubarões, por exemplo, populações de peixes economicamente importantes para o ser humano também podem ser afetadas.

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Foi entregue hoje no Palácio do Planalto, oficialmente, o texto aprovado pela Câmara Federal sobre o novo Código Florestal. A partir de agora, a presidente Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar a respeito. Ela pode sancioná-lo, vetá-lo na integra ou ainda vetar partes do texto.

Caso a presidente decida por vetar algum dispositivo, o que provavelmente vai ocorrer, ela deverá encaminhar ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, as justificativas para o veto. Assim que receber as modificações do Palácio do Planalto, o senador Sarney deverá lê-las em plenário num prazo de 48 horas. A partir de então, o Congresso terá um período de 30 dias para decidir se mantem ou se derruba os vetos presidenciais. Um veto presidencial só pode ser derrubado pela maioria simples do Senado e da Câmara Federal, respectivamente, 41 senadores e 257 deputados federais. Na última votação da Câmara, o texto foi aprovado por 274 parlamentares, 17 a mais do que o necessário para derrubar o veto presidencial, caso ele venha a ser feito.

Ao que tudo indica, deverá se repetir uma prática comum no Congresso brasileiro. A presidente vetará alguns dispositivos, encaminhará as justificativas para o presidente do Congresso e ele simplesmente as deixará guardadas numa gaveta. A Lei diz apenas que o presidente do Congresso deverá ler os vetos presidenciais e suas justificativas num prazo de 48 horas, mas em momento algum impõe qualquer sanção caso isso não ocorra. Dessa forma, o prazo de 30 dias que o parlamento tem para votar os vetos não se inicia nunca. A prática é tão comum que existem mais de mil vetos presidenciais esperando votação no Congresso. Alguns com mais de 10 anos de espera.

Pra suprir a lacuna aberta pelos vetos, a presidente da República deverá publicar uma Medida Provisória, que passará a valer a partir do momento que for publicada no Diário Oficial.

Seja lá o que decidir, a presidente Dilma não escapará dos desgastes. Se vetar, comprará briga com a bancada ruralista, o que pode fragilizar ainda mais a relação com a sua base governista. Se não vetar, poderá ter uma parte considerável da opinião pública contra a sua posição, principalmente entre os formadores de opinião.

O final dessa história será revelado ao respeitável público daqui a 15 dias e, independente dos resultados, quem perderá – mais uma vez – será o Brasil, que não foi capaz de construir um documento legal que conciliasse o desenvolvimento com a conservação dos recursos naturais. O texto final do Código Florestal aprovado na Câmara Federal é um monstrengo, que em nada contribui para o setor do agronegócio e, muito menos, para a proteção do meio ambiente. Perdemos todos.

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Companheiro de luta de Chico Mendes – e considerado seu sucessor – foi acusado de vários crimes ambientais pelo ICMBIO.

Na tarde de hoje, 12 funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, com o apoio da Polícia Federal, fizeram a apreensão de 25 metros cúbicos de madeira dentro da propriedade do ambientalista e sindicalista Osmarino Amâncio, localizada no município de Brasiléia, no Estado do Acre.

Osmarino Amâncio foi apontado por diversas organizações ambientais e sindicais como o sucessor natural do seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 e reconhecido internacionalmente por sua defesa do meio ambiente. A madeira apreendida na propriedade de Osmarino foi retirada ilegalmente, segundo o ICMBIO, de uma Reserva Extrativista (Resex) que leva o nome do ambientalista assassinado.

Osmarino não nega que derrubou a floresta sem autorização e alega que a madeira seria utilizada para construir uma casa para a mãe dele. Ele ainda acusa o ICMBIO de perseguição.

O agente do ICMBIO, Marco Freitas, ouvido por esse Blog agora à noite, informa que Osmarino foi multado em R$ 63 mil e que a madeira será doada para a Prefeitura de Brasiléia, para ser utilizada na confecção de carteiras escolares. Freitas informou ainda que Osmarino está sendo investigado pelo órgão há cerca de 1 ano e desmentiu que a madeira seria utilizada para a construção de casas. “A madeira era vendida ilegalmente para as marcenarias da região, a madeira serrada tinha o formato de “bloco” de marcenaria medindo 2,2 metros por 30 cm por 15 cm, ou seja, formato próprio para marcenaria, e não para fazer casa. Além disso ela estava escondida na mata e quem usa madeira legalmente não precisa escondê-la”.

Numa entrevista concedida no final dessa tarde para o programa televisivo Gazeta Alerta, Osmarino afirma que caça e retira madeira dentro da Resex Chico Mendes e que não concorda com as regras impostas pelo Instituto. Ele acusa ainda o ICMBIO de perseguição. “O que pra gente era cultural, o que a gente fazia a vida inteira, hoje virou crime. Quer dizer, se tem criminoso aqui, é o ICMBIO, por que é ele que não pune os verdadeiros destruidores da natureza. Então é uma luta política, do Estado com a nova economia verde. Tô disputando o sindicato pra reverter esse jogo”, disse Amâncio no vídeo.

Veja a íntegra do vídeo abaixo:

Osmarino será uma das “estrelas” das organizações ambientalistas na RIO+20.

Imagens da apreensão de hoje:

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ANIMAÇÃO DA NASA MOSTRA EVOLUÇÃO DA TEMPERATURA NA TERRA DESDE 1880.

A impressionante animação que você poderá ver abaixo foi produzida pela NASA (Agência espacial americana), com base no registro de temperaturas médias ao redor do planeta desde o ano de 1880.

Um outro dado alarmante chama atenção no estudo da NASA: as 09 maiores temperaturas já registradas no planeta ocorreram a partir do ano 2000.

Segundo os cientistas que trabalharam no projeto, o dióxido de carbono (CO2) continua sendo o principal responsável pelo Efeito Estufa ao redor da Terra.

Caso tenha alguma dificuldade para visualizar o vídeo, você poderá assisti-lo diretamente no site da NASA:
 http://www.nasa.gov/topics/earth/feature…

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No último dia 08, quinta-feira, entrou em vigor no país a Lei Complementar (LC) nº 140, sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff. A LC 140 teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12, apresentada no Congresso Nacional em 2003, pelo deputado federal Sarney Filho (PV).

O deputado Sarney Filho, na época, buscava atender diversas recomendações oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o tráfico de animais silvestres, e da qual ele foi o relator. Sarney Filho apresentou um projeto de Lei consistente e extremamente benéfico ao país. Porém, passados 8 anos e após transitar em diversas Comissões na Câmara e no Senado Federal, o projeto de Sarney Filho foi totalmente desfigurado em sua intenção inicial. O projeto recebeu diversas emendas e foi relatado no Senado pela senadora Kátia Abreu, entre outros. A boa intenção de Sarney Filho perdeu-se no emaranhado de emendas e versões que foram anexadas ao projeto original.

Hoje, a LC 140 passou a regulamentar as atribuições da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, incluindo as competências para emitir licenças ambientais e gerir o uso da fauna e da flora silvestre.

O que antes era um processo centralizado e, consequentemente, mais fácil de ser fiscalizado, hoje está pulverizado pelo país. E pior: muitas competências que antes eram exclusivas da União hoje passaram a estar sujeitas ao verniz partidário dos Estados e Municípios.

O que isso significa na prática?

Significa que os Estados (incluindo o Distrito Federal) e os Municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. A LC 140 passa para esses entes federativos a competência para dar a maioria das licenças ambientais. Mas isso não é o pior. A tragédia está no fato da LC 140 também determinar que somente quem deu a licença é que poderá efetuar a fiscalização ambiental de um empreendimento. Isso, na prática, impede a fiscalização dos órgãos federais. Um exemplo: a partir de agora caberá aos prefeitos e aos governadores, autorizar ou não a derrubada de vegetação ou florestas nativas dentro do território do seu município ou Estado. Se existirem erros, exageros ou má-fé, o órgão federal, no caso o IBAMA, nada poderá fazer. Vejam o que diz o que diz a nova Lei:

Art. 9^o  São ações administrativas dos Municípios: 

XV – observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, aprovar: 

a) a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e 

b) a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Município. 

O impacto ambiental que a LC 140 poderá ter no futuro é gigantesco! Ela submete, de forma irresponsável, as decisões ambientais ao quadro político-partidário de plantão nos Estados e nos Municípios. Imagine caro leitor, como será difícil, se não impossível, a sociedade acompanhar cada ato administrativo em mais de cinco mil municípios do país. E os erros técnicos não serão o pior! A tragédia reside na imensa facilidade de se praticar mais corrupção, pois foi aberto um enorme campo para a atuação daqueles que enxergam o meio ambiente apenas como um entrave a ser eliminado para alcançarem mais lucro e poder.

Mesmo correndo o risco de ser exagerado, proponho ao leitor uma reflexão: o que aconteceria no Brasil se o combate ao tráfico de drogas, inclusive as ações policiais, passassem a ser de competência dos prefeitos? Isso daria certo? Bom, no caso do meio ambiente o Congresso Nacional e a presidente Dilma Rousseff acreditam que sim! É pagar (e caro) para ver.

Para ler a LC 140 na íntegra, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm

A fiscalização ambiental sofre nova derrota. Foto: Janine Moraes/ABr

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A polícia de Amélia Rodrigues, município que fica a 80km de Salvador-BA, concluiu o inquérito que investigava a morte de diversos cães naquela cidade.
E o resultado da investigação apontou que o ex-prefeito da vizinha cidade de Conceição do Jacuípe, João Barros de Oliveira, envenenou pessoalmente, 47 cães de diversas raças para se vingar de um suposto ataque de um dos cachorros a uma vaca de sua fazenda.

Segundo o delegado responsável pelo caso, João Antônio Teixeira, existem diversas testemunhas que viram o ex-prefeito distribuir carne com veneno para os cães da sua vizinhança. Há relatos informando que João barros, também conhecido por João Roque, foi de casa em casa jogando a isca envenenada por cima de muros e cercas dos terrenos que fazem limite com a sua propriedade.
Os donos dos animais, revoltados, deixaram alguns cães assassinados na entrada da fazenda do ex-prefeito. A quantidade de veneno que foi colocada na carne era tão grande, que chegou a matar alguns urubus que se alimentaram da carcaça dos cães.

Ainda de acordo com o delegado, o ex-prefeito será indiciado pelo crime de maus tratos a animais.

Cabe lembrar ao leitor que a pena para maus tratos a animais é estabelecida entre 03 meses e 01 ano de reclusão. Porém, todo crime cuja pena não ultrapasse 2 anos de reclusão, é considerado de “menor poder ofensivo” e a punição é substituída por prestação de serviços a comunidade. Portanto, caso condenado, o ex-prefeito de Conceição de Jacuípe deverá, no máximo, distribuir meia dúzia de cestas básicas, se tanto. Triste.

Na foto de Antônio Saturnino, publicada no Correio*, vemos um dos cães envenenados.

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A importação de lixo hospitalar dos Estados Unidos, por uma empresa no interior do estado de Pernambuco, é um fato gravíssimo. O fato expõe mais do que a saúde pública à riscos. Ele expõe principalmente, a fragilidade do atual sistema de vigilância sanitária do Brasil.

As cenas mostradas pela TV são repugnantes: lençóis, fronhas e aventais sujos por algo que supõe-se serem substâncias e secreções humanas, restos de curativos e peças cirúrgicas usadas. Todo esse material seria utilizado na fabricação de roupas que, mais tarde, seriam comercializadas no polo têxtil do agreste pernambucano.

Não é a primeira vez que o Brasil enfrenta problemas com a importação ilegal do lixo de países ricos. Porém, dessa vez, o problema ultrapassa meras questões fiscais. O que está em risco é a saúde pública do país.

O mais preocupante é o fato dessa importação ilegal ter sido descoberta através de uma “checagem de amostragem”, como informou o próprio governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ou seja, é uma fiscalização baseada na sorte, na roleta russa.

O que mais tem passado pelos nossos portos que a nossa fiscalização por amostragem não pega? Não estou falando das fronteiras secas, por onde entra o grosso do tráfico de armas e de drogas. Estou falando de portos!

Qual será a desculpa da vez?

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Prefeito, vereadores, deputados, servidores públicos e até policiais são denunciados pelo MPF por impedirem fiscalização ambiental. Funcionários do ICMBIO quase foram linchados.

O Ministério Publico Federal – MPF, denunciou à justiça o prefeito do município de Lábria (AM), Gean Campos de Barros, junto com os vereadores Antônio Augusto de Almeida, Edvaldo Souza Gomes e Edenir Maia da Silva, além do deputado estadual Adjuto Rodrigues (PP), o coronel da Polícia Militar Elielcio Jorge Catete, o tenente Márcio José Leite, também da Polícia Militar do Estado e mais cinco servidores públicos.

Todos foram acusados de tentar impedir uma equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO de realizar um trabalho de fiscalização ambiental nas Reservas Extrativistas do rio Ituxi e do rio Médio Purus, no ano passado.

O prefeito, mais o vereador Antônio Moreira e um radialista local, Sebastião Braga, teriam utilizado inclusive, um sistema de som para convocar a população para irem até o hotel onde a equipe do ICMBIO estava hospedada e lá proferirem ameaças de linchamento caso a equipe de fiscalização deixasse o hotel para continuar o seu trabalho.

Até a Secretária de Estado do Meio Ambiente do Amazonas participou da tentativa de coação aos fiscais ambientais. Vejam o que informa o MPF:

Além das ameaças feitas pelos políticos locais, a equipe do ICMBio também teria sido alvo de agressões verbais feitas por uma comitiva de autoridades enviadas à cidade, com intuito de intimidar os servidores. Composta pela secretária de estado do meio ambiente do Amazonas, Nádia Cristina D’ávila, pelo deputado estadual Adjunto Rodrigues, por Elielcio George Catete, Márcio José Souza Leite, respectivamente, coronel e tenente da polícia militar do estado e mais três servidores, a comissão teria coagido os fiscais a pararem as inspeções, com o argumento de que isso seria feito pelo Estado do Amazonas.

Testemunhas afirmaram que as autoridades chegaram a ingressar, sem qualquer autorização, no domicílio de uma das fiscais do ICMBio e desferiram xingamentos e insultos contra a servidora.

O que esperar de um país onde autoridades públicas agem dessa forma?

Já não bastasse os funcionários do ICMBIO terem que enfrentar os bandidos ambientais, eles agora também terão que encarar criminosos que desfilam em carros oficiais?

Atenção senhor governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz: o senhor está devendo uma resposta à população brasileira. Que governo é esse que o senhor chefia? Que pouca-vergonha é essa no seu Estado? Cadê a sua autoridade para mostrar a porta da rua à quem joga lama na sede do governo do Amazonas?

Francamente!

Então governador Omar Aziz, que tal usar esse excesso de photoshop que existe na sua foto oficial para tentar melhorar a imagem do seu governo?

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A pecuária, que em 2009  representou 7,1% do PIB do Brasil, caiu em 2010 para 6,6%. Nesse ano deve cair ainda mais.

Umas das principais causas da queda, é o abate excessivo de fêmeas nos rebanhos bovinos. Essa foi a conclusão de um relatório publicado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP). Essa prática também contribuiu para o aumento no preço da carne bovina, segundo apontou o estudo da USP.

Mais “mimosas” nas mesas é igual a menos boizinhos no pasto. Simples assim.

Porém mesmo em queda, o agronegócio, em especial a criação bovina, continua sendo um dos principais fatores de desmatamento da Amazônia. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, hoje pastam, no que um dia já foi floresta, cerca de 70 milhões de bovinos.

Está, cada vez mais difícil, ecologista se explicar quando é flagrado em churrascaria.

Bois na Amazônia: 70 milhões de "invasores". Roosewelt Pinheiro/Abr

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O PARQUE DA SERRA DA CANASTRA PODE PERDER ATÉ 70% DA SUA ÁREA ORIGINAL.

O Diário Oficial da União publicou, no último dia 15 de agosto, a Medida Provisória – MP 542 da presidente Dilma Rousseff. A MP altera os limites de três Parques Nacionais na região amazônica: o Mapinguari,  o de Campos Amazônicos e o Nacional da Amazônia, todos em Rondônia. O objetivo da proposta é facilitar as obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, e também promover assentamentos rurais que serão coordenados pelo INCRA.

Não bastassem os impactos que serão causados pela diminuição dessas áreas, alguns parlamentares aproveitaram a oportunidade e apresentaram emendas a MP 542 que reduzem ainda mais os limites de diversos Parques Nacionais no país.

SARNEY FILHO LUTA PARA DEFENDER ÁREAS PROTEGIDAS. ODAIR CUNHA LUTA PARA DIMINUÍ-LAS. Fotos: Gustavo Lima e Beto Oliveira/AG. Câmara

O deputado federal Odair Cunha (PT/MG) propôs, por exemplo, que o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, seja reduzido em cerca de 70% da sua área original, passando de 200 mil para apenas 71,5 mil hectares. Já o deputado federal Flexa Ribeiro (PSDB/PA) quer que a Flona do Jamanxim, no Pará, passe de 1,3 milhão para apenas 519 mil hectares. Juntas, as duas emendas representam aproximadamente 650 mil hectares de vegetação nativa que perderão proteção ambiental.

Já o deputado federal Sarney Filho (PV/MA) apresentou emendas a MP 542 para tentar impedir a redução das áreas protegidas. Sarney Filho quer também evitar a atividades de mineração no entorno dessas áreas. Emenda no mesmo sentido foi apresentada pelo deputado federal ACM Neto (DEM/BA).

Durante os 8  anos do governo do presidente Lula, o país sofreu imensos retrocessos ambientais. E a culpa não foi só dele. Ele tinha o respaldo de seus ex-ministros do Meio Ambiente que, durante o tempo que puderam, ou lhes era conveniente, fecharam os olhos para os desmandos ambientais e compactuaram com uma política que sempre priorizou o desenvolvimento a qualquer custo.

A presidente Dilma Rousseff segue pelo mesmo caminho. Alterar limites de áreas protegidas na canetada é a maior comprovação da irresponsabilidade  ambiental que assola o Brasil. É o início do fim do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que foi um das maiores conquistas do ambientalismo brasileiro e que foi instituído em 2000.

É lamentável viver num país onde o “vil metal” se sobrepõe  aos interesses coletivos. Mais lamentável ainda, é assistir representantes do que deveria ser a oposição política participando dessa vergonha.

A Medida Provisória, bem como as emendas malignas seguirão para votação em Plenário na Câmara Federal.

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